PM prende condutor por corrupção ativa

Vermelho Novo (MG) - Em patrulhamento, nessa quarta-feira, 2, em Vermelho Novo, a PM abordou o veículo GM Corsa placa HMP-8234, de Governador Valadares (MG). Com o condutor P.V.S., 35 anos, lavrador, e o passageiro J.C. nada de ilícito foi encontrado. Ao serem solicitados os documentos de porte obrigatório, o condutor alegou ser inabilitado e não portava documento do veículo. Após consulta ao sistema informatizado, foi constado que ele não possuía CNH/PPD e o veículo está licenciado no ano de 2008.

Os militares Informaram ao condutor que o veículo seria removido para o pátio credenciado e seriam lavrados os autos de infração de trânsito pertinentes. Nesse momento, o condutor dirigiu-se ao 3º Sgt. Robson, abriu a carteira e ofereceu 100 reais ao militar para que este liberasse o veículo. Imediatamente. O militar deu voz de prisão em flagrante a P.V.S. pelo crime de corrupção ativa.

O autor confirmou, na presença das testemunhas, que ofereceu R$100,00 para que os militares liberassem o veículo. Dessa forma, a cédula de R$100,00, usada na pratica do crime, foi apreendida, o veículo foi removido para o pátio credenciado, e foram lavrados os autos de infração de trânsito cabíveis.

Ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia de Raul Soares, onde foi autuado em flagrante.

Com informações da Polícia Militar de Vermelho Novo

A Voz das Ruas

 

Por Nélio Azevedo

 

Passados alguns meses do início das manifestações por esse Brasil a fora o país mudou muito pouco, continuam as rixas entre o STF e o Legislativo; parlamentares continuam envolvidos em falcatruas e crimes, serão julgados e até mesmo presos, mas com o mandato garantido pelo espírito de porco, (digo, de corpo); prefeitos, governadores e outras altas autoridades continuam se servindo do Estado e suas mordomias com ou sem hélices; os meios de transporte de massa continuam prestando um péssimo serviço; os médicos dos hospitais públicos, ah! Esses então, continuam fugindo do serviço igual o capeta foge da cruz (e não é só em Araruama). A insegurança pública tá de fazer inveja na população Síria. O descaramento é tanto que vai faltar óleo de peroba, principalmente em Brasília e adjacências. Policiais continuam distribuindo balas e porradas indiscriminadamente, nos fracos e pacíficos manifestantes; os vândalos continuam vandalizando bancos e agências de automóveis e os candidatos que ainda não estão em campanha continuam descaradamente em campanha e praticando o que sabem fazer muito bem: baixaria, politicagem e calúnia. O Brasil segue seu rumo sem que nada mude.

Aquela gritaria das ruas não surtiram o efeito que se esperava e esse silêncio ou o grito localizado contra este ou outro político não reflete os anseios em sua real extensão.

Senhoras e senhores, penso que depois do carnaval esse país irá entrar em rota de convulsão social e nem um possível título de hexa irá nos salvar, o ápice deverá acontecer no período da Copa de 2014 e veremos coisas que nunca vimos e o recibo dessas ações será entregue nas eleições. Quem viver irá para a rua votará.

Telhado de Vidro

 

 

Por Nélio Azevedo

 

O senador Aécio Neves, José Serra, Alckmin e o PSDB nunca perdem tempo, a cada coisa que acontece no país, desde um raio em uma tempestade a uma denúncia de suspeita de falcatrua num jogo de damas na Praça Sete, tudo é culpa do PT, da Dilma e do Lula.

Temos escutado essas denúncias insistentemente desde que o senador mineiro se lançou como candidato a candidato a Presidente da República e, estranhamente, a cada episódio as rádios e redes de TV dão um espaço exagerado ao senador que infalivelmente tenta detonar os petistas. Causa estranheza o fato de que nos dois mandatos do FHC e de Lula, nos dois do Aécio e no atual mandato do governador do Estado de Minas ninguém consegue montar uma CPI para investigar nada, mesmo que pairem dúvidas sobre qualquer coisa ligada à administração do Estado. Jornais e TVs são calados com polpudas verbas para a propaganda do governo e assim a vida segue. Desde os tempos de Itamar que o Estado de Minas Gerais vive à míngua, mendigando verbas para quase tudo de governantes que não se sensibilizam com as necessidades do segundo maior eleitorado do país. O que mais me impressiona é o fato de que temos uma bancada expressiva em termos de quantidade no Congresso e nos encontramos órfãos politicamente há mais de vinte anos.

Quem já assistiu aos comentários e denúncias feitas em plenário pelo deputado Sávio Souza Cruz há de entender o que falo; somos vítima de discriminação e abandono por todos que por lá passaram, não temos nada nem ninguém que grite por nós. Perderam o respeito e a memória a respeito do povo mineiro e do Estado onde nasceram os anseios de liberdade que estampa nossa bandeira.

Na semana passada, o governo do PT abriu a mão e presenteou o Estado de São Paulo com uma boa e bilionária gorjeta, o mesmo Estado governado por tucanos há mais de uma década e que agora frequenta as páginas policiais com um novíssimo velho escândalo: “formação de cartel”, denunciados pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e testemunhado pelos registros da Siemens, como se licitação de carta-marcada fosse uma novidade. A falcatrua acontece desde o ano 2000 e teria tido o aval de todos os governantes tucanos de lá para cá. Será que vai dar em alguma coisa? Tenho lá minhas dúvidas a esse respeito, pois sabemos que os tucanos são hábeis na blindagem de seus políticos vivos em atuação. Essa tal linha 5 do metrô de Sampa a exemplo do Roubo-anel, digo, Rodo Anel, já deu pano para CPI e investigação e nunca deram em nada.

Senhores eleitores, não se esqueçam desses fatos quando forem votar nas próximas eleições e, que os gritos das ruas não cessem até que nos ouçam.

