Servidores Públicos Municipais, sem opção, aceitam proposta do executivo

Salário de dezembro de 2012 será parcelado em 12 vezes, com início de pagamento da primeira parcela previsto para 15 de agosto próximo.

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 28, no salão da Câmara Municipal, entre o Sindisraul, servidores públicos e o executivo, os servidores não tiveram outra alternativa a não ser aceitar a proposta do executivo -  recebida com vaias pelos presentes - na qual propõe pagar aos servidores o salário de dezembro de 2012 em 12 parcelas mensais, sendo a primeira com início previsto para o dia 15 de agosto de 2013.

Os servidores pressionaram, alegando que para honrar seus compromissos tiveram que contrair empréstimos bancários e cortar gastos para sobreviverem e, por outro lado, o executivo não havia feito o seu dever de casa, pois, mesmo tendo consciência da situação, contratou mais de 250 novos funcionários, onerando ainda mais os cofres públicos.

O executivo municipal tentou se justificar com a já repetida e velha história de que recebeu uma prefeitura endividada, apesar de ter tido tempo de sobra para se inteirar dos problemas com a equipe de transição durante três meses antes da posse do novo prefeito. Alegou, também, a diminuição dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios, devido a diminuição da população de Raul Soares. Mesmo assim, as justificativas não convenceram e a insatisfação tomava conta do plenário.

Apesar da resistência dos servidores em não aceitar o parcelamento, pesou bastante a sugestão de um dos presentes à reunião, alegando que seria melhor aproveitar aquele momento e aceitar o parcelamento em 12 vezes, mesmo não sendo o ideal, do que se sujeitar a novas assembleias cada vez mais desgastantes. Lembrou, ainda, que mesmo se o caso fosse levado para a Justiça iriam ter que ficar anos à espera de uma decisão, devido à morosidade dos Tribunais. De qualquer forma, a decisão não agradou e muitos deixaram a reunião insatisfeitos.

Na tribuna, destaque para a servidora Amanda, Neudimar, Damores e o vereador, Presidente da Câmara Municipal, José Maria Peixoto, que a usaram com bom senso e sem demagogias as suas palavras em defesa dos legítimos direitos dos servidores ali presentes.

O prefeito Célio Nesce ao final prometeu que, se as receitas melhorarem, provavelmente no início do ano que vem ele irá antecipar as parcelas restantes, quitando esta dívida.

Apesar dos descontentamentos, a reunião transcorreu sem problemas, dentro da normalidade.

Veja o vídeo do pronunciamento da servidora Amanda

Assista ao vídeo do pronunciamento do Presidente da Câmara, José Maria Peixoto

Veja a apresentação da proposta pelo prefeito Célio Nesce

Pronunciamento do professor Neudimar

Em Ponte Nova, Fazenda renegocia impostos em atraso

Os moradores que estão em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2012 e com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), podem renegociar e parcelar os tributos que se encontram em atraso.

Para isso, é necessário comparecer à sede da prefeitura munido do documento de identidade. Caso o imóvel seja de terceiros, será necessária uma procuração autorizada pelo proprietário.

Depois que os débitos forem renegociados, novas guias serão emitidas. É importante ressaltar que estas guias não serão emitidas via internet, somente no guichê, após a feitura dos cálculos.

O secretário da fazenda, André Nunes, acredita que uma boa parte dos atrasos em relação aos tributos municipais se deve ao esquecimento da data de pagamento.

"As pessoas esquecem as datas e pagam juros desnecessários. É preciso ficar atento aos prazos para não pagar um valor maior", afirmou o secretário.

O IPTU é um imposto cobrado sobre propriedade ou imóveis localizados em área urbana, enquanto o ISSQN tributa os serviços gerais, desde aqueles desempenhados por empresas, até profissionais autônomos.

Finalmente sai o 13º salário de 2012 dos servidores públicos municipais

A novela sobre atraso do pagamento do 13º salário dos servidores municipais chega ao fim

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 27, na prefeitura de Raul Soares entre o atual prefeito, vice-prefeito e sindicato dos Servidores Públicos - Sinds-Raul e demais representantes da classe, ficou acertado que o 13º salário de 2012 dos servidores do município, Efetivos e Contratados, que haveria de ter sido pago pela administração anterior até o dia 20 de dezembro do ano passado, será pago pela atual administração no dia 10 de abril próximo, em uma única parcela.

