VALOR BRUTO TRANSFERIDO . . . . . . . . R$ 2.073.019,85C
MENOS: FUNDEB / PASEP / INSS ETC. . . R$ 351.694,77D
VALOR LÍQUIDO CREDITADO EM CONTA.R$ 1.721.325,08C
Observação: Estão fora deste total os valores arrecadados no município referentes ao ISS, IPTU e outros tributos.
Fonte: Banco do Brasil
O município de Santa Cruz do Escalvado, filiado à AMAPI, foi um dos contemplados e irá receber a quantia total de R$ 19.744,64. O recebimento desses recursos não é automático. Para recebê-los, o município precisa cadastrar junto ao FNDE as crianças de 0 a 48 meses com famílias beneficiárias pelo programa Bolsa Família.
Os municípios que possuem matrículas e que se enquadram para receber esse apoio suplementar da União, mas ainda não se cadastraram, devem fazê-lo até 30 de novembro. Para isso, o gestor municipal deve acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e, no Módulo E. I. Manutenção, na aba - Suplementação de Creches MDS, deve cadastrar as crianças que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo governo federal.
Com informações da Associação Mineira de Municípios/AMM.
Clarissa Guimarães
Assessora de Comunicação da AMAPI
Por Nélio Azevedo
A Assembleia Legislativa de Minas faz um alerta muito importante a respeito da aplicação de verbas destinadas à segurança no Estado, o governo estadual não está aplicando as verbas de forma a assegurar um bom desempenho nessa área tão importante. Uma das consequências imediatas é o aumento do número de crimes violentos. Quem assiste aos programas políticos obrigatórios e os discursos de campanha vemos outra realidade, uma realidade construída na mentira e na enganação.
Do total de 4,1 bilhões de reais destinados à segurança, somente 33%, pouco mais de 1,1 bilhão foi utilizado; já estamos no final do ano e 30 dos pouco mais de 80 projetos da área não receberam um centavo sequer, enquanto que outros receberam minguados recursos que não representam nem 30% do valor destinado a eles. Somente os projetos ligados às áreas em que o governo arrecada e multa são contemplados com mais de 50% das verbas.
A falta desses recursos pode ter um custo bem alto, veja o que ocorreu no Estado de São Paulo que conseguiu reduzir os índices de criminalidade e suspendeu verbas destinadas aos projetos na área de segurança e a criminalidade explodiu, atingindo números alarmantes, principalmente os latrocínios e assassinatos de policiais.
O governo tinha um projeto de criação de delegacias especiais como as que foram adotadas no interior do Estado de São Paulo, modelo criado no Japão para onde foram mandados vários policiais para receberem treinamento e, chegou a anunciar a inauguração de uma unidade na região de Venda Nova; este modelo foi o maior responsável pela queda dos índices de criminalidade onde foi implantado, no entanto, caiu no esquecimento e a bandidagem agradece penhoradamente.
Esse absurdo da falta de sensibilidade dos nossos governantes com relação a assuntos tão importantes nos trazem muitas preocupações e medo, depois de desarmarem a população, somos jogados às bestas-feras que fazem plantão do lado de fora das casas enquanto que nós vivemos reclusos esperando a nossa hora chegar.
Quando formos votar deveremos nos lembrar desses políticos de carreira que nos tratam com tanta falta de respeito e não têm nenhum compromisso com os cidadão, devemos cassar o mandato deles no voto.
VALOR BRUTO TRANSFERIDO . . . . . . . . R$ 1.978.342,21C
MENOS: FUNDEB / PASEP / INSS ETC. . . R$ 272.645,00D
VALOR LÍQUIDO CREDITADO EM CONTA.R$ 1.705.697,21C
Observação: Estão fora deste total os valores arrecadados no município referentes ao ISS, IPTU e outros tributos.
Fonte: Banco do Brasil
Esse reforço anual, no valor de R$ 840 milhões, da PEC 33, será repassado pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios/FPM. Já a PEC 31, que obriga a União a compensar estados e municípios por perdas na arrecadação decorrentes da concessão de isenções de impostos a setores produtivos, pode garantir um aumento nos repasses que chega a R$ 40 bilhões para estados e prefeituras de todo o país.
