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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Prefeitos de Guaraciaba e Jequeri denunciados pelo MP Federal por fraudes em verbas Federais

prefeitos_julgadosDois prefeitos da Zona da Mata mineira foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades na aplicação de recursos de emendas parlamentares para a realização de festas. Eli Dorneles Gonçalves (PR), prefeito de Guaraciaba, e Maria das Dores de Souza Vilas Boas (PMDB), prefeita de Jequeri, foram acusados de fraudar licitações destinadas a contratar empresas para a realização de eventos com verbas do Ministério do Turismo.

As duas cidades foram alvo, há cerca de três anos, de uma série de reportagens do Estado de Minas sobre a atuação em Minas Gerais de um esquema de desvio de recursos do Ministério do Turismo para a realização de eventos, que depois revelou-se ser nacional. Reportagem publicada no dia 24 de julho de 2009 mostrou que as duas prefeituras estavam marcando o pregão para a contratação das empresas para a realização da festas 24 horas antes da realização do evento, desrespeitando os prazos estabelecidos pela Lei de Licitações e levantando suspeitas sobre a possibilidade de a concorrência ser fictícia.

De acordo com a denúncia do MPF, os fatos que levaram à denúncia dos dois prefeitos são muito semelhantes.

Os editais para a contratação da empresa que faria a festa foram publicados praticamente às vésperas da realização dos pregões e previam a contratação de conjuntos musicais já definidos.

“Ou seja, a menos de um mês dos respectivos eventos, as prefeituras publicaram editais já sabendo quais artistas estariam disponíveis nas datas de realização dos eventos, o que demonstra que a própria empresa vencedora da licitação também já havia sido escolhida”, afirma a denúncia.

Em Jequeri, somente uma empresa, a Juninho Araújo Produções Ltda., participou da concorrência para a festa, realizada pela prefeitura em 23 de julho, um dia antes do 1º Festival Cultural do município. A empresa foi declarada vencedora com o preço global de R$ 80,4 mil. Para o MPF, “a ausência de outras empresas a comparecer nesse fictício pregão deveu-se obviamente à extrema proximidade entre sua realização e o início das festividades.

Em apenas um dia, que era o prazo disponível, nenhuma empresa conseguiria montar toda a estrutura de palcos, som, iluminação e tendas, além de contratar todos os artistas a se apresentarem, a menos que já tivesse sido escolhida previamente para ganhar a licitação”.

Em Guaraciaba os fatos ocorreram da mesma forma, embora outras empresas tivessem participado do pregão e tivessem sido desclassificadas pelo pregoeiro sob o argumento de que não possuíam os direitos de contratação das bandas citadas no edital.

Na disputa em Jequeri, a Juninho Produções também apresentou carta com direito de exclusividade das bandas citadas pela prefeitura no edital. A Tamma Produções Artísticas Ltda., de propriedade do ex-prefeito de Caputira, no Leste Mineiro, Jairo de Cássio Teixeira (PTC), foi a vencedora da licitação, também realizada na véspera do evento – a 13ª Festa do Peão de Boiadeiro. Outro fato que chamou a atenção do MPF foi o fato de que ambas as licitações teriam ocorrido antes da assinatura dos convênios com o Ministério do Turismo.

Jairo de Cássio Teixeira já responde a outros processos na Justiça por causa de festas promovidas por ele com recursos de emendas parlamentares.

Pascoal Online, com informações do Portal Unidade Notícias

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Aprovado projeto que torna crime hediondo desvio de verbas da educação e saúde

Cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas de educação e saúde

saudeA Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou na tarde de terça-feira, 11, o parecer favorável do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) ao projeto de lei que que considera crime hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS 676/2011).

A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. A Comissão de Educação já aprovou três dos 14 itens da pauta desta terça-feira.

A proposta altera a Lei 8072/1990, que define os crimes considerados hediondos. Caso venha a converter-se em lei, passarão a ser considerados hediondos crimes de corrupção já previstos na Lei das Licitações (8666/1993), “quando a prática estiver relacionada a licitações, contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública ou educação pública”. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança.

Recentemente foi divulgado pelo Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU)  que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas de educação e saúde. Entre 2007 e 2010, foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões nesses dois setores. Essas verbas seriam destinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios, e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto conta com voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Em seu relatório, ele diz que, além dos mecanismos de controle já existentes e da fiscalização para combater os desvios de recursos públicos, “cabe tornar a legislação ainda mais rígida, na tentativa de coibir essas práticas nefastas”.

