Comitiva raul-soarense se reúne com Presidente do TJMG

Nessa segunda-feira, 16, uma comitiva presidida pelo Presidente da OAB de Raul Soares, Dr. Áser Barros de Paula, se reuniu com o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, para tratar de assuntos de interesse do Município.

A pauta da reunião foi no sentido de solicitar ao Presidente do Tribunal de Justiça que fosse criada uma nova Vara na Comarca de Raul Soares, ou ao menos designasse um Juiz Auxiliar/Substituto para cooperar na Comarca, tendo em vista que hoje há 8.000 processos em trâmite e apenas um juiz para julgá-los.

O presidente da OAB entregou ao presidente do TJMG um abaixo-assinado contando com inúmeras assinaturas, desde advogados militantes na Comarca a serventuários da justiça. 

Estavam presentes, além do Dr. Áser Barros de Paula, o Dr. Eliseu Marques de Oliveira - Presidente em exercício da OAB/MG, Dr. Rubens Gabriel Soares - Desembargador do TJMG, Célio David Nesce - Prefeito de Raul Soares, José Maria Peixoto - Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares, Dr. Ciro José de Oliveira Maia - Vice Presidente da OAB de Raul Soares e Dr. Felipe Jorge Batista - Secretário Geral da OAB de Raul Soares.

Joaquim Herculano, de Abre Campo, é o novo presidente do TJMG

“Juntos poderemos iniciar uma nova era de realizações, ancorados nos alicerces dos que nos antecederam, com atenção aos clamores sociais e aos mais altos ideais de justiça e paz social. Esqueçam as visões pessimistas, o viés dado por aqueles que não creem. Estou aqui para falar de esperança, que, segundo Aristóteles, ‘é o sonho do homem acordado’. Devemos aprender com os obstáculos e seguir em frente, com metas e objetivos definidos, convictos de que o ‘melhor há de se instalar em nossa vida’”.

Com essas palavras de esperança, o desembargador Joaquim Herculano Rodrigues se dirigiu aos presentes em sua posse como novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A solenidade aconteceu durante em sessão solene no Salão do 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

MP defende afastamento de prefeito de Caratinga e destaca que provas são contundentes

Conheça o teor do agravo apresentado pelo Ministério Público e julgado e acatado pelo TJMG que afastou João Bosco Pessine do cargo

A decisão de afastamento do prefeito João Bosco Pessine foi unânime entre vinte e cinco desembargadores da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O Super Canal teve acesso ao agravo impetrado pelo Ministério e que reúne em cerca de doze páginas as argumentações do procurador de justiça, Cristóvam Joaquim Fernandes Ramos Filho, para o pedido de suspensão de liminar de afastamento do prefeito de Caratinga, deferida no dia 07 de março.

Segundo o agravo “a legitimidade do exercício do cargo de prefeito municipal, conferida pelo voto popular, fica seriamente abalada quando há indícios de que o prefeito se valeu do cargo para auferir vantagens patrimoniais em detrimento erário, não honrando com a obrigação legal de atuar exclusivamente em prol da coletividade”, ou seja, como qualquer pessoa o réu João Bosco Pessine não está imune à aplicação da lei.

A defesa do prefeito de Caratinga, representada pelo advogado Mauro Bonfim, teria alegado que a permanência do prefeito no cargo não atrapalharia as investigações e muito menos afetaria a relação com as testemunhas do caso. O Ministério Público discorda e cita uma prova contundente de que houve “ameaças a testemunhas e a formatação de computador público na tentativa de destruir provas, aliado a contratação de empresa de tecnologia da informação e instauração de procedimento administrativo para intimidar servidores”.

Após receber a denúncia com documento e vídeos, realizar uma operação especial com mandados de busca e apreensão, recolhendo possíveis provas e ouvir o depoimento de testemunhas e investigados, o juiz da 2ª Vara Civil de Caratinga, Alexandre Ferreira, acatou o pedido de afastamento do prefeito em março deste ano. Em agravo, cita-se que a decisão foi tomada sob o fundamento de que havia nos autos elementos suficientes para demonstrar a prática de condutas incompatíveis com os deveres funcionais dos envolvidos e que se evidenciou a possibilidade deles virem a dissipar seus bens no curso da ação, portanto foi deferida a liminar para determinar, entre outras providências, o afastamento do prefeito, assim como o bloqueio de seus bens até o montante de R$ 313.974,00.

