Solenidade de entrega da Medalha "Desembargador Hélio Costa"

Homenageado foi o Desembargador Dr. Rubens Gabriel Soares

Raul Soares (MG) - A Medalha Desembargador Hélio Costa foi instituída pela Resolução nº 296/95 em data de 29 de dezembro do ano de 1995, e destina-se a agraciar pessoas que venham prestando ou tenham prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário local, que se destacaram na contribuição e realização da justiça, merecendo especial distinção.

É concedida de dois em dois anos, sempre nos anos ímpares, preferencialmente no dia 8 de dezembro, data comemorativa do Dia da Justiça, com solenidade em todas as comarcas do Estado.

A escolha é feita por uma comissão, integrada pelo Juiz de Direito, Representante do Ministério Público,  pelo Presidente da OAB local, pelo Prefeito Municipal e pelo presidente da Câmara Municipal.

O agraciado desta Comarca, escolhido por unanimidade é o Desembargador Dr. Rubens Gabriel Soares, ocupante da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Rubens Gabriel Soares, natural desta cidade e comarca, é filho de Manoel Soares Henriques e de Maria Gabriela Ferreira Henriques, já falecidos. Tem como irmãos, Djalma, Robson, Getúlio, Ronaldo; Dalva, Gabriela, Arlete, Marlene, Mazarelo e  Denise. É pai de Gabriela da Costa Luz Soares e reside na capital mineira ao lado de sua grande companheira, Nely da Costa Luz.

O agraciado concluiu o 1º Grau na Escola Estadual “Regina Pacis”, em 1966, aqui, nesta cidade, e o 1º e 2º anos do Curso “Clássico” foram cursados na cidade de Caratinga (MG),  nos anos de 1967 e 1968. O 3º ano Clássico foi cursado e concluído, no “Colégio Estadual Central” na cidade de Belo Horizonte, em 1969. Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais em 1970, tendo ali colado grau em 9 de dezembro de 1974.

Após a formatura, retornou para a cidade de Raul Soares, onde advogou durante 15 anos, ou seja, até 1989 quando, logrando êxito no concurso, foi aprovado para ingresso na Magistratura Mineira.

Atuou nas Comarcas de Lajinha (entrância inicial), Taiobeiras (entrância intermediária), sendo que quando era Titular desta, foi também o Juiz Substituto de Rio Pardo de Minas, além de ter participado de “mutirão” nas Comarcas de Salinas e Porteirinha; após foi promovido para Teófilo Otoni (entrância final) onde também foi Juiz Eleitoral e Diretor do Foro.

Finalmente foi promovido para Belo Horizonte (entrância especial), onde atuou no Juizado Especial Criminal, 2º Tribunal do Júri, 4ª Vara Criminal; 5ª, 8ª, 16ª, 24ª Varas Cíveis e foi Juiz Eleitoral da 331ª  Zona Eleitoral dessa Capital.

Ainda, participou da composição da 1ª Turma Recursal durante mais de seis anos, a qual acabou presidindo.

Atuou por longos anos como Juiz  Titular da 18ª Vara Cível, em Belo Horizonte-MG, onde reside em companhia de sua grande companheira a advogada Nely da Costa Luz e da filha Gabriela.

Em maio do ano de 2010, foi promovido  pela  Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),  ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade, onde tomou posse , e preside ainda hoje a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O agraciado homenageado, recebeu das mãos do MMº Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Geraldo Magela Reis Alves, a Medalha Desembargador Hélio Costa, pela merecida homenagem.

Conquistada dia após dia, referida homenagem  representa fruto do trabalho realizado com amor, dedicação, dinamismo, abnegação, serenidade e eficiência “ aos jurisdicionados.

O Desembargador Dr. Rubens Gabriel Soares recebeu, ainda, as homenagens enviadas pela Juíza Dra. Daniele Rodrigues Marota Teixeira  e do Juiz de Direito, Dr. André Luiz Mello da Cunha, ambos juízes que antecederam esta comarca e hoje estão lotados na Comarca de Visconde do Rio Branco. As homenagens foram lidas pelos servidores Luiz Edelmo e Acácio Silva, respectivamente.

