Prefeituras tem até dia 28 para implantar portais da transparência

A implantação dos portais da transparência das prefeituras — que passam a ser obrigatórios em todo o país a partir do dia 28 — virou um vilão para empresas que desenvolvem softwares.

Com a chegada do prazo final, prefeitos são insistentemente procurados por empresários, por todo o território nacional, que apresentam propostas de implementação dos programas, o que cria uma legítima “indústria da transparência”. Nas prefeituras de Minas, o problema está evidente.

Para evitar abusos, o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caopp), do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Barbabela, avisa que os promotores farão um pente-fino nos contratos. “Não vamos permitir que isso (mau uso do dinheiro público) aconteça”, afirma Barbabela.

Em Elói Mendes, no sul de Minas, cidade de 25 mil habitantes, quem fez a proposta ao poder municipal foi a empresa paulista Generativa, que se especializou nesse mercado.

O orçamento de cerca de R$ 10 mil mensais assustou o responsável pelo setor de informática da prefeitura, Luiz Paulo da Silva. A administração passou a buscar alternativas, e informou-se que a empresa responsável pelo sistema de contabilidade do município poderia fazer o mesmo serviço de implantação e alimentação do site, bastando um aditivo ao contrato, que gera um custo extra de apenas R$ 300 mensais.

Levantamento feito pelo Contas Abertas em 124 portais da transparência de cidades paulistas com mais de 50 mil habitantes mostrou que 70% deles foram produzidos por empresas privadas.

Apenas 30% pelas próprias prefeituras. “Os portais têm uma qualidade muito ruim. Em uma nota de 0 a 10, considerando o Índice de Transparência, receberam média de 3,97”, afirma o consultor do Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

Entre as três que dominam o mercado paulista está a Generativa, que sondou Elói Mendes e atua em Varginha, ambas no sul de Minas. Como tem mais de 100 mil habitantes, o prazo para a prefeitura de Varginha concluir o portal da transparência venceu em maio de 2012. A empresa contratada foi a paulista Generativa. Foi assinado contrato de um ano no valor total de R$ 84 mil.

A reportagem do Correio Braziliense conversou com o diretor comercial da Generativa, como se fosse servidor de uma prefeitura interessada em contratar o serviço.

Foi informado que o valor mensal pode variar de R$ 2 mil a R$ 9,5 mil para municípios de até 50 mil habitantes. “O problema não é fazer o portal, mas é preciso pagar pelo uso de um Data Center, que fica nos Estados Unidos”, explicou Haroldo Camargo, diretor comercial da empresa.

Ele informou que o preço pode ser menor se as prefeituras da região se reunirem. “Podemos estudar um pacote”, ofereceu. Camargo explica que a maior dificuldade é alimentar o site, mas que isso deve ser feito por contadores da prefeitura. Após o negócio fechado, ele afirma que a implantação é imediata e que o prazo apertado não é problema. A empresa tem mais de 70 clientes.

Se Liga News, com informações da Agência Congresso

Prevenção da Corrupção

Transparência Pública

Além de ser condição necessária para que os cidadãos possam exercer efetivamente o controle social, a promoção da transparência pública pode evitar atos indevidos e arbitrários por parte dos governantes e dos administradores públicos.

Diante disso, a CGU vem criando mecanismos que garantem a transparência, ampliando o acesso do cidadão às informações públicas, efetuando um importante passo na direção de maior transparência e publicidade dos atos da Administração Pública Federal, o que contribui para o efetivo controle social da gestão pública, instrumento fundamental para construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Entre os mecanismos para promoção da transparência pública desenvolvidos pela CGU estão:

Acesso à Informação Pública

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela presidenta Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção.

A CGU, como responsável pela coordenação dos esforços de implementação da lei no âmbito do Governo Federal, adotará medidas para apoiar a capacitação dos servidores públicos federais, a estruturação dos serviços de informações ao cidadão em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e o estabelecimento de procedimentos para o funcionamento do sistema de acesso a informações públicas.

