O Ministério Público de Ponte Nova através do Promotor de Justiça Umberto Bizo, através de uma Ação Civil Pública, o afastamento do Prefeito de Ponte Nova João de Carvalho, após a denúncia de superfaturamento em licitação, que segundo o Promotor beneficiou a empresa BTZ Structutres Entertainment, empresa de sonorização, da cidade de Coronel Fabriciano, MG. A Ação Civil Pública de Responsabilidade por ato de Improbidade Administrativa Cumulada com Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo e Pedido de Ressarcimento ao Erário.
Foram denunciados pelo Promotor:
João Antônio Vidal de Carvalho, Prefeito Municipal
Luiz Fernando Martins Ferreira, Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Gilson José de Oliveira, ex-Secretário de Cultura
Carlos Alberto do Prado (Beto), Proprietário da BTZ Structutres Entertainment
Vera Lúcia do Prado. Sócia Administrativa da BTZ
A denúncia de superfaturamento foi feita pelas empresas de sonorização de Ponte Nova, Terremoto Produções e Publicidades Ltda. e GMA Produções e Eventos.
Segundo as duas empresas houve fraude na licitação que aconteceu em 2010, onde as duas empresas e outras participaram da licitação, em que foi vencedora a BTZ.
A Terremoto e a GMA, alegam que foram mudados alguns critérios no loteamento dos serviços, impossibilitando a transparência da licitação.
A GMA alega que já tinha um contrato vigente com a prefeitura, licitado com valores estabelecidos e que poderia a prefeitura ter prorrogado o mesmo contrato já que havia saldo, sendo o valor contratado infimamente inferior aos valores aplicados nesta licitação vencida pela BTZ.
No entanto, segundo seu representante, a GMA foi pega de surpresa quando foi lançado um edital de licitação.
Segundo ainda a GMA, os valores da licitação vencida pela BTZ, são bem maiores dos que estavam sendo praticados até então.
Na denúncia apresentam os seguintes fatos:
O Som Nível I que a GMA cobrava R$ 175,00 a BTZ passou a cobrar R$ 750, 00, sendo R$ 575,00, a mais.
O Som Nível II que a GMA cobrava R$ 550,00 a BTZ passou a cobrar R$ 1.850,00, sendo R$ 1.300,00 a mais.
O Som Nível III que a GMA cobrava R$ 1.150,000 a BTZ passou a cobrar R$ 2.900,00 sendo R$ 1.750,00 a mais.
Na época a GMA e Terremoto, entraram com pedido de impugnação da licitação, que foi negado pela comissão de licitação da prefeitura.
Diante da impossibilidade de resolver o problema com a prefeitura as duas empresas em 11/11/2010, entraram com uma representação no Ministério Público de Ponte Nova, sendo aceito pelo Promotor de Justiça, Umberto Bizzo, Curador do Patrimônio Público.
Após ouvir aos denunciantes e testemunhas arroladas no caso, nesta semana Umberto Bizo, concluiu as investigações e solicitou junto ao Tribunal de Justiça as denuncias devidamente comprovadas, solicitando a imediata perda da função Pública (afastamento do cargo), ressarcimento no valor de e os direitos políticos cassados.
Para o Umberto Bizzo, “...trata-se de uma licitação viciada, com gravíssimos vícios tanto nas fases internas , quanto na externa e até na fase executória propriamente dita”, “...restou constatado superfaturamento, graves danos ao patrimônio público matéria, “jogo de planilha”. indevida restrição a competitividade com indícios de direcionamento, dentre outros vícios”.
Sobre as divisões de lotes que teria prejudicado as empresas denunciantes, Bizzo argumenta; “...o Alcaide justificou a escolha também no suposto intento de facilitar o controle dos contratos e antes o risco da licitação por itens resultar em não-execução de evento contratado. Concessa vênia, o risco encontra-se justamente no polo oposto, ou seja, ao incluir no mesmo lote uma série de itens diversos, a Administração aumentou considerável o risco da empresa da empresa ganhadora não cumprir o avençado. Além disso, a Administração ficou nas mãos de uma única empresa e sujeita a subcontratações por esta última, Isto era plenamente previsível, e foi exatamente o que aconteceu”.
Bizzo diz ainda que a recontratação de serviços feita pela BTZ é ilegal, pois, “.. sabiam que iriam compensar os riscos e que tranquilamente sublocaria a maior parte dos serviços, embolsando a diferença”. Ou seja o valor cobrado pela BTZ sempre seriam maior que os praticado pelas empresas da cidade.
Para Bizzo, se não fosse o alerta feita pelas empresas prejudicadas, encaminhado ao MP e a Câmara Municipal, “...não é difícil imaginar que os prejuízos seria ainda maiores, já que havia previsão de prorrogação (ilegal, como visto) nos termos da lei”.
“Assim, resta insofismável que há o dever de recompor o erário na importância, devidamente corrigida, daquilo que o município gastou com as contratações ILICITAS da BTZ. ...é indubitável que as contratações foram comprovadamente lesivas, com superfaturamento”.
Bizzo alerta o fato da empresa BTZ já não existir mais, sendo criada uma nova empresa, “.. a criação de uma nova empresa implica o reconhecer que não há estabilidade suficiente para garantia da devolução dos prejuízos a comunidade”
Diante disto, Bizzo requer que seja decretada liminarmente a imediata INDISPONIBILIDADE dos bens dos envolvidos, no valor total de R$ 400.030,00.
Que sejam declaradas as nulidades das contratações da BTZ.
Reconhecida a prática da improbidade administrativa, com a seguinte individualização, quais sejam PERDA DA FUNÇÂO PÙBLICA, (afastamento do Prefeito) e suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, pagamento de multa civil de até 2 vezes o valor do dano (considerado o valor total pago a empresa BTZ ou os sobrepreços efetivamente apurados), proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Gilson José de Oliveira, então Secretário de Cultura, aparece na denúncia por ser o ordenador das despesas da secretaria na contratação da BTZ para alguns eventos
Foram arroladas como testemunhas; José Luiz Lopes, Luiz Eustáquio Linhares, Fernando Lima Oliveira, Wanderley de Freitas Pio Junior e Adriano Luiz Maciel.
Aguada-se agora a decisão judicial liminarmente pedida por Umberto Bizzo, que pode sair a qualquer momento, caso entenda o Juiz a necessidade.
Pascoal Online, com informações do parceiro Unidade Notícias
Meus cumprimentos a MP de Ponte Nova, pela seriedade e competência no trato desse caso.
ResponderExcluirDiante de tantas dificuldades que a cidade se encontra, sendo mais uma vez devastada pela força da natureza, ainda temos de conviver essa vergonha imposta pelo que seria, o representante dos interesses do povo!
São atitudes como estas que me fazem ver que ainda vale à pena exercer nossos deveres de cidadão! Temos o direito e o dever de denunciar as irregularidades que vemos pois é o nosso dinheiro que está em jogo! Parabéns ao Ministério Público!!
ResponderExcluirFINALMENTE! Parabéns ao Ministério Público. Já os Conselheiros do FUNDEB, precisam de uma "ajuda extra". Sugere-se uma "devassa", nas Prestações de Contas, deste mandato.
ResponderExcluirAmeaças, perseguições, demonstração de força contra professores e infra estrutura mínima, especialmente em Creches da periferia da cidade. As hierarquias nas escolas, estão sendo treinadas, para "jogar um véu" em nossa face.
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