Para o Ministério Público a permanência do prefeito no cargo pode vir a impedir a boa instrução processual. Se para a defesa de João Bosco o seu afastamento pode gerar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, para o Ministério Público a manifestação é inconsistente, uma vez que “além do prefeito, elege-se também, o vice prefeito, ou seja, o município não ficará acéfalo, muito menos haverá a descontinuidade dos serviços”. Neste caso, assume o cargo o vice-prefeito Aluísio Palhares.  

O procurador de justiça ainda destaca: “as provas são por demais contundentes, ou seja, as ilegalidades desafiam o senso comum do povo, afrontando a inteligência do cidadão que, perplexo, deseja o afastamento do aqui requerente, ora agravado, até a solução final da demanda”. Para finalizar, o MP defende que o afastamento provisório de João Bosco Pessine elimina as chances de o prefeito, valendo-se do cargo, exerça influência em detrimento da elucidação dos fatos. 

TV Supercanal / Caratinga

Abre-campense Herculano Rodrigues é eleito presidente do TJMG

O desembargador Herculano Rodrigues foi eleito na última segunda-feira, 23 de abril, ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado recebeu 84 votos. A eleição foi conduzida pelo atual presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa.

Foram 15 votos em branco, 4 nulos, 6 para o desembargador Kildare Carvalho, 4 para os desembargadores Almeida Melo e Baía Borges e 1 para a desembargadora Márcia Milanez.

O desembargador Herculano Rodrigues é bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Juiz de Fora. Ingressou na magistratura em 1976. Foi juiz de Direito nas comarcas de Tarumirim, João Pinheiro, Carangola e Belo Horizonte, onde também foi juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça e titular da 4ª Vara Criminal. Em 1989, ingressou no extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, onde foi eleito presidente em 1997. Foi ainda presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Atualmente é o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

Fonte: TJMG

Prefeito é afastado do cargo após julgamento da Suprema Corte do TJMG

Em julgamento de recurso do Ministério Público desembargadores decidem, por unanimidade, que prefeito de Caratinga tem de ser afastado do cargo público

Caratinga (MG) - Dentro de quarenta oito horas aproximadamente, até que seja publicada a decisão da Suprema Corte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o prefeito de Caratinga, João Bosco Pessine, terá de novamente deixar o cargo. Em Belo Horizonte, os vinte e cinco desembargadores a cargo de julgamento de recurso impetrado pelo Ministério Público decidiram por unanimidade pelo seu afastamento do cargo público.

O primeiro afastamento do prefeito ocorreu em primeiro de março deste ano, após o Ministério Público ter ajuizado ação civil por ato de improbidade administrativa em face do prefeito de Caratinga João Bosco Pessine; da secretária de fazenda Angelita Lelis; do secretário de desenvolvimento econômico e turismo, Edson Soares; do chefe de Gabinete, Edwy Junior e dos vereadores Emerson da Silva, Ricardo Gusmão, Ronilson Marcílio e Altair Soares. O Juiz de Direito da 2ª Vara Civil da Comarca de Caratinga, Alexandre Ferreira, julgou procedente a determinou o afastamento de todos os investigados em denúncia de um suposto esquema de mensalão em Caratinga.

Sete dias depois João Bosco retornou ao cargo após uma determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que deferiu a suspensão da liminar de seu afastamento. A decisão foi tomada pelo desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa. A princípio, o entendimento foi de que o prefeito não atrapalharia as investigações.

O Ministério Público de Minas Gerais entrou com recurso e alegou que tal afastamento seria necessário tendo em vista os fortes indícios de que o prefeito investigado estaria envolvido diretamente neste suposto esquema de corrupção envolvendo os poderes legislativo e executivo. Nesta quarta-feira, os vinte e cinco desembargadores que julgaram o mérito da ação entenderam que o afastamento é necessário e, portanto, determinou que o prefeito deixe o cargo e, consequentemente, o vice-prefeito, Aluísio Palhares, será empossado e novamente estará apto a exercer as funções de chefe do executivo.

Em contato telefônico com o vice-prefeito, Aluísio mostrou-se ciente de seu retorno ao cargo e aguarda a publicação da decisão nas próximas horas, quando então a Câmara Municipal de Caratinga será comunicada oficialmente e deverá empossá-lo como chefe do executivo. Indagado sobre seu retorno à Prefeitura, o vice-prefeito destacou que é mais um desafio e manterá a sua postura e a tomada de decisões.

Vara de Execução Penal ou Criminal em três meses, garante o Presidente do TJMG

Ponte Nova (MG) - O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Costa, garantiu, perante comitiva pontenovense, no dia 15 de março, em Belo Horizonte, que em até 3 meses instala na Comarca de Ponte Nova uma Vara de Execução Penal ou Criminal.