Acesse o site "Acesso à Informação Pública"

Com informações do site da Controladoria-Geral da União - CGU

Bombeiros intensificam fiscalização em casas de shows na região

A repercussão nacional do trágico incêndio ocorrido na cidade de Santa Maria (RS), no último final de semana, tem causado, além da comoção da população brasileira, a preocupação do cidadão com a segurança nos estabelecimentos e locais onde são promovidos eventos. Em Manhuaçu e cidades vizinhas, o Pelotão do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar intensificou os trabalhos de vistoria nas danceterias, reforçando um trabalho existente, em sintonia com uma mobilização que ocorre em todo Brasil.

Em entrevista, o comandante do Corpo de Bombeiros de Manhuaçu, tenente Neymar, relatou que o Grupamento de Prevenção e Vistorias está visitando as casas de shows instaladas na região. As danceterias que já possuem o Alvará da corporação estão sendo revisitadas, com o propósito de verificar a situação atual e se a estrutura física encontra-se com as mesmas condições em que estava quando o documento foi concedido.

Para quem organiza um evento temporário, uma das principais ações a serem tomadas é a elaboração de um PSCIP (Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico), aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

35 cidades

O Corpo de Bombeiros de Manhuaçu atua em uma região que compreende 35 municípios. “Nos últimos meses, detectamos que algumas edificações estavam irregulares, e, estas foram devidamente notificadas para dar entrada a um PPCIP (Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico) na corporação. Este projeto será analisado e, estando em conformidade com as normas, o mesmo será autorizado”, explicou tenente Neymar.

181: o cidadão deve ligar 

Para atender de forma eficiente a toda a região, o Corpo de Bombeiros busca a colaboração dos cidadãos. “É preciso que o cidadão, ao tomar conhecimento de algo que por ventura esteja irregular, nos acione com denúncia anônima, ligando para o número 181, que iremos ao local fazer as verificações necessárias nesta edificação, observando se ela está regular ou não”, solicitou tenente Neymar.

O que observar no show

Entre as principais recomendações a quem vai frequentar um show em um ambiente, os bombeiros frisam que “as pessoas devem verificar sempre as medidas de segurança. Observar se há saída de emergência, se existem sinalização e iluminação de emergência, e, principalmente, verificar se existe o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Este documento deve ficar à vista do público”.

Na última hora

Ainda de acordo com o Comandante do Corpo de Bombeiros, um problema frequentemente constatado na região é o procedimento dos realizadores de eventos temporários, os promotores de shows musicais, em não apresentar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico no prazo legal. “O Promotor do evento deve apresentar um Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico, na corporação, com no mínimo dez dias de antecedência ao evento. A partir daí, vamos fazer análise do projeto e verificar se o mesmo está em conformidade com a norma, e, posteriormente, fazer a verificação e vistoria para conferir se pode haver o evento ou não. O grande problema que nós notamos é que os promotores de evento não entram com este processo de segurança contra incêndio e pânico. Às vezes, tomamos conhecimento do evento alguns dias antes e, nestes casos, não há prazo para se fazer as devidas análises”, destacou Ten. Neymar.

Brigadas: um importante apoio

Em Manhuaçu, o Pelotão do Corpo de Bombeiros disponibiliza curso para formação de brigadas de incêndio, com a capacitação de profissionais preparados para atuar em situações de princípio de incêndio e de pânico. “Temos como dever promover a formação de brigadas. Esta iniciativa deve ser tomada pelos proprietários das casas de shows, por meio de pedidos à corporação para que haja esta capacitação. Trata-se de um curso com duração mínima estabelecida, avaliações e treinamentos. Há uma diferenciação entre brigadista e segurança. O brigadista possui o treinamento para agir em princípios de incêndio e controle das pessoas em caso de pânico. Enquanto que o segurança, não. No entanto, o brigadista pode ser também o segurança da casa, desde que seja treinado para isto”, esclareceu tenente Neymar.