Pascoal Online, com informações do em.com.br

domingo, 18 de março de 2012

CPI do SAAE apresenta relatório e confirma várias irregularidades

Manhuaçu (MG) - Durante a manhã e início da tarde desta sexta-feira, 16, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do SAAE apresentou seu relatório final. A vereadora e relatora Maria Imaculada Dutra Dornelas apresentou relatório, enquanto o voto do vereador Fernando Gonçalves Lacerda (presidente da comissão) foi discordante. No final, os outros dois vereadores José Geraldo Damasceno (Zé Rulinha) e Francisco de Assis Dutra (Chico do Juquinha) votaram com o presidente. O quinto membro, Juarez Cléres Elói, não participou da reunião e não justificou a ausência.

Com o resultado de três a um, a CPI concluiu pelo reconhecimento de responsabilidade dos servidores Wanderlei Pereira da Silva, Petsleyane Satilo de Souza Ribeiro, Rudstenes Hoffmann Bragança, Fabricio Santos de Souza, José Paulo de Souza, André Luiz Viana, Marconio Sávio Ferreira Paiva e Gentil Pazelli Marques e José Carlos dos Reis, em razão de desvio de rendas e bens públicos, e apropriação indébita, bem como do prefeito afastado Adejair Barros e do ex-prefeito Sérgio Marcos de Carvalho Breder, em razão de sua omissão na função de Prefeito Municipal de Manhuaçu.

Reconheceu ainda a CPI que os empresários Geraldo Faustino Domingos e Carlos Antônio Garcia e a servidora pública Nicolina Aparecida de Medeiros participaram ativamente dos atos fraudulentos.

Em relação aos empresários Sebastião Jorge Lomeu, Erasmo Pacheco, Edgar Ramos de Oliveira, Iang Prata Soares e o servidor do SAAE Almir de Oliveira, a CPI informou a impossibilidade de realizar outras averiguações devido à exigüidade de tempo, falta de recursos da Câmara. O relatório recomenda que sejam apurados mais profundamente os fatos, devendo ser encaminhado o texto aos órgãos competentes para aprofundamento das investigações.

O relatório final será encaminhado ao Ministério Público e à Prefeitura de Manhuaçu, além do Tribunal de Contas do Estado.

Portal Caparaó

domingo, 4 de março de 2012

Em Manhuaçu, ex-secretário de obras, ex-administrador do SAMAL e contador são presos pela Polícia Civil

A Polícia Civil prendeu na manhã deste sábado, 03, o ex-secretário de obras de Manhuaçu, José Carlos dos Reis, o ex-administrador do SAMAL, Carlos Roberto de Souza e o contador da autarquia na época Sílvio Nunes de Carvalho. Inquérito da Polícia Civil mostra desvios de 1,7 milhão de reais, mas o delegado Dr. Carlos Roberto Bastos afirma que mais de seis milhões de reais teriam sido desviados ao longo de dez anos.

A investigação no SAMAL começou em 2009 a partir de uma auditoria solicitada pela Prefeitura Municipal. Foram identificados desvios em 2007 no valor de 258 mil reais e em 2008 de mais 313 mil reais. “No decorrer das investigações descobrimos que os desvios ocorriam desde 1999 e nestes dez anos foram cerca de seis milhões de reais. Sobre quase dois milhões os recursos foram apropriados pelos três funcionários”, declarou o delegado Dr. Carlos Roberto Bastos.

Segundo ele, o esquema foi criado a partir de contratações de empresas para serviços emergenciais e de trabalhadores para a limpeza urbana pela autarquia. “O SAMAL não possui recursos próprios. Todos os meses, o contador enviava uma solicitação para a prefeitura de quanto ele precisava. Eles sempre recebiam bem acima do que precisavam. Eles pagavam as despesas e o que sobrava era transferido para as contas pessoais”, detalha.

José Carlos e Carlos Roberto foram localizados e presos nas casas deles logo na manhã deste sábado. O contador Sílvio Nunes foi procurado em Espera Feliz e em Manhuaçu, mas não foi encontrado. Ele se apresentou na delegacia. Os três estão presos por cinco dias, mas se houver necessidade podem ficar recolhidos por mais tempo. A prisão preventiva pode ser solicitada, contudo vai depender do que acontecerá nos depoimentos.

De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Sílvio Nunes afirmou, em depoimento, que ele só servia para que o dinheiro fosse desviado e que sacava os valores em um banco, colocava num envelope e passava para o então prefeito. É uma alegação dele. O contador tem que provar que não sacou o dinheiro e comprou bens para si ou no nome de terceiros, ou mesmo transferiu para outras pessoas”. O então prefeito Sergio Breder foi ouvido em depoimento e negou que recebia esse dinheiro.