Também estiveram presentes, o representante do Executivo e Legislativo Municipal, Prefeito Célio Nesce e José Maria Peixoto, respectivamente; o Des. Dr. Marcílio Eustáquio Santos, presidente da 7ª Câmara Criminal do TJMG, e vários amigos. 

Em suas palavras, o homenageado agradeceu à família, às filhas do coração, Cecília e Renata; sua filha Gabriela; aos irmãos, aos advogados com quem aqui trabalhou, aos amigos e aos serventuários da justiça desta comarca, e a todos os presentes.

Por fim, encerrada a cerimonia, ofereceu um coquetel aos presentes, regado com muitos salgadinhos e refrigerantes.

Dr. Rubens, Raul Soares se orgulha de tê-lo como cidadão.

Parabéns e sucesso!

Pascoal Online, com informações do Fórum de Raul Soares

Vereadores do Triângulo Mineiro são presos por desvio de dinheiro público

O raul-soarense Rubens Gabriel Soares, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, indeferiu o habeas corpus provisoriamente

Os nove vereadores de Fronteira, no Triângulo Mineiro, foram presos pela Polícia Civil no Fórum da cidade vizinha, Frutal, por desvio de dinheiro público e uso irregular da verba indenizatória.

Os parlamentares estavam prestes a depor sobre o caso no fórum da cidade vizinha, quando foram surpreendidos pelos policiais e encaminhados à delegacia da cidade.

Conforme revelado pelo Estado de Minas, de janeiro de 2009 a setembro de 2010, os vereadores gastaram R$ 441 mil dos cofres públicos, na cota da verba indenizatória, para custear o consumo de 169,6 mil litros de combustível para se locomover de carro.

De acordo com o MP, em fevereiro deste ano os parlamentares foram processados e afastados dos cargos por meio de liminar, pela prática dos crimes de formação de quadrilha, atos de improbidade administrativa causadores de enriquecimento ilícito, danos ao tesouro público e peculato, ou seja, apropriação de bem ou verba pública.

As prisões foram motivadas pelo fato de os vereadores, mesmo longe das funções na Câmara Municipal, terem contratado em março deste ano, por meio da Casa, uma empresa que fornecia laudos técnicos para subsidiar a defesa dos parlamentares na Justiça.

A contratação dos serviços dessa empresa de auditoria, avaliados em R$ 5 mil, foi feita sem os procedimentos de licitação, o que fere as normas constitucionais da administração pública. A informação é da Promotoria de Justiça de Frutal. 

Segundo o MP, os vereadores foram condenados a ressarcir os cofres públicos em multa com valor de até duas vezes maior que o dano causado ao município e tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos.

Depois de presos foram transferidos para ala comunitária e mantêm rotina sem qualquer regalia.

Estão se alimentando da comida da penitenciária, tomando banho frio, dormindo em colchões no chão, vestindo uniforme alaranjado do sistema prisional mineiro, cabeças raspadas e ainda usando algemas; viraram motivo de chacota. Agora, eles foram obrigados a dividir o espaço das celas com 15 outros presos na penitenciária de Frutal, onde estão detidos.

O advogado dos vereadores, Arnaldo Silva Júnior, disse que está trabalhando na tentativa de transferir os parlamentares. Ele notificou a situação deles ao juiz de Frutal e fez um relato no pedido de habeas corpus. Silva Júnior se encontrou com os vereadores na terça-feira e disse que eles estão “em situação degradante e são alvo de piadas”. “A cadeia é igual a gente vê na televisão: superlotada”, comparou.

O advogado disse ainda que mesmo os três vereadores com curso superior estão presos em celas comunitárias. A única mulher, Sileide Nunes do Nascimento Faitaroni (PP), ex-presidente da Câmara Municipal, está com outras duas presidiárias, também condenadas.

Os políticos estão aguardando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sexta-feira, o desembargador do TJ Rubens Gabriel Soares indeferiu o pedido de habeas corpus provisoriamente. Ele solicitou à juíza de Frutal que fundamentasse melhor o motivo da prisão. Ainda não há previsão de quando sairá uma nova decisão.

Os parlamentares estão sendo processados por formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público) e atos de improbidade administrativa. Eles são acusados ainda de enriquecimento ilícito e dano ao erário, devido ao mau uso da verba indenizatória, criada em 2008 por eles.

Blog Regional Raul Soares, com informações do Estado de Minas