VALOR BRUTO TRANSFERIDO . . . . . . . . R$ 2.717.815,67C
MENOS: FUNDEB / PASEP / INSS ETC. . . R$ 372.007,45D
VALOR LÍQUIDO CREDITADO EM CONTA.R$ 2.345.808,22C
Observação: Estão fora deste total os valores arrecadados no município referentes ao ISS, IPTU e outros tributos.
Fonte: Banco do Brasil
A implantação dos portais da transparência das prefeituras — que passam a ser obrigatórios em todo o país a partir do dia 28 — virou um vilão para empresas que desenvolvem softwares.
Com a chegada do prazo final, prefeitos são insistentemente procurados por empresários, por todo o território nacional, que apresentam propostas de implementação dos programas, o que cria uma legítima “indústria da transparência”. Nas prefeituras de Minas, o problema está evidente.
Para evitar abusos, o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caopp), do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Barbabela, avisa que os promotores farão um pente-fino nos contratos. “Não vamos permitir que isso (mau uso do dinheiro público) aconteça”, afirma Barbabela.
Em Elói Mendes, no sul de Minas, cidade de 25 mil habitantes, quem fez a proposta ao poder municipal foi a empresa paulista Generativa, que se especializou nesse mercado.
O orçamento de cerca de R$ 10 mil mensais assustou o responsável pelo setor de informática da prefeitura, Luiz Paulo da Silva. A administração passou a buscar alternativas, e informou-se que a empresa responsável pelo sistema de contabilidade do município poderia fazer o mesmo serviço de implantação e alimentação do site, bastando um aditivo ao contrato, que gera um custo extra de apenas R$ 300 mensais.
Levantamento feito pelo Contas Abertas em 124 portais da transparência de cidades paulistas com mais de 50 mil habitantes mostrou que 70% deles foram produzidos por empresas privadas.
Apenas 30% pelas próprias prefeituras. “Os portais têm uma qualidade muito ruim. Em uma nota de 0 a 10, considerando o Índice de Transparência, receberam média de 3,97”, afirma o consultor do Contas Abertas, Gil Castelo Branco.
Entre as três que dominam o mercado paulista está a Generativa, que sondou Elói Mendes e atua em Varginha, ambas no sul de Minas. Como tem mais de 100 mil habitantes, o prazo para a prefeitura de Varginha concluir o portal da transparência venceu em maio de 2012. A empresa contratada foi a paulista Generativa. Foi assinado contrato de um ano no valor total de R$ 84 mil.
A reportagem do Correio Braziliense conversou com o diretor comercial da Generativa, como se fosse servidor de uma prefeitura interessada em contratar o serviço.
Foi informado que o valor mensal pode variar de R$ 2 mil a R$ 9,5 mil para municípios de até 50 mil habitantes. “O problema não é fazer o portal, mas é preciso pagar pelo uso de um Data Center, que fica nos Estados Unidos”, explicou Haroldo Camargo, diretor comercial da empresa.
Ele informou que o preço pode ser menor se as prefeituras da região se reunirem. “Podemos estudar um pacote”, ofereceu. Camargo explica que a maior dificuldade é alimentar o site, mas que isso deve ser feito por contadores da prefeitura. Após o negócio fechado, ele afirma que a implantação é imediata e que o prazo apertado não é problema. A empresa tem mais de 70 clientes.
Se Liga News, com informações da Agência Congresso
Além de ser condição necessária para que os cidadãos possam exercer efetivamente o controle social, a promoção da transparência pública pode evitar atos indevidos e arbitrários por parte dos governantes e dos administradores públicos.
Diante disso, a CGU vem criando mecanismos que garantem a transparência, ampliando o acesso do cidadão às informações públicas, efetuando um importante passo na direção de maior transparência e publicidade dos atos da Administração Pública Federal, o que contribui para o efetivo controle social da gestão pública, instrumento fundamental para construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Entre os mecanismos para promoção da transparência pública desenvolvidos pela CGU estão:
Acesso à Informação Pública
A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela presidenta Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção.
A CGU, como responsável pela coordenação dos esforços de implementação da lei no âmbito do Governo Federal, adotará medidas para apoiar a capacitação dos servidores públicos federais, a estruturação dos serviços de informações ao cidadão em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e o estabelecimento de procedimentos para o funcionamento do sistema de acesso a informações públicas.
Acesse o site "Acesso à Informação Pública"
Com informações do site da Controladoria-Geral da União - CGU
VALOR BRUTO TRANSFERIDO . . . . . . . . R$ 1.790.330,60C
MENOS: FUNDEB / PASEP / INSS ETC. . . R$ 516.586,94D
VALOR LÍQUIDO CREDITADO EM CONTA.R$ 1.273.743,66C
Fonte: Banco do Brasil
Foram contratadas quatro empresas para oferecer os serviços de som e iluminação, além da estrutura de palco e banheiros químicos. O procedimento utilizado para a contratação foi o pregão presencial, no qual as empresas apresentam as suas propostas de serviço. Vence aquela que apresentar os menores custos para a realização do serviço.
As licitações da prefeitura são publicadas na Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOMG), no site da Prefeitura de Ponte Nova e também são afixadas no prédio da administração municipal.
Abaixo, os nomes das empresas que venceram o processo licitatório e os respectivos serviços ofertados:
Serviços de som – Planet Comércio & Serviços Ltda.;
Locação de banheiros químicos – Ecoban Estruturas para Eventos Ltda.;
Serviço de iluminação (pequeno porte) – Planet Comércio & Serviços Ltda.;
Serviço de sonorização para palestra – Planet Comércio & Serviços Ltda.;
Locação do palco – Terremoto Produções e Publicidades Ltda.;
Serviço de som mecânico – Planet Comércio & Serviços Ltda.
Nota do POL:
Um bom exemplo da administração de Ponte Nova a ser seguido pela Prefeitura de Raul Soares que, aliás, vinha sendo anunciado em campanha eletiva: transparência na administração pública.
Esclarecemos, ainda, que este blog continua no aguardo dos releases para publicação, conforme combinado com a assessoria de imprensa da prefeitura de Raul Soares.
