Ponte Nova (MG) - O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Costa, garantiu, perante comitiva pontenovense, no dia 15 de março, em Belo Horizonte, que em até 3 meses instala na Comarca de Ponte Nova uma Vara de Execução Penal ou Criminal.
O desembargador disse que a implantação em Ponte Nova é prioridade pelo grande volume de processos em tramitação, superior em quase 4 vezes ao volume médio padrão de outras comarcas.
A notícia agradou a comitiva pontenovense, uma vez que este anseio vem desde 2007 após a ocorrência da chacina na Cadeia Pública quando 25 detentos foram carbonizados em incêndio e com a instalação, em 2009, de Complexo Penitenciário. Estes acontecimentos foram uma das citações de ofício entregue ao desembargador, em 15 de março, assinado em conjunto pelo presidente da Câmara Municipal, José Rubens Tavares, pelo prefeito municipal, João Antônio Vidal de Carvalho e referendado pelo secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, articulador do encontro.
O pleito é continuidade de reivindicação iniciada pela 7ª Subseção da OAB/MG, seguida por recente ofício assinado pela juíza de Direito Dayse Mara Silveira Baltazar, da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Ponte Nova, na qual, comprova-se a necessidade de mais uma vara de execução com a apresentação de números elevados do acervo processual “que não impressionam a quem não conhece a realidade da vara, que tem sob sua responsabilidade um complexo penitenciário com aproximadamente 1.070 presos”, como citou a juíza.
A reunião foi agendada pelo secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro e contou com as presenças do presidente da Câmara Municipal, José Rubens, do prefeito João Carvalho, do assessor legislativo, Edinei dos Santos, do secretário municipal de Governo, Eduardo Bemfeito, da juíza de Direito, Dayse Mara e do conselheiro estadual da OAB, Francisco Rodrigues da Cunha Neto.
Unidade Notícias
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