Secretaria de Fazenda de Minas Gerais divulga tabela e escala de vencimento do IPVA 2014

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014 está disponível para pagamento. O imposto este ano teve uma redução de quase 6% em Minas Gerais.

Este ano a conta virá menos salgada em vários estados brasileiros: no Rio Grande do Sul, em média, 4% a menos; em São Paulo a queda no imposto foi ainda maior 5,18% na média mas quem tem mais motivos para comemorar são os mineiros que vão ter um desconto considerável em relação ao ano passado. “Houve uma redução em relação aos outros estados até maior, de 5,8%, em função da tabela dos carros usados (a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Fipe).”, Em todos os três casos (4%: para automóveis, 3%: caminhonetes de carga ou furgões e 2%: automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público) não houve alteração de alíquota, o valor do imposto caiu por causa de variação negativa na base de cálculo do IPVA. Ou seja, foram os carros usados que perderam valor de mercado.

A destinação do IPVA é 40% para o município onde o veículo é emplacado, 40% para o estado e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). É importante pagar o imposto até porque o contribuinte estará com toda a documentação regularizada (com todos os impostos pagos). E vale lembrar que a cota única vence em janeiro (na tabela que já está disponível no site) – iniciando no dia 15 e termina no dia 28 – e o desconto é 3% à vista e quem optar por parcelar não terá desconto e será vencido nos meses de janeiro, fevereiro e março. A taxa de licenciamento para o período de 2014 é de R$ 75,19 com um acréscimo em relação ao ano anterior de R$ 3,00.

Para consultar o valor do imposto basta entrar no site da Receita Estadual (www.fazenda.mg.gov.br), pelo telefone 155 ou ainda por meio de aplicativos no celular: “Foi disponibilizado um aplicativo gratuito para Smartphones, basta acessar o site da Fazenda onde consta um link para baixar no celular ou no tablet.

IPVA 2014 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
O prazo para pagamento à vista com desconto de 3% ou da primeira parcela é de 15 a 28 de janeiro de 2014.

Para efetuar o pagamento, dirija-se a uma das agências dos agentes arrecadadores: Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander, informando o número do RENAVAM ou apresentando a guia de arrecadação.

Para emissão da guia de pagamento do IPVA utilize o link http://ipva.fazenda.mg.gov.br/ipva/solicit_guia.jsp ou procure uma das unidades de atendimento da SEF/MG.

O contribuinte cujo RENAVAM não se encontre na base de dados dos bancos poderá utilizar a guia para pagamento do IPVA.

Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores (TRLAV)

Aproveite e pague sua Taxa de Licenciamento (TRLAV)
Valor da taxa em 2014: R$ 75,19.

Para efetuar o pagamento, dirija-se a uma das agências dos agentes arrecadadores: Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander, informando o número do RENAVAM ou retire o Documento de Arrecadação no link: Emitir Documento de Arrecadação Estadual (DAE) da TRLAV.

Sscretaria de Estado de Fazenda aberta os contribuintes inadimplentes do IPVA 2013

O contribuinte que não efetuou o pagamento do IPVA 2013 nos prazos estabelecidos está sujeito à multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A multa de mora poderá chegar a 20% e a partir do mês subsequente ao do vencimento haverá a incidência dos juros de acordo com a taxa Selic. Além disto, não terá o veículo licenciado devido às pendências, ficando irregular perante as normas de trânsito.

Esgotadas as ações de cobrança, o contribuinte fica sujeito à “Notificação de Lançamento”, que eleva a multa de 20% para 50% do valor do tributo devido. Poderá ainda ter a notificação inscrita em Dívida Ativa e no CADIN/MG - Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais, caso não efetue o pagamento. A emissão destas notificações se inicia em Abril/13, conforme programação.

Aos proprietários de veículos automotores que se encontram em situação irregular, lembramos que enquanto não notificados, poderão recolher o tributo espontaneamente nas agências bancárias autorizadas, portanto, é importante esta antecipação evitando majoração de valores.

Repasses feitos pelos órgãos governamentais à Prefeitura de Raul Soares

Para esclarecimento da população raul-soarense e tornar mais transparente a transferência de recursos para o município, abaixo o total detalhado dos repasses feitos à Prefeitura de Raul Soares, no período de 1º a 18 de janeiro de 2013;

TOTAL DOS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL NO PERÍODO

CREDITO BENEF...........................…R$ 1.586.625,55 C

MENOS: INSS/PASEP/FUNDEP……..R$   570.157,04 D

Valor líquido creditado à Prefeitura
até 18 de janeiro de 2013…………...R$ 1.016.468,51 C

Os repasses do Estado de Minas referentes ao ICMS/IPI/IPVA já estão incluídos nos valores acima.