Na próxima semana, a Polícia Civil quer ouvir todas as pessoas que trabalharam no SAMAL desde 1999 e que tinham algum vínculo para as transferências entre a Prefeitura a autarquia. Todos que deveriam fiscalizar também serão investigados por condescendência criminosa.
Outra conduta que será apurada é com relação aos bancos envolvidos. “Os funcionários movimentavam quantias de mais de 100 mil reais em períodos curtos e os bancos deveriam comunicar isso ao Banco Central. É um mecanismo criado em 98 para evitar desvios de recursos e lavagem de dinheiro e isso não foi feito”, detalhou.

HISTÓRICO

Em março de 2009, a Prefeitura de Manhuaçu concluiu uma auditoria nas contas do Samal e descobriu uma série de desvios. O levantamento identificou transferências da conta bancária do órgão público para a conta particular do contador. Na época, o então prefeito Sérgio Breder exonerou as seis pessoas que trabalhavam no setor administrativo, entre elas o administrador do Samal Carlos Roberto e o contador Silvio Nunes de Carvalho. Foi aberto um inquérito policial, formalizada uma denúncia no Ministério Público e criada uma comissão de sindicância interna. O relatório mostrava desvios de recursos do Samal para contas particulares e sugeriu outras situações irregulares.

Fonte: Portal Caparaó

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Prefeitura de Caratinga paga mais de 5 milhões de cópias xerox em 17 meses

O Governo João Bosco (PT) tem se notabilizado por duas características principais: as promessas de grandiosas obras, que a menos de um ano das próximas eleições, ainda não saíram do campo das promessas, e os gastos exorbitantes. Além dos gastos com desapropriação de loteamento e alugueis de carros e máquinas pesadas, em menos de um ano e meio, a Prefeitura de Caratinga gastou mais de R$ 360 mil em xerox.

De acordo com o documento “razão do credor”, ao qual a reportagem de A Semana teve acesso e que traz a relação dos empenhos pagos pela Prefeitura de Caratinga à empresa MB Copiadora e Comércio Ltda., no período entre 04 de janeiro de 2010 a 02 de junho de 2011, somente em serviços de cópias xerográficas, o Município gastou R$ 363.400,69.

Ainda, com base na razão do credor, o processo de licitação para os serviços xerográficos da Prefeitura de Caratinga foi realizado através da modalidade “pregão”, vencendo o processo a empresa que fez a proposta de melhor preço.

Mais de 5 milhões de cópias

Nossa reportagem colheu orçamentos de serviços xerográficos junto às copiadoras locais, variando entre 30 a 50 mil cópias, conseguindo chegar ao valor de R$ 0,07 (sete centavos) cada cópia. Certamente, devido ao volume de serviço oferecido pela Prefeitura de Caratinga, o preço apresentado pela MB Copiadora deve ter ficado abaixo de R$ 0,07.

No entanto, tomando o preço de R$ 0,07 como base de cálculo, os mais de R$ 363 mil pagos à referida copiadora, nos 17 meses referentes ao período de janeiro de 2010 a junho de 2011, seriam suficientes para pagar por 5.191.438 cópias.

Mais de 14 mil cópias por dia

O período entre 04 de janeiro de 2010 e 02 de junho de 2011 corresponde a exatos 514 dias. Os sábados, domingos, feriados e pontos facultativos ocorridos neste mesmo período, quando não existe expediente nos setores administrativos da Prefeitura de Caratinga, somaram 166 dias. Desta forma, conclui-se que as mais de cinco milhões de cópias foram tiradas em 348 dias.

Com este simples cálculo matemático, para que a Prefeitura de Caratinga pudesse gastar os R$ 363 mil em serviço de xerografia junto à MB Copiadora, seria preciso que, em cada um dos 351 dias úteis de 04 de janeiro a 02 de junho de 2011 fossem tiradas 14.790 cópias.

É, no mínimo, difícil acreditar que a Prefeitura de Caratinga, que conta com várias máquinas xerográficas espalhadas em seus diferentes setores, por mais intensa atividade que possa ter ocorrido nos 17 meses, precisou fazer quase 15 mil xerox por dia e, isto, em todos os dias no período em questão.

Na hipótese da Prefeitura de Caratinga ter a necessidade de fazer tamanho volume de cópias xerográficas, cabe uma questão. Não ficaria mais barato a aquisição de máquinas copiadoras em número suficiente para atender a demanda da administração municipal?

Vale citar que, durante esses 17 meses, em cada dia útil, o Governo João Bosco pagou uma média de R$ 1.035,00 à MB Copiadora em cópias xerográficas.

Fonte: A Semana Agora