Vandalismo como estratégia

Por Nélio Azevedo

A exemplo de outras cidades, as manifestações em Belo Horizonte, na última terça, 18 de junho, foram marcadas caminhada ordeira da grande maioria; pela depredação do patrimônio, vandalismo seguido de roubo pela minoria e, pela omissão da polícia, estratégias diferentes diante de um cenário único.

Dá para notar também, a forma diferenciada que algumas emissoras de TV vêm noticiando as manifestações, no dia do jogo Brasil e Japão, numa clara demonstração de abuso, um policial foi flagrado utilizando a moto de forma absurda atropelando um dos manifestantes enquanto a narradora dizia que “parecia ter havido um atropelamento ali”, em seguida, a câmera se fixou numa cena ao lado não mostrando o desenrolar da ocorrência. Isto sem contar a insistência de repórteres da Rede Globo em dizer que as manifestações têm como única e exclusiva reivindicação a questão do aumento em 20 centavos no preço das passagens de ônibus.

Louvável a cobertura da Rádio Itatiaia que chega junto, acompanha e entrevista os participantes com colocações pertinentes e avaliações inteligentes dos eventos e do momento. Vimos pela TV, a polícia agredir covardemente uma moça com cassetetes de madeira e o uso indevido e indiscriminado de balas de borracha e spray de pimenta. Vimos também as cenas de vandalismo e roubo que choca qualquer pessoa de bom senso e põe em risco o futuro das manifestações legítimas. Essa omissão da polícia diante dos atos de vandalismo e depredação parece ser uma estratégia para justificar a presença das Tropas Federais e de tudo que fizerem daqui para frente.

O Estado não demonstra estar sabendo o que fazer diante dessa avalanche de manifestações, tanto que em primeira instância, foi acionado o aparato policial que reprimiu duramente os manifestantes sem que esses representassem risco algum; vendo as cenas da truculência policial do primeiro dia, o governador de São Paulo suspendeu o uso de armamento não letal e, ontem se viu uma cena rara onde policiais desarmados acompanhavam os manifestantes chegando a se assentarem nas vias com eles, uma cena comovente de cidadania. Enquanto isso, no Rio de Janeiro, cinegrafistas flagraram policiais usando pistolas e fuzis dando tiros para o alto nas imediações da Assembleia Legislativa onde ocorreram cenas de horror. Depredações e agressões aos policiais acuados dentro do prédio e numa agência bancária nas proximidades onde foram salvos pelos próprios manifestantes contrários ao vandalismo.

Será que a polícia não tinha como intervir impedindo a ação dos vândalos ou não quis fazê-lo? Atos que duraram um tempo longo e que daria para o deslocamento dos pelotões até o local. Se não o fizeram como estratégia é suspeito, se o fizeram como estratégia é suspeitíssimo e causa preocupação.

Protesto pacífico em Ponte Nova reuniu quase três mil pessoas

Quase três mil pessoas estiveram nas ruas de Ponte Nova, protestando, gritando palavras de ordem. Saúde, segurança, educação, foram os temas lembrados na manifestação, mas o tema central foi o aumento da tarifa de ônibus da empresa São Jorge.

Os gastos com as Copas das Confederações e Copa do Mundo, também foram bastante lembrado.

Durante todo o trajeto da Praça de Palmeiras até o centro, em frente à Prefeitura, houve algumas paradas, como em frente o Supermercado Bahamas, onde gritavam a frase “boicote ao Bahamas”.

A parada que chamou a atenção foi à feita em frente à entrada da ponte da Barrinha, onde os manifestantes pediam a sua reabertura urgente. Como funcionários da prefeitura durante o dia passaram graxa em todo o tapume que fecha a ponte, para que ninguém se aproximasse, os manifestantes fizeram do tapume um grande mural, onde aproveitando a graxa colaram vários cartazes no local, com frases diversas.  O tapume tornou-se um grande mural de recados, ao executivo Pontenovense.

Outro momento importante do protesto foi quando chegou à Praça Getúlio Vargas em frente à Prefeitura. Uma professora de Educação Física, em cima de um carro comandou os gritos de palavra de ordem.

Foi lido um manifesto em forma de pedidos ao executivo, e em seguida o manifesto foi colocado no lado de dentro na entrada da Prefeitura. A esperança dos manifestantes, é a de que o Prefeito Guto Malta, é de que os manifesto chegue as suas mãos.

A grade que fecha o prédio da prefeitura se tornou um grande mural, onde os manifestantes colavam seus cartazes.

Para a reportagem do Unidade Notícias chegou a informação de que o vidro de uma lotação, que estava estacionada próxima à praça, foi quebrada.

Outro incidente foi no centro da cidade, onde quatro rapazes foram detidos pela PM, quando chutavam os vidros da fachada do prédio do Juizado de Pequenas Causas. O vidro chegou a quebrar fazendo um buraco. O local foi periciado. Os quatro rapazes foram conduzidos até a delegacia Regional de Ponte Nova.

O capitão Luiz Marinho, Comandante da 21ª Cia. Ind. de Ponte Nova, que acompanhou todo o trajeto no meio dos manifestantes, lamentou o incidente, mas disse que ficou satisfeito com o protesto pacifico, “...Ponte Nova deu um exemplo de cidadania. A manifestação foi um sucesso e sem problemas”, disse ele.

A garota Márcia Maria, 17 anos, moradora do bairro Triangulo, disse que ficou impressionada, “...a gente só viu até agora pela TV. Eu estava com medo, mas vi que aqui só tinha gente do bem”, disse ela.

Maria do Carmo, 54 anos, moradora de Palmeiras, disse que ficou entusiasmada com a juventude, “...eu até me animei. Foi muito bom. Eu soltei a minha voz, gritei muito. Se tiver outra , pode contar comigo”.