Oportunamente, divulgaremos mais resultados.

Veja detalhes das transferências aqui

Fonte: Banco do Brasil

Fazenda Mineira apresenta tabela e escala do IPVA 2013

A Secretaria de Estado de Fazenda publicou a Resolução n° 4.504, de 03 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2013. Divulgou também a tabela e a escala de pagamento do IPVA em Minas Gerais para 2013, com uma redução média de 11% da base de cálculo adotada em comparação com o ano de 2012, e de 7,87% em relação às tabelas de periódicos especializados do setor.

A escala de pagamento começa no dia 14 de janeiro, para os veículos com placas de final 1. O contribuinte que desejar antecipar a quitação do imposto pode efetuar o pagamento na rede bancária credenciada a partir de 4 de dezembro. Poderá optar pelo pagamento em cota única com desconto de 3%, ou parcelar em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV, no valor de R$ 71,30, também poderá ser quitada a partir de 04/12/2012.

O pagamento do IPVA de 2013 poderá ser feito em cota única com 3% de desconto até o mês de janeiro ou em três parcelas iguais e consecutivas – janeiro/fevereiro/março, diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. A emissão da Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado - UAI. As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e UAI conterão o valor da Taxa de Expediente de R$ 7,50.

Os bancos credenciados para arrecadação do IPVA são o Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. Este ano o banco Santander passa a integrar a rede de instituições aptas a receber o IPVA.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

As alíquotas aplicadas ao IPVA 2013 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores.

As consultas aos valores do IPVA 2013 podem ser feitas pelo RENAVAM ou marca/modelo através do site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo Estado de Minas Gerais.

Outras informações, como escala de vencimento, legislação, cartilha do IPVA, tabelas e dados gerais sobre arrecadação poderão ser obtidas na página da Fazenda na internet, no endereço www.fazenda.mg.gov.br, ou diretamente através dos links abaixo:

http://www.fazenda.mg.gov.br/noticias/noticia_20121204_ipva.html - notícias e informações gerais.

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/consulta.htm - consulta da tabela de valores do IPVA.

Terceira parcela do IPVA vence a partir de 19 de março

Se você optou pelo parcelamento do IPVA, lembre-se de que a escala de vencimentos da segunda parcela vai de 19 a 30/ 03/ 2012, variando de acordo com o final da placa. Clique aqui e confira as datas.

Fora do prazo, há incidência de multa, calculada sobre o valor do imposto ou da parcela deste; sendo 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, quando o pagamento ocorrer até o trigésimo dia, ou 20% (vinte por cento) a partir do trigésimo primeiro dia; mais juros de mora (taxa SELIC).

O pagamento deve ser feito através dos bancos credenciados. Basta ter o número do RENAVAM ou a Guia de arrecadação do IPVA.

Taxa de licenciamento

Querendo adiantar o pagamento da Taxa de renovação do licenciamento anual de veículos automotores (TRLAV), o valor é R$ 66,38 (vencimento: 02/04/2012). Nesse caso, também basta informar o número do RENAVAM ou apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) da TRLAV.

Para mais informações, consulte:

http://www.fazenda.mg.gov.br/;

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/;

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/taxas/taxa_licenciamento/

LigMinas - Atendimento telefônico do Governo do Estado - de 07h00 as 19h00 - de segunda a sexta-feira (exceto feriados) :

155 para todo Estado de Minas Gerais;

(31) 3303-7995 para outros estados ou países e uso em celular;

Fale Conosco – SEF/ MG:http://www4.fazenda.mg.gov.br/faleconoscoservico/;

Correio eletrônico da Central de Atendimento – SEF / MG: (somente para mensagens que incluam anexos): centraldeatendimento@fazenda.mg.gov.br;

Administração Fazendária (AF) da circunscrição do município de licenciamento do veículo.

Fonte: Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)
saif@fazenda.mg.gov.br

Assessoria de Comunicação Social – SEF       
acsgabinete@fazenda.mg.gov.br

PROTESTO: Ponte Nova amanhece com os buracos das ruas circulados com tintas

Sob forma de protesto a cidade de Ponte Nova amanheceu nesta quinta-feira, 08, com alguns buracos existentes nas rua circulados com uma tinta branca e a inscrição do lado IPVA.