Thomaz Júnior
Portal Manhuaçu.com

PMA de Ponte Nova participa da Operação Suinocultura 2

Raul Soares está na lista dos municípios fiscalizados

Entre os dias 06 e 10 de agosto foi realiza a segunda fase da Operação Suinocultura, que contemplou os municípios de Catas Altas da Noruega, Coimbra, Piranga, Urucânia, Ponte Nova, Oratórios, Piedade de Ponte Nova, Rio Casca e Raul Soares, com objetivo de coletar amostras de efluentes/água a jusante e montante dos sistemas de tratamento das suinoculturas fiscalizadas na primeira fase da Operação, que aconteceu entre dias 28/05 e 01/06/12, com a finalidade de verificar a regularidade ambiental dos empreendimentos.

As coletas de efluentes foram realizadas em 22 localidades, em córregos/rios próximos às suinoculturas onde foram constatados despejos ou vazamentos de dejetos, com objetivo de comprovar e quantificar através de análises as cargas poluidoras que estão sendo lançadas.

As análises servirão como provas nos processos administrativos e criminais que os autores responderão.

A operação foi coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, e realizada por Técnicos do Núcleo de Fiscalização da Zona da Mata – NUFIS-ZM e do Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC, com apoio de Policiais Militares de Meio Ambiente da 13ª Cia PM Ind. MAT e 12ª Cia PM Ind. MAT / 2º GP PM MAmb de Ponte Nova.

Pascoal Online, com informações do parceiro Unidade Notícias

Moradores da Rua Bom Jesus cobram mais rigor da prefeitura na fiscalização de desaterro de lotes

Moradores da Rua Bom Jesus solicitam da administração municipal providências e fiscalização mais rigorosa para regularizar a situação a qual estão expostos em virtude de um desaterro que está sendo realizado para abertura de quatro lotes para construção, a uns 50 metros metros após a Cooperativa.

Segundo eles, os caminhões que retiram a terra estão deixando a rua cheia de detritos que se transformam em poeira, além de afundar o calçamento em algumas áreas, deixando a rua como se fosse de terra. Quando chove então, a rua vira um lamaçal.

Alegam que o dono dos lotes contratou duas mulheres para raparem em quatro dias o excesso de terra que foi derramada pelos caminhões, mas, mesmo assim, o problema persiste e a rua continua empoeirada, sujando o interior das casas próximas a esse desaterro e provocando doenças respiratórias, principalmente em crianças.
 
Na época das chuvas, esses moradores tiveram que tirar lama que descia desse desaterro e invadiam suas casas. Agora, apesar do calçamento, têm que conviver com a poeira.  A luta desses cidadãos para regularizar essa situação já dura meses.

E, pelo o exposto acima, esperam que, desta vez, a administração municipal se sensibilize e atenda a essa justa reivindicação. 

Veja as fotos do estrago causado pelo desaterro.

PM do Meio Ambiente de Ponte Nova realiza Operação Suinocultura na região

Entre os dias 28/05 e 01/06, foi realizada Operação na Zona da Mata para Fiscalizações de Suinoculturas, sob coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (12ª Cia PM Ind MAT e 13º Cia PM Ind MAT).

Durante a Operação foram fiscalizados 27 empreendimentos (suinoculturas), nos municípios de Coimbra, Oratórios, Piedade de Ponte Nova, Raul Soares, Santa Cruz do Escalvado e Urucânia, dos quais 22 apresentaram irregularidades, tais como: despejo de dejetos em curso d’água em desacordo com a legislação vigente, falta de Licença Ambiental, Abatedouro de suínos  irregular, intervenções em áreas de preservação permanente e outras.

A Lavratura de autos de infrações será feita posteriormente pelos técnicos da SEMAD, que no momento da fiscalização lavraram Autos de Fiscalizações relatando as irregularidades constatadas, e determinando em alguns casos a desativação da suinocultura.