Regina Maria, 34 anos, professora, foi enfática, “...está juventude se quiserem mudam este país de verdade”.

Mauricio Araújo, 29 anos, bairro Santo Antônio, chamou a atenção dos políticos, “...espero que estes políticos tomem vergonha na cara, e parem com esta roubalheira”.

Os coordenadores do protesto já marcaram para quarta-feira outra manifestação.

Toda a movimentação do protesto foi coordenado na rede social facebook.

Com informações do parceiro Unidade Notícias

Raul Soares se alia a outras cidades e promove manifestação por melhoria dos serviços públicos

Nesta quinta-feira, 20, a cidade de Raul Soares se juntou às demais cidades brasileiras e também promoveu uma manifestação com cartazes e palavras de ordem contra a corrupção e por melhor aplicação dos recursos públicos, principalmente em transporte, melhoria das estradas, saúde e educação. Estima-se que mais de 200 manifestantes participaram do evento.

O movimento começou na Praça da Cultura e se estendeu pela Av. Getúlio Vargas, Rua Antônio Vieira dos Santos, Rua Artur Bernardes, retornando pelo mesmo caminho à Praça Pe. José Domingues, onde foram proferidas algumas palavras de ordem, finalizando com a entoação do Hino Nacional. Neste momento, foi soltado um conjunto de três balões contendo um terço com uma mensagem que, provavelmente, cairá em alguma outra cidade.

A Polícia Militar, comandada pelo Tenente Flávio Batista, esteve presente para garantir a ordem e tudo transcorreu dentro da normalidade, sem nenhum problema.

Os organizadores já estão programando uma outra manifestação para o próximo sábado, em hora ainda a ser divulgada no Facebook, no qual esperam uma maior adesão da população.

Veja mais fotos clicando aqui

Veja o vídeo produzido pelo POL

 

Veja entrevistas com os manifestantes no vídeo da TV Visão Alternativa

Prefeituras tem até dia 28 para implantar portais da transparência

A implantação dos portais da transparência das prefeituras — que passam a ser obrigatórios em todo o país a partir do dia 28 — virou um vilão para empresas que desenvolvem softwares.

Com a chegada do prazo final, prefeitos são insistentemente procurados por empresários, por todo o território nacional, que apresentam propostas de implementação dos programas, o que cria uma legítima “indústria da transparência”. Nas prefeituras de Minas, o problema está evidente.

Para evitar abusos, o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caopp), do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Barbabela, avisa que os promotores farão um pente-fino nos contratos. “Não vamos permitir que isso (mau uso do dinheiro público) aconteça”, afirma Barbabela.

Em Elói Mendes, no sul de Minas, cidade de 25 mil habitantes, quem fez a proposta ao poder municipal foi a empresa paulista Generativa, que se especializou nesse mercado.

O orçamento de cerca de R$ 10 mil mensais assustou o responsável pelo setor de informática da prefeitura, Luiz Paulo da Silva. A administração passou a buscar alternativas, e informou-se que a empresa responsável pelo sistema de contabilidade do município poderia fazer o mesmo serviço de implantação e alimentação do site, bastando um aditivo ao contrato, que gera um custo extra de apenas R$ 300 mensais.

Levantamento feito pelo Contas Abertas em 124 portais da transparência de cidades paulistas com mais de 50 mil habitantes mostrou que 70% deles foram produzidos por empresas privadas.

Apenas 30% pelas próprias prefeituras. “Os portais têm uma qualidade muito ruim. Em uma nota de 0 a 10, considerando o Índice de Transparência, receberam média de 3,97”, afirma o consultor do Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

Entre as três que dominam o mercado paulista está a Generativa, que sondou Elói Mendes e atua em Varginha, ambas no sul de Minas. Como tem mais de 100 mil habitantes, o prazo para a prefeitura de Varginha concluir o portal da transparência venceu em maio de 2012. A empresa contratada foi a paulista Generativa. Foi assinado contrato de um ano no valor total de R$ 84 mil.

A reportagem do Correio Braziliense conversou com o diretor comercial da Generativa, como se fosse servidor de uma prefeitura interessada em contratar o serviço.

Foi informado que o valor mensal pode variar de R$ 2 mil a R$ 9,5 mil para municípios de até 50 mil habitantes. “O problema não é fazer o portal, mas é preciso pagar pelo uso de um Data Center, que fica nos Estados Unidos”, explicou Haroldo Camargo, diretor comercial da empresa.

Ele informou que o preço pode ser menor se as prefeituras da região se reunirem. “Podemos estudar um pacote”, ofereceu. Camargo explica que a maior dificuldade é alimentar o site, mas que isso deve ser feito por contadores da prefeitura. Após o negócio fechado, ele afirma que a implantação é imediata e que o prazo apertado não é problema. A empresa tem mais de 70 clientes.

Se Liga News, com informações da Agência Congresso

Prevenção da Corrupção

Transparência Pública

Além de ser condição necessária para que os cidadãos possam exercer efetivamente o controle social, a promoção da transparência pública pode evitar atos indevidos e arbitrários por parte dos governantes e dos administradores públicos.

Diante disso, a CGU vem criando mecanismos que garantem a transparência, ampliando o acesso do cidadão às informações públicas, efetuando um importante passo na direção de maior transparência e publicidade dos atos da Administração Pública Federal, o que contribui para o efetivo controle social da gestão pública, instrumento fundamental para construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Entre os mecanismos para promoção da transparência pública desenvolvidos pela CGU estão:

Acesso à Informação Pública

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela presidenta Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção.

A CGU, como responsável pela coordenação dos esforços de implementação da lei no âmbito do Governo Federal, adotará medidas para apoiar a capacitação dos servidores públicos federais, a estruturação dos serviços de informações ao cidadão em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e o estabelecimento de procedimentos para o funcionamento do sistema de acesso a informações públicas.

