Verba extra para os municípios

Em matéria que foi notícia no jornal Estado de Minas, do último dia 22 de agosto, assinada pelo jornalista Marcelo da Fonseca, uma boa notícia para as prefeituras. Duas PECs foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e vão destinar mais dinheiro de impostos às prefeituras. Segundo a reportagem apenas uma delas significará R$ 840 milhões a mais por ano aos municípios mineiros.

Esse reforço anual, no valor de R$ 840 milhões, da PEC 33, será repassado pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios/FPM. Já a PEC 31, que obriga a União a compensar estados e municípios por perdas na arrecadação decorrentes da concessão de isenções de impostos a setores produtivos, pode garantir um aumento nos repasses que chega a R$ 40 bilhões para estados e prefeituras de todo o país.

Atualmente as prefeituras recebem 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, o que representa cerca de R$ 4,9 bilhões mensais. A proposta eleva o índice para 26%. O reajuste, que se aprovado ainda em 2013 poderá entrar em vigor em janeiro do ano que vem, representaria um aumento de cerca de R$ 70,2 milhões mensais, para as prefeituras mineiras.

Outra proposta aprovada é a PEC 31/2011 que determina que a União deverá compensar financeiramente estados e municípios, dentro do mesmo exercício financeiro, por perdas decorrentes da concessão de subsídios ou isenção de impostos a setores produtivos.

As propostas precisam ser aprovadas em plenário.

Clarissa Guimarães
Assessora de Comunicação da AMAPI