Prefeito de Raul Soares entra com recurso e cassação é suspensa até decisão do TJMG

O Juiz de Direito da Comarca de Raul Soares, Dr. André Ladeira da Rocha Leão, recebeu o recurso interposto pelo Prefeito Municipal Vicente de Paula Barboza, em razão da sentença que suspendeu seus direitos políticos por três anos, tendo ocasionado, via de consequência, a cassação do administrador municipal. A decisão foi oriunda da propositura de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Essa condenação do prefeito proposta pelo MP foi em virtude da publicação de uma revista veiculada pela prefeitura municipal e que teve como objetivo verdadeira promoção pessoal ao demonstrar sua imagem aliada a agradecimentos e notícias sobre realização de obras durante o mandato. A Justiça entendeu que o prefeito utilizou-se de verba pública para autopromoção e marketing eleitoral.

Após o recebimento deste recurso, os efeitos da sentença de condenação do prefeito ficarão suspensos até posterior apreciação do processo pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Após o oferecimento de contrarrazões recursais pelo Ministério Público, os autos serão encaminhados ao TJMG, a fim de que sejam analisados e julgados pelos Desembargadores que ocupam aquela Corte.

No TJMG, a sentença exarada pela Juíza de Raul Soares à época, poderá ser mantida, modificada ou até mesmo reformada, podendo, ainda, ser objeto de novo recurso, caso seja de conveniência da parte interessada.

Desse modo, mesmo que pendendo apreciação do processo pelo TJMG o administrador municipal Vicente de Paula Barboza continuará no cargo de Prefeito Municipal de Raul Soares até o final de seu mandato.

Na opinião de alguns observadores, o recurso interposto contra a cassação do prefeito não foi a melhor opção, já que, com a condenação, ele perdia o cargo praticamente no final de mandato e teria os direitos políticos suspensos por apenas três anos. Assim, caso fosse de sua pretensão, ele poderia se candidatar daqui a quatro anos novamente ao cargo de prefeito. Como a decisão agora será de competência do TJMG, o processo poderá levar de um a dois anos, ou mais, para ser julgado e, com isso, o prazo de suspensão dos direitos políticos dilatados, já que, se confirmada a sentença, serão contados a partir da decisão do TJMG, além de enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, o que elevará essa suspensão para oito anos.

Qualquer que seja a decisão final é merecedor de destaque o empenho do Promotor de Justiça de Raul Soares, Dr. Breno Costa da Silva Coelho, junto ao Juiz de Direito da Comarca, Dr. André Ladeira da Rocha Leão, no trabalho que vêm realizando nesta cidade. Apesar do acúmulo de serviços, não têm medido esforços em suas atividades em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais dos cidadãos raul-soarenses, especialmente no tocante ao que a sociedade mais espera: a fiscalização implacável sobre o desvio ou a má aplicação dos recursos públicos.