Acesse o site "Acesso à Informação Pública"

Com informações do site da Controladoria-Geral da União - CGU

Polícia Federal cumpre mandados contra Policiais Rodoviários Federais em Manhuaçu e região

MANHUAÇU (MG) - A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal deflagraram, na manhã desta terça-feira, 26, a Operação Cerração, com o objetivo de cumprir cinco mandados de prisão preventiva e cinco andados de busca e apreensão nos municípios de Caratinga, Manhuaçu, Medina, Santa Bárbara do Leste e Piedade de Caratinga.

Segundo as investigações, iniciadas há um ano e meio, Policiais Rodoviários Federais lotados nos Postos de Realeza, Manhuaçu e Caratinga,faziam uso do cargo público para obtenção de vantagens indevidas, através da solicitação ou exigência de valores como condição para não autuação, ou ainda, liberação de veículos em situações irregulares.

Além disso, constataram-se outros delitos assemelhados envolvendo motoristas nas rodovias federais.

Todos os mandados foram cumpridos. Em Manhuaçu, a ação foi concentrada no bairro Alfa-Sul.

Entre os envolvidos estão três Policiais Rodoviários Federais, um empresário e um motorista de caminhão.

Para execução da Operação Cerração foram recrutados Policiais Federais de Belo Horizonte (MG), Policiais Rodoviários Federais de Brasília (DF) e do Rio de Janeiro (RJ).

Os Policiais Rodoviários Federais investigados já respondem a outros procedimentos, tanto de natureza administrativa, como de natureza criminal pelos mesmos tipos de crimes.

Se condenados, os presos estarão sujeitos a penas que podem variar de dois a mais de vinte anos de reclusão, face à reiteração criminosa e cumulatividade das penas.

Na esfera administrativa, os Policiais Rodoviários Federais responderão a processo administrativo disciplinar e poderão, ao final, ser demitidos do serviço público.

Os nomes não foram divulgados pela Polícia Federal.

Com informações do Portal Caparaó

Consciência Política: Brasil Real

Fonte: YouTube

Prefeitos de Guaraciaba e Jequeri denunciados pelo MP Federal por fraudes em verbas Federais

Dois prefeitos da Zona da Mata mineira foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades na aplicação de recursos de emendas parlamentares para a realização de festas. Eli Dorneles Gonçalves (PR), prefeito de Guaraciaba, e Maria das Dores de Souza Vilas Boas (PMDB), prefeita de Jequeri, foram acusados de fraudar licitações destinadas a contratar empresas para a realização de eventos com verbas do Ministério do Turismo.

As duas cidades foram alvo, há cerca de três anos, de uma série de reportagens do Estado de Minas sobre a atuação em Minas Gerais de um esquema de desvio de recursos do Ministério do Turismo para a realização de eventos, que depois revelou-se ser nacional. Reportagem publicada no dia 24 de julho de 2009 mostrou que as duas prefeituras estavam marcando o pregão para a contratação das empresas para a realização da festas 24 horas antes da realização do evento, desrespeitando os prazos estabelecidos pela Lei de Licitações e levantando suspeitas sobre a possibilidade de a concorrência ser fictícia.

De acordo com a denúncia do MPF, os fatos que levaram à denúncia dos dois prefeitos são muito semelhantes.

Os editais para a contratação da empresa que faria a festa foram publicados praticamente às vésperas da realização dos pregões e previam a contratação de conjuntos musicais já definidos.

“Ou seja, a menos de um mês dos respectivos eventos, as prefeituras publicaram editais já sabendo quais artistas estariam disponíveis nas datas de realização dos eventos, o que demonstra que a própria empresa vencedora da licitação também já havia sido escolhida”, afirma a denúncia.

Em Jequeri, somente uma empresa, a Juninho Araújo Produções Ltda., participou da concorrência para a festa, realizada pela prefeitura em 23 de julho, um dia antes do 1º Festival Cultural do município. A empresa foi declarada vencedora com o preço global de R$ 80,4 mil. Para o MPF, “a ausência de outras empresas a comparecer nesse fictício pregão deveu-se obviamente à extrema proximidade entre sua realização e o início das festividades.

Em apenas um dia, que era o prazo disponível, nenhuma empresa conseguiria montar toda a estrutura de palcos, som, iluminação e tendas, além de contratar todos os artistas a se apresentarem, a menos que já tivesse sido escolhida previamente para ganhar a licitação”.

Em Guaraciaba os fatos ocorreram da mesma forma, embora outras empresas tivessem participado do pregão e tivessem sido desclassificadas pelo pregoeiro sob o argumento de que não possuíam os direitos de contratação das bandas citadas no edital.

Na disputa em Jequeri, a Juninho Produções também apresentou carta com direito de exclusividade das bandas citadas pela prefeitura no edital. A Tamma Produções Artísticas Ltda., de propriedade do ex-prefeito de Caputira, no Leste Mineiro, Jairo de Cássio Teixeira (PTC), foi a vencedora da licitação, também realizada na véspera do evento – a 13ª Festa do Peão de Boiadeiro. Outro fato que chamou a atenção do MPF foi o fato de que ambas as licitações teriam ocorrido antes da assinatura dos convênios com o Ministério do Turismo.

Jairo de Cássio Teixeira já responde a outros processos na Justiça por causa de festas promovidas por ele com recursos de emendas parlamentares.

Pascoal Online, com informações do Portal Unidade Notícias

Lista aponta 10 ‘práticas de corrupção’ comuns no dia a dia do brasileiro

Quase um em cada quatro brasileiros (23%) afirma que dar dinheiro a um guarda para evitar uma multa não chega a ser um ato corrupto, de acordo com uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais e o Instituto Vox Populi.

Os números refletem o quanto atitudes ilícitas, como essa, de tão enraizadas em parte da sociedade brasileira, acabam sendo encarados como parte do cotidiano.