Participaram da operação quatro militares da 13ª Cia PM Ind MAT (Conselheiro Lafaiete); oito militares da 12ª Cia PM Ind MAT (Ponte Nova) e onze técnicos da SEMAD.

Pascoal on line, com informações do Portal Unidade Notícias

Acidente com ônibus chama atenção para rigor em fiscalização

Segundo decreto, veículos de transporte de passageiros podem trafegar por um período de quinze anos. Ônibus envolvido no acidente tinha dezessete

O trágico e violento acidente envolvendo um ônibus coletivo da Viação Dois Irmãos, que causou a morte de três pessoas e deixou dezenas de feridos, entre os quilômetros 5 e 6 da LMG-823, levantou uma série de questionamentos. Dentre eles, sobre como funciona a fiscalização em relação às condições de uso e segurança dos transportes coletivos. 

Segundo informações apuradas pela reportagem do Super Canal junto ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), há uma programação de fiscalização do DER/MG em companhia com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) de Caratinga, que é feita seis vezes por mês nas rodovias estaduais da região. 

Além disso, equipes do DER/MG sem acompanhamento de efetivo da polícia, também vêm duas vezes por semana à região de Caratinga para fins de fiscalização do transporte de passageiros, que também é feita no Terminal Rodoviário Carlos Alberto de Mattos, onde é analisada a parte mecânica dos veículos das viações. 

No que se refere ao veículo envolvido no acidente, de acordo com a PMRv, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) está em dia. A polícia também informou que notificou a empresa diante do estado de conservação dos pneus, que estariam carecas. As condições do veículo chegaram a gerar questionamentos entre populares que estavam no local do acidente.

Além disso, o ano do ônibus é 95, de acordo com o que consta em documentação, totalizando 17 anos de uso. Mas o DER/MG informou que o ônibus envolvido no acidente já não poderia mais estar realizando serviço de transporte de passageiro, conforme o Decreto 44/603/07 do Governo Estadual. O Decreto permite que esse tipo de transporte trafegue apenas por um período de 15 anos. 

Além disso, a linha São Sebastião do Anta/Inhapim é considerada semiurbana, portanto, deveria estar sendo utilizado um coletivo de duas portas. E o ônibus envolvido na tragédia, era um transporte rodoviário, pois possui só uma porta. Outra questão é que a Lei Estadual Nº 13.174/99 estabelece que, o serviço urbano poderá transportar um quarto da lotação nominal de passageiros em pé, o que daria, em média, 11 passageiros. Porém, as próprias vítimas afirmam que o coletivo estaria superlotado.

O DER/MG informou ainda que, nesta última segunda-feira, dia 9 de abril, por volta das nove da manhã, outro ônibus pertencente à Viação Dois Irmãos foi fiscalizado e teria sido autuado devido à falta de um equipamento não especificado pelo órgão estadual. A partir de agora, o DER-MG aguarda o resultado do laudo pericial e do registro da ocorrência da PMRv, para o envio de um relatório a Belo Horizonte. 

Caso haja comprovação do uso do veículo em más condições, do excesso de passageiros, além de possíveis irregularidades das condições administrativas de seu cadastro na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), a empresa poderá ser multada. O acidente deixou um alerta aos passageiros de ônibus de toda e qualquer empresa que presta o serviço. Será que as empresas estão dentro da lei? A fiscalização realmente funciona?

Fonte: TV Supercanal Caratinga

Projeto de lei pune supermercados que venderem produtos vencidos

O deputado Alencar da Silveira Jr. protocolou nesta quarta-feira, 6 de outubro, um Projeto de Lei que obriga os comerciantes a destacarem os prazos de validades de seus produtos e, ainda, garantirem a oferta de um novo produto gratuito, caso esta irregularidade seja identificada pelo consumidor. Na prática, o consumidor que encontrar um produto vencido nas prateleiras poderá levar de graça um mesmo produto que esteja dentro do prazo de validade.

