União libera recursos para manutenção da educação Infantil

O Diário Oficial da União publicou, no dia 9 de outubro, a Portaria 52/2013 que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE a transferir recursos financeiros para manutenção da educação infantil. A Portaria é da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC) e transfere recursos financeiros suplementares de manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para atender crianças de zero a 48 meses, matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público.

O município de Santa Cruz do Escalvado, filiado à AMAPI, foi um dos contemplados e irá receber a quantia total de R$ 19.744,64. O recebimento desses recursos não é automático. Para recebê-los, o município precisa cadastrar junto ao FNDE as crianças de 0 a 48 meses com famílias beneficiárias pelo programa Bolsa Família.

Os municípios que possuem matrículas e que se enquadram para receber esse apoio suplementar da União, mas ainda não se cadastraram, devem fazê-lo até 30 de novembro. Para isso, o gestor municipal deve acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e, no Módulo E. I. Manutenção, na aba - Suplementação de Creches MDS, deve cadastrar as crianças que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo governo federal.

Com informações da Associação Mineira de Municípios/AMM.

Clarissa Guimarães
Assessora de Comunicação da AMAPI