"Muitas pessoas não enxergam o desvio privado como corrupção, só levam em conta a corrupção no ambiente público", diz o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira.

Ele é coordenador nacional da campanha do Ministério Público "O que você tem a ver com a corrupção", que pretende mostrar como atitudes que muitos consideram normal são, na verdade, um desvirtuamento ético.

Como lida diariamente com o assunto, Moreira ajudou a BBC Brasil a elaborar uma lista de dez atitudes que os brasileiros costumam tomar e que, por vezes, nem percebem que se trata de corrupção.

• Não dar nota fiscal

• Não declarar Imposto de Renda

• Tentar subornar o guarda para evitar multas

• Falsificar carteirinha de estudante

• Dar/aceitar troco errado

• Roubar TV a cabo

• Furar fila

• Comprar produtos falsificados

• No trabalho, bater ponto pelo colega
• Falsificar assinaturas

"Aceitar essas pequenas corrupções legitima aceitar grandes corrupções", afirma o promotor. "Seguindo esse raciocínio, seria algo como um menino que hoje não vê problema em colar na prova ser mais propenso a, mais pra frente, subornar um guarda sem achar que isso é corrupção."

Sobre Eleições, Corrupção e Mensalão

Por Nélio Azevedo

Se perguntarmos a qualquer pessoa que seja um pouquinho bem informada, sobre a questão da corrupção no meio político brasileiro, teremos verdadeiros tratados sobre o assunto. Alguns nos contarão coisas do arco-da-velha, só faltarão apresentar os recibos de propinas, caixas-dois e compras de votos. Todo mundo sabe que de política conhecemos muito pouco e que, o que acontece é um nível de politicagem, fisiologismo, clientelismo e sacanagem que não tem fim. Tem-se a impressão de que nunca assistimos nem vivenciamos um período onde se praticou a política verdadeira.

Os paulistas, inventores dos modus-operandi “rouba, mas faz”; “rouba e não faz” e, “rouba”; Tiririca, Pita e Maluf; não são os inventores do mensalão. Essa conta é mineira da gema, no entanto, não foi inventada pelo PT e Cia., remonta desde os tempos de Eduardo Azeredo, Clésio e outros. Não sei por que eles não figuram nos quadros da Polícia Federal nem nos anais do Supremo. Esqueceram-se deles?

O pessoal do PT foi inocente e despreparado, confiou no Jeferson que se mostrou ser o mais bravo com pinta de honesto, só reclamou porque lhe prometeram 4 milhões e só deram uns dois míseros milhões. Ele não reclamou por ter descoberto e denunciado uma falcatrua, ele só reclamou por não terem lhe dado o que achava que merecia; acabou por jogar titica no ventilador. Ele, que ao ser interpelado no Tribunal só apresentou acusações inconsistentes, mas, que foram prontamente classificadas como probatórias e convincentes para que o Tribunal Supremo condenasse o Dirceu.

Acho que o mensalão existiu realmente, acho que o Lula sabia de tudo que se passava nas masmorras do Palácio, mesmo que ele não seja o mentor nem o executor dessa mutreta, o fato é que ele foi indultado pelos eleitores pela coragem de mudar os objetivos da política e inaugurou um jeito de fazer política que agradou a gregos e baianos, mineiros e pernambucanos, pobres e miseráveis, mas, desagradou imensamente os da classe-média, que pesam até hoje que o País é só deles e para eles. Você deve estar me perguntando, e os ricos? Esses têm certeza de que o País é só deles.

Esse julgamento e essa farra justiceira parecem não ter surtido o efeito desejado, visto que o PT conseguiu mais prefeituras do que o PSDB e o PIG. Em Minas, no Vale do Aço, no Triângulo e em algumas cidades de expressão, o PT venceu; na Capital, o número de vereadores do PSDB não passou de três. O único Estado importante onde o PSDB está na disputa na capital é São Paulo, no mais, perdeu ou nem apresentou candidato próprio, preferindo ficar na sombra de nomes como o de Marcio Lacerda, onde o Senador Aécio comandou o show e, considerando uma vitória sua com uma meta clara para o pleito de 2014, já que está longe de suas bases eleitorais e o cabo-eleitoral Anastásia já estará saindo quando a disputa começar, se contenta com a carona no reboque.Se bobear, vai ser vice de alguém do PSB na disputa presidencial.

Quem viver votará!

Aprovado projeto que torna crime hediondo desvio de verbas da educação e saúde

Cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas de educação e saúde

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou na tarde de terça-feira, 11, o parecer favorável do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) ao projeto de lei que que considera crime hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS 676/2011).

A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. A Comissão de Educação já aprovou três dos 14 itens da pauta desta terça-feira.

A proposta altera a Lei 8072/1990, que define os crimes considerados hediondos. Caso venha a converter-se em lei, passarão a ser considerados hediondos crimes de corrupção já previstos na Lei das Licitações (8666/1993), “quando a prática estiver relacionada a licitações, contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública ou educação pública”. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança.

Recentemente foi divulgado pelo Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU)  que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas de educação e saúde. Entre 2007 e 2010, foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões nesses dois setores. Essas verbas seriam destinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios, e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto conta com voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Em seu relatório, ele diz que, além dos mecanismos de controle já existentes e da fiscalização para combater os desvios de recursos públicos, “cabe tornar a legislação ainda mais rígida, na tentativa de coibir essas práticas nefastas”.

Pascoal Online, com informações do em.com.br

Para reflexão

“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em autossacrifício; então, poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”.