O desembargador disse que a implantação em Ponte Nova é prioridade pelo grande volume de processos em tramitação, superior em quase 4 vezes ao volume médio padrão de outras comarcas.

A notícia agradou a comitiva pontenovense, uma vez que este anseio vem desde 2007 após a ocorrência da chacina na Cadeia Pública quando 25 detentos foram carbonizados em incêndio e com a instalação, em 2009, de Complexo Penitenciário. Estes acontecimentos foram uma das citações de ofício entregue ao desembargador, em 15 de março, assinado em conjunto pelo presidente da Câmara Municipal, José Rubens Tavares, pelo prefeito municipal, João Antônio Vidal de Carvalho e referendado pelo secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, articulador do encontro.

O pleito é continuidade de reivindicação iniciada pela 7ª Subseção da OAB/MG, seguida por recente ofício assinado pela juíza de Direito Dayse Mara Silveira Baltazar, da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Ponte Nova, na qual, comprova-se a necessidade de mais uma vara de execução com a apresentação de números elevados do acervo processual “que não impressionam a quem não conhece a realidade da vara, que tem sob sua responsabilidade um complexo penitenciário com aproximadamente 1.070 presos”, como citou a juíza.

A reunião foi agendada pelo secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro e contou com as presenças do presidente da Câmara Municipal, José Rubens, do prefeito João Carvalho, do assessor legislativo, Edinei dos Santos, do secretário municipal de Governo, Eduardo Bemfeito, da juíza de Direito, Dayse Mara e do conselheiro estadual da OAB, Francisco Rodrigues da Cunha Neto.

Unidade Notícias

Advogado de defesa de prefeito de Caratinga comenta decisão do TJMG

Mauro Bonfim, especialista em direito eleitoral, concedeu entrevista ao Super Canal

Uma defesa rara e  até ousada, o advogado de defesa do prefeito João Bosco Pessine, Mauro Bonfim, especialista em Direito Eleitoral pediu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais a suspensão de uma liminar de afastamento do prefeito de Caratinga e obteve êxito após a decisão anunciada pelo desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa. Em entrevista ao jornalismo do Super canal, o advogado destacou os trâmites legais, as permissões da lei e sua visão diante desta conquista.

Em sua defesa, Mauro Bonfim é veemente ao destacar que não há provas e nem indícios de que ocupando o seu cargo de prefeito, João Bosco Pessine não interferiu e não irá interferir no processo de investigação do Ministério Público a respeito da denúncia de um esquema de mensalão em Caratinga. 

Bonfim destaca ainda que algumas medidas internas tomadas pelo prefeito na época do aparecimento dos vídeos tiveram caráter administrativo.

Os vídeos em que aparecem o secretário exonerado Edson Soares, o ex chefe de gabinete Edwy Júnior e alguns vereadores, ora em repasse de dinheiro, outrora em conversas e possíveis negociações a respeito de votos na casa legislativa foram cruciais para o questionamento de toda uma população a respeito da denúncia do mensalão. Já no universo jurídico há discussões quanto a legalidade destas provas em um processo. O advogado, sem destacar o mérito da ação, acredita que os vídeos não tem valor perante a justiça.

Mas em sua defesa perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi usado um vídeo também gravado sem prévia autorização com o denunciante Robson Ferreira, quando segundo a defesa o ex-assessor exigia cargos na prefeitura, em uma espécie de chantagem já que seria ele o detentor de 78 vídeos polêmicos.

Para o advogado esta foi uma vitória jurídica. O advogado pretende provar que o prefeito não participou deste suposto esquema de favorecimentos.

Assista a reportagem completa:

Fonte: TV Supercanal

Novo pedido para instalação da Vara de Execução Criminal em Ponte Nova

Autoridades de Ponte Nova irão ao Tribunal de Justiça (Tj/Belo Horizonte), reivindicar pela 3ª vez, a instalação da Vara de Execução Criminal, às 16h de 12/3, em BH. Esta reunião foi agendada pelo secretário de Governo/MG, Danilo de Castro.

Na manhã de 7/3, no Fórum/PN, a pedido da Câmara Municipal de Vereadores, os juízes Aderson Antônio de Paulo e Dayse Mara Silveira Baltazar recepcionaram, o secretário Eduardo Bemfeito (Governo), os vereadores Rubinho Tavares (presidente da Câmara) e José Mauro Raimundi (secretário da Câmara), Francisco Augusto (presidente do Sindicato dos Produtores Rurais), os empresários Antônio Bartolomeu e Carlos Bartolomeu e Edinei dos Santos, assessor da Câmara.

