Acidente com ônibus chama atenção para rigor em fiscalização

Segundo decreto, veículos de transporte de passageiros podem trafegar por um período de quinze anos. Ônibus envolvido no acidente tinha dezessete

O trágico e violento acidente envolvendo um ônibus coletivo da Viação Dois Irmãos, que causou a morte de três pessoas e deixou dezenas de feridos, entre os quilômetros 5 e 6 da LMG-823, levantou uma série de questionamentos. Dentre eles, sobre como funciona a fiscalização em relação às condições de uso e segurança dos transportes coletivos. 

Segundo informações apuradas pela reportagem do Super Canal junto ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), há uma programação de fiscalização do DER/MG em companhia com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) de Caratinga, que é feita seis vezes por mês nas rodovias estaduais da região. 

Além disso, equipes do DER/MG sem acompanhamento de efetivo da polícia, também vêm duas vezes por semana à região de Caratinga para fins de fiscalização do transporte de passageiros, que também é feita no Terminal Rodoviário Carlos Alberto de Mattos, onde é analisada a parte mecânica dos veículos das viações. 

No que se refere ao veículo envolvido no acidente, de acordo com a PMRv, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) está em dia. A polícia também informou que notificou a empresa diante do estado de conservação dos pneus, que estariam carecas. As condições do veículo chegaram a gerar questionamentos entre populares que estavam no local do acidente.

Além disso, o ano do ônibus é 95, de acordo com o que consta em documentação, totalizando 17 anos de uso. Mas o DER/MG informou que o ônibus envolvido no acidente já não poderia mais estar realizando serviço de transporte de passageiro, conforme o Decreto 44/603/07 do Governo Estadual. O Decreto permite que esse tipo de transporte trafegue apenas por um período de 15 anos. 

Além disso, a linha São Sebastião do Anta/Inhapim é considerada semiurbana, portanto, deveria estar sendo utilizado um coletivo de duas portas. E o ônibus envolvido na tragédia, era um transporte rodoviário, pois possui só uma porta. Outra questão é que a Lei Estadual Nº 13.174/99 estabelece que, o serviço urbano poderá transportar um quarto da lotação nominal de passageiros em pé, o que daria, em média, 11 passageiros. Porém, as próprias vítimas afirmam que o coletivo estaria superlotado.

O DER/MG informou ainda que, nesta última segunda-feira, dia 9 de abril, por volta das nove da manhã, outro ônibus pertencente à Viação Dois Irmãos foi fiscalizado e teria sido autuado devido à falta de um equipamento não especificado pelo órgão estadual. A partir de agora, o DER-MG aguarda o resultado do laudo pericial e do registro da ocorrência da PMRv, para o envio de um relatório a Belo Horizonte. 

Caso haja comprovação do uso do veículo em más condições, do excesso de passageiros, além de possíveis irregularidades das condições administrativas de seu cadastro na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), a empresa poderá ser multada. O acidente deixou um alerta aos passageiros de ônibus de toda e qualquer empresa que presta o serviço. Será que as empresas estão dentro da lei? A fiscalização realmente funciona?

Fonte: TV Supercanal Caratinga

Diretor do DER recebe pedido para conclusão do Anel Rodoviário em Ponte Nova

O presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, José Rubens Tavares (sem partido) e o prefeito Joãozinho Carvalho (PTB) reiteraram ao diretor geral do DER, José Élcio dos Santos Monteze, nesta quarta-feira (13/07), em Belo Horizonte, pedido para construção do novo trecho do Anel Rodoviário para interligação da MG 329 (Ponte Nova-Rio Casca) com a BR 120 (Ponte Nova-Viçosa).

Acompanhados do secretário de Planejamento, Guilherme Castanheira, e do assessor de Planejamento, Augusto César de Almeida, José Rubens e Joãozinho Carvalho ressaltaram a importância da conclusão do Anel Rodoviário, antiga reivindicação da comunidade. O prefeito explicou que o fluxo de carretas dentro da cidade vem provocando danos nas vias públicas e, consequentemente, despesas ao município para a sua manutenção.

Já José Rubens observou que a reivindicação torna-se ainda mais necessária com a conclusão da nova unidade industrial do Laticínios Porto Alegre, a implantação de um novo CDI com disponibilização de áreas para 30 novas empresas e a construção do Matadouro Municipal que ampliarão a demanda pelo Anel Rodoviário.

José Élcio disse que irá determinar um pré-estudo para examinar a viabilidade da construção do Anel. No entanto, o diretor garantiu empenho de sua parte “uma vez que na condição de ex-coordenador do DER em Ponte Nova conhece a importância deste pleito para a cidade”.

Além da construção do Anel Rodoviário, o prefeito pediu, ainda, a construção do trevo de acesso ao CDI – Abel Pesqueira Moreira, localizado na MG 262 e a construção do trevo de acesso para a empresa Quality Export Indústria e Comércio de Pedras Ornamentais Ltda., localizada no km 10 da MG 262.

Fonte: Vale do Piranga.com

Fiscais do DER são acionados por irregularidades na MG-329 em Raul Soares

Fiscais do DER estiveram hoje à tarde, por volta das 13:00 h, atendendo a uma denúncia, sobre a ocorrência de uma irregularidade no Km 61,5, da rodovia MG-329, no povoado de Capitão Martins, município de Raul Soares.

Segundo a denúncia, e comprovação no local, o proprietário do terreno invadiu o limite fixado pelo Departamento para a construção de cercas limítrofes em rodovias pavimentadas (15 m), abarcando inclusive a área do acostamento, localizada nas bordas da via de rolamento, normalmente destinada ao estacionamento de veículos com mais segurança.

A Polícia Militar também chegou a ser acionada pelos fiscais para registrar a ocorrência, já que o proprietário não se encontrava no local. Entretanto, com o seu posterior comparecimento, foi possível um acordo entre as partes e os fiscais optaram por dispensar esse registro formal. 

No acordo com os representantes do DER o proprietário do terreno se comprometeu a retirar a parte já construída da nova cerca até quarta-feira (23), data em que os fiscais retornarão para nova vistoria.