(Ayn Rand, filósofa russo-americana, judia, fugitiva da Revolução Russa, que chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920)

MP pede afastamento do Prefeito de Ponte Nova, bloqueio dos bens e ressarcimento no caso BTZ

O Ministério Público de Ponte Nova através do Promotor de Justiça Umberto Bizo, através de uma Ação Civil Pública, o afastamento do Prefeito de Ponte Nova João de Carvalho, após a denúncia de superfaturamento em licitação, que segundo o Promotor beneficiou a empresa BTZ Structutres Entertainment, empresa de sonorização, da cidade de Coronel Fabriciano, MG. A Ação Civil Pública de Responsabilidade por ato de Improbidade Administrativa Cumulada com Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo e Pedido de Ressarcimento ao Erário.

Foram denunciados pelo Promotor:
João Antônio Vidal de Carvalho, Prefeito Municipal
Luiz Fernando Martins Ferreira, Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Gilson José de Oliveira, ex-Secretário de Cultura
Carlos Alberto do Prado (Beto), Proprietário da BTZ Structutres Entertainment
Vera Lúcia do Prado. Sócia Administrativa da BTZ

A denúncia de superfaturamento foi feita pelas empresas de sonorização de Ponte Nova, Terremoto Produções e Publicidades Ltda. e GMA Produções e Eventos.

Segundo as duas empresas houve fraude na licitação que aconteceu em 2010, onde as duas empresas e outras participaram da licitação, em que foi vencedora a BTZ.

Jamir Lima solta a língua e diz o que precisa ser dito

CONSELHO MEIO DESABAFO

(Segundo o autor, o texto foi postado no Facebook e, posteriormente em seu blog)

Nada mais preciso e "intenso" do que um dia após o outro, a pressa é inimiga da perfeição, devagar e sempre!

Aprendi no passar da idade, no decorrer do tempo, que não devemos julgar a pessoa e, sim sua ideia. Por exemplo, não me interessa se Lula procura o melhor hospital para se tratar (tem mais é que procurar mesmo!), o que me interessa é o que ele faz, seu comportamento como político, seu caráter!

Tive aqui um "pega" pra valer. Alguém foi categórico, e em outras palavras me disse: -"vai te catar", vai procurar sua turma, vai fazer um passeio turístico pela África sem viagem de volta!!!

Então, aconselhei: nunca julgue alguém, nunca "despache" logo a sentença condenatória!!!

Isto me remeteu a um passado não muito distante, numa barbearia no Bairro Amazonas, em Belo Horizonte, onde um cartaz afixado na parede alertava: "Proibido discutir futebol, política e religião"! Trio infalível para não acabar bem e o "ferido" ou se julgado ofendido pegasse uma navalha (muitas ali à disposição) e partisse para a ignorância.

Sou crítico feroz ao Lula de hoje, ao Brasil abandonado à própria sorte (toda a discussão começou por ter chamado o Brasil de "Brasilzinho")!

Um país que esquece do seu professor, de suas estradas, de seus aeroportos, de seu imenso mar, de colocar polícia nas ruas, de fazer leis que punam de verdade (não essas de "prende-e-solta"). Um país-paraíso dos políticos mal intencionados, onde o dinheiro é roubado/desviado e ninguém é preso nem devolve o que foi surrupiado!

Como não chamar um país assim no diminutivo, quando quem deveria zelar pelo bom nome e pela sua grandeza nada faz nesse sentido?

Então, amigos, aqui não é o "foro" privilegiado para esses debates, prefiro fazer no meu local adequado, no meu blog!

Aqui, prefiro descontrair, sem censurar ninguém, mesmo que mereça, mesmo que o "postado" contrarie meus pensamentos e meu modo de agir, meus princípios!

Mas, como dizem muito aqui: fica a dica!

Não julgue a pessoa, julgue suas ideias, argumente com a delicadeza que o assunto requer, nunca extrapole baixando o nível!!!

É salutar debater, mas o respeito é a lei maior, que vai levar à conciliação e à conclusão, chegar a um denominador comum, se for o caso.

Não sendo assim, cada um na sua!

Ninguém é obrigado a concordar nem a discordar!

Que me perdoem se fui longe demais nesse "desabafo", mas num "lance" desses sempre fica algo positivo! A gente sempre tira uma lição!

E tenho dito!!!

Texto retirado do blog “Quando Tudo é importante”, do meu parceiro e amigo Jamir Lima

MP defende afastamento de prefeito de Caratinga e destaca que provas são contundentes

Conheça o teor do agravo apresentado pelo Ministério Público e julgado e acatado pelo TJMG que afastou João Bosco Pessine do cargo

A decisão de afastamento do prefeito João Bosco Pessine foi unânime entre vinte e cinco desembargadores da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O Super Canal teve acesso ao agravo impetrado pelo Ministério e que reúne em cerca de doze páginas as argumentações do procurador de justiça, Cristóvam Joaquim Fernandes Ramos Filho, para o pedido de suspensão de liminar de afastamento do prefeito de Caratinga, deferida no dia 07 de março.

Segundo o agravo “a legitimidade do exercício do cargo de prefeito municipal, conferida pelo voto popular, fica seriamente abalada quando há indícios de que o prefeito se valeu do cargo para auferir vantagens patrimoniais em detrimento erário, não honrando com a obrigação legal de atuar exclusivamente em prol da coletividade”, ou seja, como qualquer pessoa o réu João Bosco Pessine não está imune à aplicação da lei.

A defesa do prefeito de Caratinga, representada pelo advogado Mauro Bonfim, teria alegado que a permanência do prefeito no cargo não atrapalharia as investigações e muito menos afetaria a relação com as testemunhas do caso. O Ministério Público discorda e cita uma prova contundente de que houve “ameaças a testemunhas e a formatação de computador público na tentativa de destruir provas, aliado a contratação de empresa de tecnologia da informação e instauração de procedimento administrativo para intimidar servidores”.