“A situação de Ponte Nova é de emergência e precisa urgentemente da Vara de Execuções”, falou Eduardo Bemfeito.

Rubinho Tavares e Antônio Bartolomeu defenderam uma manifestação popular caso o TJ não designe o juiz. Os juízes Dayse e Aderson também garantiram presenças em BH.

“Esta será a 3ª vez que fazemos reivindicação similar”, alertou José Mauro, que quando presidente da Câmara participou de duas reuniões visando à instalação da Vara de Execuções.

Ascom – Prefeitura de Ponte Nova

TJMG decide pela volta de Pessine à Prefeitura de Caratinga

Caratinga (MG) - O prefeito João Bosco Pessine Gonçalves está de volta ao seu cargo de prefeito de Caratinga. Pessine foi afastado por improbidade administrativa de acordo com o processo 0036899-29.2012.8.13.0134 e hoje à tarde, em Belo Horizonte, o desembargador Claudio Costa deferiu o pedido de agravo contra liminar concedida na comarca de Caratinga, na 2ª Vara cível.

Companheiros e militantes do PT já organizam a chegada de retorno do prefeito João Bosco na prefeitura de Caratinga. A notícia já corre por toda região e o Jornal Diário de Caratinga estará em contato com o advogado Salatiel Ferreira Lúcio, para obter mais informações.

Fonte: Diário de Caratinga

TJMG nega indenização por crítica em blog

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de 1ª instância e negou o pedido de indenização por danos morais feito por um líder sindical de Juiz de Fora que foi criticado no blog de um empresário.

Em abril de 2008, foram postados no blog do empresário comentários que continham críticas ao sindicalista, chamando-o de “conciliador e vendido” e afirmando que ele “se vendeu barato para o lado ruim da política.”

O sindicalista entrou com uma ação na Justiça pedindo danos morais, alegando que, devido à divulgação desse conteúdo, sua honra e imagem foram afetadas.
Em 21 de outubro de 2010, o juiz da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora julgou o pedido procedente, considerando que as mensagens anônimas publicadas violaram a honra do sindicalista. Dessa forma, o juiz condenou o empresário a indenizá-lo em R$ 30 mil, a título de danos morais.

O comerciante recorreu da sentença, sob o argumento de que os comentários foram postados por terceiros, mediante acesso gratuito e voluntário, sobre fatos que ocorreram nas eleições municipais. Segundo o empresário, são críticas de adversários políticos ou servidores insatisfeitos com os rumos ditados pelo líder sindical, em face de sua condição de homem público, não ensejando ofensa à sua honra ou imagem pessoal.

O desembargador Osmando Almeida, relator do recurso, reformou a sentença de 1ª instância. Ele afirmou que “os comentários postados por terceiros, anônimos ou não, no blog do réu, realçam a indignação com os acontecimentos tratados, os quais, no caso, não foram demonstrados inverídicos.”

O desembargador afirmou que é possível o controle dos comentários pelo dono do blog e por isso ele é responsável pelo seu conteúdo. Porém, no presente caso, “não há excesso e nem ofensa, lembrando, ainda, que aqueles que assumem cargo público e de natureza política devem suportar críticas, o que pode caracterizar dissabor, mas não dano moral”.

Os desembargadores Pedro Bernardes e Tarcisio Martins Costa concordaram com o relator.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Raja Gabaglia
Tel.: (31) 3299-4622
ascom.raja@tjmg.jus.br
Processo: 4785297-98.2008.8.13.0145

Semana Nacional de Conciliação do TJMG em Ponte Nova

De 28 de novembro a 2 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizará no Estado a 6ª edição da “Semana Nacional da Conciliação”. O incentivo à conciliação é um dos objetivos do TJMG, que visa proporcionar aos jurisdicionados uma justiça mais rápida e eficaz.

As empresas que desejam efetuar ações de cobrança podem procurar o Juizado Especial da Comarca de Ponte Nova, na avenida Caetano Marinho, no Centro Histórico. As audiências serão realizadas de 8h às 16h. Cada empresa poderá atermar até 10 ações por dia. A pauta máxima é de 315 ações durante a semana. Mais informações no próprio Juizado.

