Secretaria de Fazenda apresenta IPVA 2012

O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, apresentou no dia 1º de janeiro, a tabela e a escala de pagamento do IPVA 2012 em Minas Gerais. Aproximadamente sete milhões e 200 mil veículos em todo o Estado estão sujeitos ao pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), relativo ao próximo ano. Belo Horizonte possui 18% da frota do Estado com 1.340.000 veículos registrados. Em 2011 a frota de Minas Gerais teve um acréscimo de cerca de 10%, com a entrada em circulação de 650 mil veículos.

A escala de vencimentos, por final de placa, vai do dia 16 ao dia 27 de janeiro, para primeira parcela ou parcela única. O contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPVA à vista com desconto de 3% ou parcelar em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo para pagamento do IPVA em três parcelas é de R$90,00. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV no valor de R$ 66,38 vencerá no dia 2 de abril.

Os veículos movidos exclusivamente a álcool têm um desconto de 30% em relação ao mesmo veículo movido a gasolina. O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos sujeita o contribuinte a multa de 3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

Pagamento

Segundo o secretário Leonardo Colombini, o Governo de Minas deve arrecadar 2,78 bilhões com o IPVA 2012, um aumento de cerca de R$ 400 milhões em relação a 2011, e estima que 32% dos proprietários de veículos quitem o imposto em cota única.

O Secretário disse ainda que do valor apurado com o IPVA/2012, 20% serão repassados ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, 40% para o Caixa Único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Para pagar o imposto de seu veículo, o proprietário deve procurar qualquer agência ou terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, HSBC, em todo território nacional. A partir deste ano a Caixa Econômica Federal passa a integrar a rede arrecadadora do Estado e, brevemente, todas as lotéricas também estarão aptas para recebimento do imposto. Para pagar basta digitar o número do RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do contribuinte. O interessado também poderá utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento e o Seguro Obrigatório.

Cálculos

As consultas dos valores do imposto podem ser feitas pelo RENAVAM ou marca modelo no site da Secretaria de Estado de Fazenda www.fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo o estado de Minas Gerais. Os proprietários de veículos emplacados em Minas Gerais no período de 15 de outubro a 31 de dezembro de 2011, que desejarem efetuar o pagamento ainda este ano, deverão emitir a Guia de Arrecadação do IPVA 2012 pelo site da SEF, nas Repartições Fazendárias ou ainda nas unidades UAI/PSIU. A tabela completa dos veículos sujeitos ao imposto, valores e datas de vencimentos das parcelas foram publicadas na edição desta quinta-feira (1º de dezembro) no Diário Oficial.

A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA 2012, foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda, com base em pesquisa de mercado realizada em outubro de 2011 pela FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

As alíquotas aplicadas ao IPVA 2012 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários c/ autorização p/ transporte público comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores.

INFORMAÇÕES SOBRE IPVA 2012

Escala de vencimentos

FINAIS DE PLACA	COTA ÚNICA/ 1ª PARCELA	2ª PARCELA	3ª PARCELA
JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO
1	16	13	19
2	17	14	20
3	18	15	21
4	19	16	22
5	20	17	23
6	23	23	26
7	24	24	27
8	25	27	28
9	26	28	29
0	27	29	30

Como pagar

Diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou Guichês de Caixa das agências dos bancos credenciados informando o número do RENAVAM do veículo.

Emissão do Documento de Arrecadação da TRLAV pelo site da SEF – www.fazenda.mg.gov.br.

Os Bancos estarão aptos a receber a partir de 01 de dezembro de 2012

Penalidades para recolhimento em atraso:

Após o vencimento em 31 de março de cada exercício:

Multa: 0,15% ao dia até 30º (trigésimo) dia.

Multa: 9% do 31º até o 60º (sexagésimo) dia.

Multa:12% a partir do 61º (sexagésimo primeiro) dia.

Juros: SELIC (Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).