Após receber a denúncia com documento e vídeos, realizar uma operação especial com mandados de busca e apreensão, recolhendo possíveis provas e ouvir o depoimento de testemunhas e investigados, o juiz da 2ª Vara Civil de Caratinga, Alexandre Ferreira, acatou o pedido de afastamento do prefeito em março deste ano. Em agravo, cita-se que a decisão foi tomada sob o fundamento de que havia nos autos elementos suficientes para demonstrar a prática de condutas incompatíveis com os deveres funcionais dos envolvidos e que se evidenciou a possibilidade deles virem a dissipar seus bens no curso da ação, portanto foi deferida a liminar para determinar, entre outras providências, o afastamento do prefeito, assim como o bloqueio de seus bens até o montante de R$ 313.974,00.

Para o Ministério Público a permanência do prefeito no cargo pode vir a impedir a boa instrução processual. Se para a defesa de João Bosco o seu afastamento pode gerar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, para o Ministério Público a manifestação é inconsistente, uma vez que “além do prefeito, elege-se também, o vice prefeito, ou seja, o município não ficará acéfalo, muito menos haverá a descontinuidade dos serviços”. Neste caso, assume o cargo o vice-prefeito Aluísio Palhares.  

O procurador de justiça ainda destaca: “as provas são por demais contundentes, ou seja, as ilegalidades desafiam o senso comum do povo, afrontando a inteligência do cidadão que, perplexo, deseja o afastamento do aqui requerente, ora agravado, até a solução final da demanda”. Para finalizar, o MP defende que o afastamento provisório de João Bosco Pessine elimina as chances de o prefeito, valendo-se do cargo, exerça influência em detrimento da elucidação dos fatos. 

TV Supercanal / Caratinga

Nada melhor que o voto para o adeus às Fichas Sujas

Devemos reconhecer e ser gratos a contribuição que os movimentos sociais têm dado para que ocorram mudanças qualitativas em nosso País.

Uma destas contribuições dada pelos movimentos sociais em conjunto com a população brasileira, cansados de tantos escândalos e falcatruas envolvendo a classe política brasileira, foi a proposta aprovada sob pressão popular pelo Congresso Nacional de iniciativa popular, a chamada Ficha Limpa, estabelecendo critérios bem claros, para que nossos homens públicos sejam pessoas ilibadas e sem condenação por crimes que atentam contra ao patrimônio público.

Foi um projeto de lei que contou com mais de um milhão e quinhentas mil assinaturas, sendo apresentado por membros da sociedade organizada, tendo a frente à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Associação dos Magistrados do Brasil-AMB, ONG Transparência Brasil e demais organizações.
É preciso entender, que este é mais um processo dentre outros, visando estabelecer a ÉTICA na política nacional, demonstrando toda insatisfação reinante no seio da sociedade, diante dos fatos escabrosos que envolvem a grande maioria dos nossos políticos, que tem início desde o candidato a vereador no mais longínquo rincão do interior brasileiro e refletindo diretamente no Congresso Nacional, Ministérios e demais Órgãos Públicos dos três Poderes.

Devemos deixar bem claro, que todo este movimento foi ocasionado por culpa exclusiva dos nossos representantes, que se utilizam da representatividade a eles conferida pelos eleitores, para em lugar de atuarem em defesa da sociedade, começam a legislar em causa própria, cometer crimes contra a administração pública através do desvio de dinheiro público e por último, se utilizam da imunidade parlamentar para assim ficarem impunes dos crimes cometidos, com a conivência do judiciário brasileiro.

Sabe-se que da proposta inicial apresentada a respeito da Ficha Limpa, impedia a candidatura daquele que tivesse qualquer tipo de condenação, mesmo se a condenação fosse em decisão monocrática, ou seja pelo magistrado de primeiro grau. Entenderam os nossos legisladores, que poderia ocorrer uma perseguição política de parte do magistrado de primeiro grau, o que poderia ocasionar injustiças com aqueles que não eram bem vistos por algum juiz e assim, procederam alteração neste artigo. Claro que assim o fizeram, mais uma vez legislando em causa própria, pois grande parte deles tem rabo de palha com justiça.

Desta forma, chegou-se a um meio termo, que a proibição ocorreria se o candidato já tivesse sido julgado por um colegiado, que objetivando ver o projeto aprovado a coordenação do movimento aquiesceu.

Outro artigo importante e cuja prática é muito comum principalmente nas cidades interioranas e ou na zona rural, é a compra de votos. No corpo do texto está mencionado que se o candidato for pego comprando voto, terá seu registro cassado e se for eleito será cassado seu diploma eleitoral. Pena que a nossa justiça seja tão lenta, que muitos casos quando julgados o mandato já expirou, ou está próximo a terminar. Assim, sendo flagrados e ou comprovada a compra de votos, não será preciso esperar que ação seja transitado e julgado, apenas o simples fato da comprovação será motivo de cassação.

No entanto, é preciso que a sociedade esteja consciente que a Lei da Ficha Limpa, por si só, não encerra a depuração da classe política e a implantação da ética na política nacional. Muito pelo contrário o Projeto Ficha Limpa é apenas o primeiro passo de muitos outros que a sociedade deve dá, entre eles, o de eleger verdadeiros representantes políticos, compromissados com os princípios elementares da nossa Constituição, que todos eles juram cumpri-las, mas assim que assume o mandato são os primeiro a rasgá-la. Ela é uma Lei que deverá se somar a outras lutas em prol da ética na política e não se devem temer os obstáculos que surgirão pela frente, já que muitos surgirão e tantos outros serão criados, principalmente pela classe política, se assim não o fosse, muitos não teriam recorrido a STJ reclamando da sua constitucionalidade.

É preciso que entenda, tanto o eleitor como a classe política, que a ÉTICA em qualquer atividade humana e, principalmente na política, deve ser a regra e não exceção como estamos habituados e acostumados a presenciar no dia a dia dos nossos homens públicos e no seu cotidiano.