Atualmente as prefeituras recebem 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, o que representa cerca de R$ 4,9 bilhões mensais. A proposta eleva o índice para 26%. O reajuste, que se aprovado ainda em 2013 poderá entrar em vigor em janeiro do ano que vem, representaria um aumento de cerca de R$ 70,2 milhões mensais, para as prefeituras mineiras.
Outra proposta aprovada é a PEC 31/2011 que determina que a União deverá compensar financeiramente estados e municípios, dentro do mesmo exercício financeiro, por perdas decorrentes da concessão de subsídios ou isenção de impostos a setores produtivos.
As propostas precisam ser aprovadas em plenário.
Clarissa Guimarães
Assessora de Comunicação da AMAPI
Número Convênio: 669494
Objeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAÚDE
Convenente: RAUL SOARES PREFEITURA
Valor Total: R$4.683.820,01
Data da Última Liberação: 17/07/2013
Valor da Última Liberação: R$936.764,00.
Os dados foram fornecidos pelo Portal da Transparência
A implantação dos portais da transparência das prefeituras — que passam a ser obrigatórios em todo o país a partir do dia 28 — virou um vilão para empresas que desenvolvem softwares.
Com a chegada do prazo final, prefeitos são insistentemente procurados por empresários, por todo o território nacional, que apresentam propostas de implementação dos programas, o que cria uma legítima “indústria da transparência”. Nas prefeituras de Minas, o problema está evidente.
Para evitar abusos, o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caopp), do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Barbabela, avisa que os promotores farão um pente-fino nos contratos. “Não vamos permitir que isso (mau uso do dinheiro público) aconteça”, afirma Barbabela.
Em Elói Mendes, no sul de Minas, cidade de 25 mil habitantes, quem fez a proposta ao poder municipal foi a empresa paulista Generativa, que se especializou nesse mercado.
O orçamento de cerca de R$ 10 mil mensais assustou o responsável pelo setor de informática da prefeitura, Luiz Paulo da Silva. A administração passou a buscar alternativas, e informou-se que a empresa responsável pelo sistema de contabilidade do município poderia fazer o mesmo serviço de implantação e alimentação do site, bastando um aditivo ao contrato, que gera um custo extra de apenas R$ 300 mensais.
Levantamento feito pelo Contas Abertas em 124 portais da transparência de cidades paulistas com mais de 50 mil habitantes mostrou que 70% deles foram produzidos por empresas privadas.
Apenas 30% pelas próprias prefeituras. “Os portais têm uma qualidade muito ruim. Em uma nota de 0 a 10, considerando o Índice de Transparência, receberam média de 3,97”, afirma o consultor do Contas Abertas, Gil Castelo Branco.
Entre as três que dominam o mercado paulista está a Generativa, que sondou Elói Mendes e atua em Varginha, ambas no sul de Minas. Como tem mais de 100 mil habitantes, o prazo para a prefeitura de Varginha concluir o portal da transparência venceu em maio de 2012. A empresa contratada foi a paulista Generativa. Foi assinado contrato de um ano no valor total de R$ 84 mil.
A reportagem do Correio Braziliense conversou com o diretor comercial da Generativa, como se fosse servidor de uma prefeitura interessada em contratar o serviço.
Foi informado que o valor mensal pode variar de R$ 2 mil a R$ 9,5 mil para municípios de até 50 mil habitantes. “O problema não é fazer o portal, mas é preciso pagar pelo uso de um Data Center, que fica nos Estados Unidos”, explicou Haroldo Camargo, diretor comercial da empresa.
Ele informou que o preço pode ser menor se as prefeituras da região se reunirem. “Podemos estudar um pacote”, ofereceu. Camargo explica que a maior dificuldade é alimentar o site, mas que isso deve ser feito por contadores da prefeitura. Após o negócio fechado, ele afirma que a implantação é imediata e que o prazo apertado não é problema. A empresa tem mais de 70 clientes.
Se Liga News, com informações da Agência Congresso