O protesto é para chamar a atenção do executivo ponte-novense quanto à aplicação dos 50% da arrecadação do IPVA que retorna para o município que, segundo as informações do site da Secretária de Fazenda do Estado de Minas Gerais, foram enviados ao município de Ponte Nova o montante de R$ 3.045.281,53 (três milhões quarenta e cinco mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos) durante o ano de 2011.

O dinheiro é destinado a obras de infraestrutura e melhorias de vias públicas.

O protesto mais contundente com as marcações está na Av. Dr. José Mariano, no Bairro Palmeiras, onde a mesma está quase intransitável, sendo esta avenida a principal via de ligação de quem passa pela cidade com destino ao Estado do Espírito Santo.

Ainda não se sabe quem organizou este protesto, mas sabe-se que a população esta aderindo.

O Unidade Notícias, por duas vezes, já fez matéria mostrando o descaso da prefeitura com esta avenida principal. Na ultima vez após a publicação da matéria, a prefeitura fez um serviço de tapa buracos no local para remediar, mas já se encontra do mesmo jeito.

Aguardamos agora o pronunciamento do executivo quanto a este protesto.

Confira no link abaixo os valores recebidos de IPVA pelo município de Ponte Nova :http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/repasse_
receita/repasse mensal/ipva/portariaipva.htm

Fonte: Unidade Notícias

Segunda parcela do IPVA vence a partir de 13 de fevereiro

Se você optou pelo parcelamento do IPVA, lembre-se de que a escala de vencimentos da segunda parcela vai de 13 a 29/ 02/ 2012, variando de acordo com o final da placa. Clique aqui e confira as datas.

Fora do prazo, há incidência de multa, calculada sobre o valor do imposto ou da parcela deste; sendo 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, quando o pagamento ocorrer até o trigésimo dia, ou 20% (vinte por cento) a partir do trigésimo primeiro dia; mais juros de mora (taxa SELIC).

O pagamento deve ser feito através dos bancos credenciados. Basta ter o número do RENAVAM ou a Guia de arrecadação do IPVA.

Taxa de licenciamento

Querendo adiantar o pagamento da Taxa de renovação do licenciamento anual de veículos automotores (TRLAV), o valor é R$ 66,38 (vencimento: 02/04/2012). Nesse caso, também basta informar o número do RENAVAM ou apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) da TRLAV.

Para mais informações, consulte:

http://www.fazenda.mg.gov.br/;

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/;

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/taxas/taxa_licenciamento/

LigMinas - Atendimento telefônico do Governo do Estado - de 07h00 as 19h00 - de segunda a sexta-feira (exceto feriados) :

155 para todo Estado de Minas Gerais;

(31) 3303-7995 para outros estados ou países e uso em celular;

Fale Conosco – SEF/ MG:http://www4.fazenda.mg.gov.br/faleconoscoservico/;

Correio eletrônico da Central de Atendimento – SEF / MG: (somente para mensagens que incluam anexos): centraldeatendimento@fazenda.mg.gov.br;

Administração Fazendária (AF) da circunscrição do município de licenciamento do veículo.

Fonte: Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)
saif@fazenda.mg.gov.br

Secretaria de Fazenda apresenta IPVA 2012

O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, apresentou no dia 1º de janeiro, a tabela e a escala de pagamento do IPVA 2012 em Minas Gerais. Aproximadamente sete milhões e 200 mil veículos em todo o Estado estão sujeitos ao pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), relativo ao próximo ano. Belo Horizonte possui 18% da frota do Estado com 1.340.000 veículos registrados. Em 2011 a frota de Minas Gerais teve um acréscimo de cerca de 10%, com a entrada em circulação de 650 mil veículos.

A escala de vencimentos, por final de placa, vai do dia 16 ao dia 27 de janeiro, para primeira parcela ou parcela única. O contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPVA à vista com desconto de 3% ou parcelar em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo para pagamento do IPVA em três parcelas é de R$90,00. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV no valor de R$ 66,38 vencerá no dia 2 de abril.

Os veículos movidos exclusivamente a álcool têm um desconto de 30% em relação ao mesmo veículo movido a gasolina. O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos sujeita o contribuinte a multa de 3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

Última parcela do IPVA/2011 vence no dia 31 deste mês

Vencimento da 3ª parcela do IPVA/2011 começou nesta sexta-feira, 18/03, e vai até 31/03/2011.