Assim sendo, aplique a Ficha - Limpa, não apenas para aqueles que já estão eleitos ou no exercício do mandato cometeram faltas, mas através do seu voto não permita que candidatos neófitos, que exerceram cargos públicos e deles se locupletaram ou fizeram do cargo um trampolim político ao extremo de colocarem sucessores “laranjas”, não permitindo a sua eleição. Aí sim, você estará sendo um verdadeiro cidadão.

Portanto, é dever de todo cidadão fiscalizar, acompanhar e cobrar dos seus representantes uma conduta ilibada e ética, assim, estará dando sua contribuição e sendo mais um guardião da democracia em nosso País, que custou muito sacrifício para alguns e foi tão cara e penosa para o nosso povo.

Devemos sim, todos juntos não só cobrar, mas exigir que tanto o Poder Legislativo como o Judiciário, façam com que os nossos direitos sejam atendidos e respeitados.

É preciso que todos saibam distinguir quem faz política daqueles que se utilizam desta milenar arte para fazer politicagem. É importante que separemos o joio do trigo, antes que seja tarde.

O homem político é aqueles que faz valer os seus direitos mesmo sem mandato ou cargo público, é aquele que faz de sua vida um exemplo de correção e ética, bem diferente daquele que faz politicagem, que desconhece os limites do respeito e da responsabilidade.

É importante que entendamos que uma democracia não se impõe nem se afirma com o poderio de um único partido político e que apenas uma vontade impere. Muito pelo contrário a democracia se afirma quando tem uma oposição vigilante e sua população está atenta e consciente dos seus direitos e, sendo a lei da Ficha-limpa uma conquista da população brasileira, ela não pode nem deve ser jogada na lata de lixo, principalmente por nós que demos a nossa contribuição para vê-la efetivada.

Sabemos que grande número de nossos políticos está envolvido em algum tipo de falcatruas e maracutaias com o dinheiro público. Basta acompanhar os noticiários diários.

Hoje ser político no Brasil passou a ser sinônimo de ladrão, muitos acobertados pelo Judiciário, com os eternos argumentos de que o ocorrido foi realizado antes do mandato. Assim o vereador rouba, mas se eleito deputado está sem pecado. O prefeito rouba mais eleito deputado federal está imune. E assim por diante. Este é o País que os nossos juristas estão legando para as futuras gerações.

Foi com o objetivo de acabar com esta prática que já estava virando jurisprudência em nossos tribunais que a Lei da Ficha Limpa foi criada, como uma defesa republicana da representação coletiva, que objetiva ir de encontro ao sentimento de vale-tudo e de que tudo pode materializado na prática política que viceja nos Três Poderes brasileiros.

E nada mais justo que nós, de posse da única arma que possuímos, o voto, possamos dá a nossa contribuição para uma limpeza ética na forma de fazer política, rejeitando nas urnas aqueles que tem feito de sua vida apenas a arte do trambique e da maracutaia. Assim, só depende de nós, não elegendo candidatos que tem feito dos outros otário.

Fonte: Blog Palavra de Sá

Prefeito de Raul Soares entra com recurso e cassação é suspensa até decisão do TJMG

O Juiz de Direito da Comarca de Raul Soares, Dr. André Ladeira da Rocha Leão, recebeu o recurso interposto pelo Prefeito Municipal Vicente de Paula Barboza, em razão da sentença que suspendeu seus direitos políticos por três anos, tendo ocasionado, via de consequência, a cassação do administrador municipal. A decisão foi oriunda da propositura de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Essa condenação do prefeito proposta pelo MP foi em virtude da publicação de uma revista veiculada pela prefeitura municipal e que teve como objetivo verdadeira promoção pessoal ao demonstrar sua imagem aliada a agradecimentos e notícias sobre realização de obras durante o mandato. A Justiça entendeu que o prefeito utilizou-se de verba pública para autopromoção e marketing eleitoral.

Após o recebimento deste recurso, os efeitos da sentença de condenação do prefeito ficarão suspensos até posterior apreciação do processo pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Após o oferecimento de contrarrazões recursais pelo Ministério Público, os autos serão encaminhados ao TJMG, a fim de que sejam analisados e julgados pelos Desembargadores que ocupam aquela Corte.

No TJMG, a sentença exarada pela Juíza de Raul Soares à época, poderá ser mantida, modificada ou até mesmo reformada, podendo, ainda, ser objeto de novo recurso, caso seja de conveniência da parte interessada.

Desse modo, mesmo que pendendo apreciação do processo pelo TJMG o administrador municipal Vicente de Paula Barboza continuará no cargo de Prefeito Municipal de Raul Soares até o final de seu mandato.

Na opinião de alguns observadores, o recurso interposto contra a cassação do prefeito não foi a melhor opção, já que, com a condenação, ele perdia o cargo praticamente no final de mandato e teria os direitos políticos suspensos por apenas três anos. Assim, caso fosse de sua pretensão, ele poderia se candidatar daqui a quatro anos novamente ao cargo de prefeito. Como a decisão agora será de competência do TJMG, o processo poderá levar de um a dois anos, ou mais, para ser julgado e, com isso, o prazo de suspensão dos direitos políticos dilatados, já que, se confirmada a sentença, serão contados a partir da decisão do TJMG, além de enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, o que elevará essa suspensão para oito anos.

Qualquer que seja a decisão final é merecedor de destaque o empenho do Promotor de Justiça de Raul Soares, Dr. Breno Costa da Silva Coelho, junto ao Juiz de Direito da Comarca, Dr. André Ladeira da Rocha Leão, no trabalho que vêm realizando nesta cidade. Apesar do acúmulo de serviços, não têm medido esforços em suas atividades em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais dos cidadãos raul-soarenses, especialmente no tocante ao que a sociedade mais espera: a fiscalização implacável sobre o desvio ou a má aplicação dos recursos públicos.