A nova legislação triplica a multa mínima para calçadas esburacadas, sujas e com obstáculos
São Paulo (SP) - A nova legislação que triplica a multa mínima para calçadas esburacadas, sujas e com obstáculos começa a ser aplicada oficialmente na próxima segunda-feira. Segundo a Prefeitura, a regulamentação da lei, sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) em 10 de setembro, será publicada neste sábado no Diário Oficial da Cidade.
O morador que não acabar com buracos no passeio na frente de casa, por exemplo, pagará no mínimo R$ 300 - o valor anterior era de R$ 96,33. O aumento é reflexo de uma mudança na fórmula usada para calcular o valor. Agora, a conta não levará em consideração o tamanho da área danificada, mas a extensão total da calçada, em metro linear.
Na prática, isso quer dizer que, em calçadas do mesmo tamanho, o valor da multa aplicada em função de um buraco pequeno será o mesmo de um passeio totalmente destruído.
Outra mudança importante é que a infração será entregue para quem ocupar o imóvel, independentemente de se tratar do inquilino, no caso de aluguel.
De autoria do vereador Domingos Dissei (PSD), a Lei 15.442 também determina que a área da calçada destinada à passagem dos pedestres passe de 0,9 metro para 1,2 metro. E esse espaço não poderá ser obstruído por lixeiras, postes de luz ou mesmo árvores.
A sujeira também será vistoriada - e renderá multa de R$ 4 por m². Nesse caso, o morador poderá ser autuado não só por folhas não varridas encontradas no trajeto do pedestre, como por sacos de lixo colocados na calçadas com muito tempo de antecedência em relação à coleta prevista.
Inicialmente, o cumprimento das novas normas ficará a cargo dos 700 fiscais da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, mas a pasta prevê a contratação de funcionários terceirizados para ajudar a identificar os problemas. A justificativa é de que eles não darão conta de fiscalizar o cumprimento das demais leis se tiverem de checar todas as calçadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
NOTA DO POL:
Parabéns à Prefeitura de São Paulo pelo fiel cumprimento da lei, não permitindo abusos que firam os direitos dos pedestres. Raul Soares, como sempre, certos grupos que se dizem representantes do povo, mas que na verdade, estão na contramão de tudo que se moderniza, continuam brigando por mesas e cadeiras nas calçadas, em detrimento dos pedestres, que são a maioria prejudicada. Vamos brigar, sim, mas para tirar a lama e o lixo das calçadas, os buracos das ruas, jardins mais floridos e sem ciclistas transitando como loucos nas praças, pondo em risco a vida de crianças e idosos, para que esta cidade dê ares de civilidade e volte a ser como antes. Isto, sim, é evoluir.