De acordo com o projeto, o comércio que não destacar a validade dos produtos receberá multa de R$ 3000,00. Em caso de reincidência, a multa passa para R$ 6000,00. Está prevista, ainda, uma multa de R$500,00 a R$1000,00 para o comerciante que se recusar a disponibilizar uma mercadoria gratuita para o consumidor que encontrar produtos vencidos.

A oferta de mercadorias gratuitas é, na opinião do deputado Alencar da Silveira, uma forma de estimular a fiscalização por parte dos consumidores. “O que queremos é que os próprios consumidores ajam como fiscais. Hoje, muitas pessoas vão aos supermercados, encontram produtos vencidos e, simplesmente, pegam outro. Não denunciam e as mercadorias continuam nas prateleiras”, disse o deputado.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu Artigo 18, prevê a substituição ou restituição do valor pago em casos de produtos com prazo de validade vencido.

Fonte: Blog do Willian Chaves

Vigilância Sanitária realiza blitze educativas em açougues de Ponte Nova

Agentes de fiscalização da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Ponte Nova realizaram na manhã desta quinta-feira (15), blitz em diversos açougues na cidade de Ponte Nova. As ações comandadas pela Coordenadora Paula Solar, têm caráter educativo, e atendem orientação da Promotoria de Justiça de Ponte Nova.

As visitas tiveram acompanhamento de Mônica Cheloni, presidente da Associação dos Açougueiros de Ponte Nova, que apoiou os procedimentos, pois, segundo ela, a população fica garantida quando à qualidade dos produtos colocados à venda e à prática de uma concorrência leal.

Não foram encontradas irregularidades de destaque.

Paula Solar informou que será enviado um relatório para a Promotoria relatando os trabalhos realizados. As blitze continuarão a ser efetuadas.

Foto: Paula Solar repassa informações para Bráulio Trindade, açougueiro, vice-presidente da Associação.

Em destaque, agentes fiscalizando outro estabelecimento.

Fonte: Unidade Notícias

Vigilância Sanitária de Raul Soares faz apreensões de produtos vencidos e adulterados no comércio

A vigilância Sanitária do município de Raul Soares, através de seus fiscais Marco Claret, Geraldo Martins Cota, Clecy de Souza Nacif e seu coordenador Abel Pereira Gomes, vem realizando inspeções no comércio local, onde estão sendo feitas apreensões de produtos vencidos e com data de vencimento adulterada e que possam vir a causar danos à saúde dos consumidores.

Esta semana, várias apreensões de produtos vencidos e adulterados foram realizadas pela equipe, conforme mostra da foto ao lado.

O coordenador Abel Gomes chama a atenção dos consumidores para também entrarem nessa fiscalização, não se esquecendo de verificarem no ato da compra a data de validade dos seus produtos.

Segundo ele, a missão da Vigilância Sanitária é promover e proteger a saúde da população, através da avaliação, gerenciamento e comunicação de risco à saúde relacionado a produtos, serviços e ambientes que estejam em desacordo com os princípios do SUS.

Vendedores ambulantes desrespeitam lei e invadem jardim para comercializarem máquinas agrícolas

Desde ontem (03), alguns vendedores estão comercializando tratores agrícolas na Praça Dr. Durval Grossi, em Raul Soares, ao lado da Rua Prefeito Wilson Damião e invadiram a área gramada do Jardim Velho com faixas, mesas e cadeiras, numa clara demonstração de desrespeito ao Código de Posturas do município e falta de civilidade ao depredarem o patrimônio público.

Como o fato estava ocorrendo desde ontem (03) sem que nenhuma atitude aparente houvesse sido tomada, algumas pessoas indignadas entraram em contato com o blog e, ao contatarmos o fiscal da prefeitura hoje pela manhã, em torno das 10:00 h, este nos garantiu que já havia solicitado aos vendedores a retirada das mesas desde ontem e não havia sido atendido.

Hoje, após a nossa presença fotografando o local e um novo pedido de providências do fiscal aos vendedores, em poucos minutos  as mesas foram retiradas, permanecendo apenas a faixa de propaganda.