O prazo para pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) também se encerra em 31/03/2011 . O valor é de R$ 62,17. Para os veículos de locadoras o valor é de R$ 31,19.

O contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos estará sujeito a multa e juros calculados sobre o  valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A multa é de 0,3% ao dia até o 30º dia. A partir do 31º dia, a multa será de 20% e incidirá os juros de acordo com a taxa Selic a partir do mês subsequente ao de vencimento. O proprietário deixa de receber o documento de licenciamento do veículo, estando sujeito a autuação e multa no valor de 50% do tributo. Além disso, o automóvel poderá ser apreendido.

No caso da TRLAV a multa prevista para inadimplência varia de 0,15% ao dia a 12% por mês, além dos juros.

Encontram-se disponibilizadas no site da SEF, as Tabelas dos valores da Base de Cálculo e do IPVA, as consultas do valor do IPVA/2011 através do RENAVAM ou pela descrição do veiculo (marca/modelo) e a guia de arrecadação (modelo 7B), sem cobrança da taxa de expediente, pelos links:

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/consulta.htm
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/pagamento.htm

Bancos credenciados: Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, HSBC, Mercantil do Brasil e Itaú

Conforme Resolução nº 4.271 de 30.11.2010, publicada em 01.12.2010, a escala de vencimentos do IPVA/2011 é a descrita abaixo:

Para apuração da Base de Cálculo, os técnicos da SEF/MG utilizaram a tabela FIPE em outubro/2010.

Para 2011 a Secretaria de Estado de Fazenda trabalhou com uma frota tributável de 6,3 milhões de veículos em todo o Estado significando um aumento de 500 mil unidades na comparação com 2010.

As alíquotas do IPVA mantêm-se inalteradas, variando o percentual apenas em relação ao tipo do veículo, conforme relação abaixo:

4% - automóveis, veículos de uso misto e utilitários;

3% - caminhonetes de carga (picapes) e furgão;

2% - automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovado mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel;

2% - motocicletas/similares;

1% - veículos de locadoras (pessoa jurídica);

1% - ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator.

Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a Secretaria de Fazenda está disponibilizando informações pelo site www.fazenda.mg.gov.br e pelo telefone 155 do LIG-Minas, que atende a todo o Estado.

DPVAT:

A partir de 01.01.2011, o valor do DPVAT será :

R$ 96,63 (automóveis particulares, taxistas e carros de aluguel) –  reajuste de 7,83%

R$ 274,06 (motos e similares) - reajuste de 7,83%

R$ 242,33 (ônibus e micro-ônibus) - reajuste de 15,04%

Além  do seguro obrigatório será cobrada a taxa de R$ 4,15 pelo custo da emissão e da cobrança da apólice

Arrecadação de IPVA na Região de Ponte Nova

A região de Ponte Nova arrecadou, até 21/01, mais de cinco milhões de reais em IPVA, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF/MG.

Do total arrecadado, 50% pertencem ao município onde está emplacado o veículo. O município de Ponte Nova, detentor da maior parte dos veículos emplacados na região, arrecadou também a maior parte dos tributos: R$2.299.164,44. Em dezembro de 2010, estavam emplacados só em Ponte Nova 15.528 veículos. Na sequência, seguem os municípios de Raul Soares (5.047), Rio Casca (2.482), Jequeri (1.864) e Guaraciaba (1.749).

A primeira parcela ou parcela única do IPVA venceu em 17/01, juntamente com o seguro obrigatório. A tabela (por final da placa) para estes primeiros vencimentos se estendeu até 28/01. A segunda parcela começa a vencer em 15/02 e segue até 28/02. Já a terceira e última, juntamente com a taxa de licenciamento, tem período de vencimento entre 18 e 31/03.

Para efetuar o pagamento os contribuintes podem se dirigir aos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú e Mercantil do Brasil). O pagamento poderá ser efetuado nos guichês de caixa, terminais de autoatendimento e internet. É necessário que o contribuinte tenha em mãos o número do RENAVAM.

A SEF/MG disponibiliza no seu site na internet (www.fazenda.mg.gov.br) todas as informações necessárias aos proprietários de veículos, relativas ao IPVA e demais tributos estaduais.

O total arrecadado até agora na região foi de R$ 5.017.185,89.

Fonte: SEF/MG – Administração Fazendária de Ponte Nova