Assessoria de Comunicação - ACIP/CDL
Praça Getúlio Vargas, 19 - Centro - Ponte Nova/MG
(31) 3817-2492
http://www.acipcdl.com.br

Vereadores do Triângulo Mineiro são presos por desvio de dinheiro público

O raul-soarense Rubens Gabriel Soares, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, indeferiu o habeas corpus provisoriamente

Os nove vereadores de Fronteira, no Triângulo Mineiro, foram presos pela Polícia Civil no Fórum da cidade vizinha, Frutal, por desvio de dinheiro público e uso irregular da verba indenizatória.

Os parlamentares estavam prestes a depor sobre o caso no fórum da cidade vizinha, quando foram surpreendidos pelos policiais e encaminhados à delegacia da cidade.

Conforme revelado pelo Estado de Minas, de janeiro de 2009 a setembro de 2010, os vereadores gastaram R$ 441 mil dos cofres públicos, na cota da verba indenizatória, para custear o consumo de 169,6 mil litros de combustível para se locomover de carro.

De acordo com o MP, em fevereiro deste ano os parlamentares foram processados e afastados dos cargos por meio de liminar, pela prática dos crimes de formação de quadrilha, atos de improbidade administrativa causadores de enriquecimento ilícito, danos ao tesouro público e peculato, ou seja, apropriação de bem ou verba pública.

As prisões foram motivadas pelo fato de os vereadores, mesmo longe das funções na Câmara Municipal, terem contratado em março deste ano, por meio da Casa, uma empresa que fornecia laudos técnicos para subsidiar a defesa dos parlamentares na Justiça.

A contratação dos serviços dessa empresa de auditoria, avaliados em R$ 5 mil, foi feita sem os procedimentos de licitação, o que fere as normas constitucionais da administração pública. A informação é da Promotoria de Justiça de Frutal. 

Segundo o MP, os vereadores foram condenados a ressarcir os cofres públicos em multa com valor de até duas vezes maior que o dano causado ao município e tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos.

Depois de presos foram transferidos para ala comunitária e mantêm rotina sem qualquer regalia.

Estão se alimentando da comida da penitenciária, tomando banho frio, dormindo em colchões no chão, vestindo uniforme alaranjado do sistema prisional mineiro, cabeças raspadas e ainda usando algemas; viraram motivo de chacota. Agora, eles foram obrigados a dividir o espaço das celas com 15 outros presos na penitenciária de Frutal, onde estão detidos.

O advogado dos vereadores, Arnaldo Silva Júnior, disse que está trabalhando na tentativa de transferir os parlamentares. Ele notificou a situação deles ao juiz de Frutal e fez um relato no pedido de habeas corpus. Silva Júnior se encontrou com os vereadores na terça-feira e disse que eles estão “em situação degradante e são alvo de piadas”. “A cadeia é igual a gente vê na televisão: superlotada”, comparou.

O advogado disse ainda que mesmo os três vereadores com curso superior estão presos em celas comunitárias. A única mulher, Sileide Nunes do Nascimento Faitaroni (PP), ex-presidente da Câmara Municipal, está com outras duas presidiárias, também condenadas.

Os políticos estão aguardando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sexta-feira, o desembargador do TJ Rubens Gabriel Soares indeferiu o pedido de habeas corpus provisoriamente. Ele solicitou à juíza de Frutal que fundamentasse melhor o motivo da prisão. Ainda não há previsão de quando sairá uma nova decisão.

Os parlamentares estão sendo processados por formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público) e atos de improbidade administrativa. Eles são acusados ainda de enriquecimento ilícito e dano ao erário, devido ao mau uso da verba indenizatória, criada em 2008 por eles.

Blog Regional Raul Soares, com informações do Estado de Minas

Raul-soarenses aprovados no Concurso do TJMG pedem ajuda aos internautas

Você estuda, é aprovado em um concurso público, e na hora que pensa que vai assumir o cargo, a vaga que poderia ser sua é ocupada por um funcionário que já trabalha, mas está insatisfeito e resolve pedir remoção. 

É isto que os inscritos e aprovados no último Concurso para o TJMG estão questionando.  

Quem prestou concurso público para o TJMG, inclusive para a Comarca de Raul Soares, e que foi aprovado, está na dependência de algumas alterações ou adequações da Portaria 2394, de 15 de janeiro de 2010, que estabelece critérios para a remoção a pedido de servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais.

Se isso não for modificado, aqueles que tanto se dedicaram para conquistar uma aprovação e ingressar na carreira pública, verão seus sonhos desfeitos.

Colabore com esses raul-soarenses, clicando no link abaixo e assinando a Petição Pública, mesmo que você não seja um dos concursados. Exerça a sua cidadania, fazendo valer  o esforço de quem batalhou para conquistar um trabalho digno.

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=TJMG2010