Quanto ao 13º salário do ano passado dos servidores comissionados ficou acertado, também, que a atual administração do município está fazendo esforços para tal e anuncia que o pagamento será feito posteriormente.

Segundo a administradora do Blog Déiafix, Andréa Santos, “ela tem certeza de que é com alegria que o funcionalismo recebeu esta notícia. Afinal, toda a população raul-soarense, de um jeito ou outro, vem sofrendo o efeito deste atraso. Pena que o pagamento de dezembro também não esteja incluído neste acordo. E este fato vai complicar, e muito, a situação dos servidores.

Vale lembrar que o salário mínimo já aumentou assim como os juros que os credores certamente vão anexar aos valores devidos. Ou seja, o débito é maior que o dinheiro recebido. Vamos receber o 13º salário, que já devia ter sido pago, mas ele servirá apenas como paliativo. Terá que ser dividido entre os credores, um pouquinho para cada um, e o restante ficará lá para futuros acertos, com juros. Se o salário de dezembro saísse junto, ou tivesse pelo menos uma data pré fixada para acontecer, a negociação seria muito mais eficaz entre credores e devedores que estão todos, no mesmo barco. Poderiam fazer projeções para um futuro próximo.

É uma pena que o Sindicato não tenha levantado esta questão e, o pior, nem discutido o fato.

Acredito na força do Sindicato, acho realmente que ele é necessário, mas precisa ser atuante em relação ao funcionalismo público defendendo seus direitos e necessidades; o que, no caso, não está acontecendo.

Agora, o porquê desta falta de atuação fica a critério da sua interpretação.

Uma dica: procure saber quem são os membros do sindicato e a atuação de cada um; vale à pena, afinal, já vem retirado da folha de pagamento o valor repassado a ele. E você está pagando por uma força sindical e não conhece seus membros?

“Pena que o pagamento de dezembro também não esteja incluído neste acordo. E este fato vai complicar, e muito, a situação dos servidores. (...)

Acredito na força do Sindicato, acho realmente que ele é necessário, mas precisa ser atuante em relação ao funcionalismo público defendendo seus direitos e necessidades; o que, no caso, não está acontecendo”.

Com informações do Blog Déiafix

O outro lado da moeda sobre o atraso no pagamento do funcionalismo público municipal de Raul Soares

Sábado, dia 12 de janeiro, o Blog Déiafix publicou uma matéria intitulada “SINDS-RAUL SE REÚNE COM PREFEITO E FUNCIONALISMO PÚBLICO EM ASSEMBLÉIA GERAL. EM PAUTA: OS SALÁRIOS ATRASADOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E A REAL SITUAÇÃO DA PREFEITURA.“

Chegaram às mãos da redatora do blog, hoje, 16, alguns fatos que agora ela reparte com os leitores.

Segundo documentos que foram enviados a ela, no dia 24 de outubro, após o resultado das eleições municipais, na sala da Promotoria da Justiça de Raul Soares estiveram presentes o ex-prefeito Vicente Barboza, o representante da procuradoria Sr. Valdinei Bernardo Calais, o contador da prefeitura Sr. Carlos Bernardo Calais, o administrador do Hospital São Sebastião, Pe. José da Silveira Miguel e o Sr. Marco Túlio, os Médicos Dr. Everaldo e Dr. Felipe, o procurador do Hospital Maryettone Mazzini de Oliveira Novaes, o Exmo. Promotor de Justiça Dr. Vitor Barbosa Valpuesta e representantes do prefeito eleito, Célio Nesce, Sr. Ramiro Grossi e Luciano Garíglio. A reunião tinha como pauta a viabilização financeira da manutenção do plantão médico hospitalar.

Com documentos apresentados em relação ao exercício de 2011 o ex-prefeito municipal mostrou, através do seu contador, que não poderia arcar com os custos do plantão médico hospitalar integral, sem comprometer seus compromissos com pagamento e outras despesas, uma vez que a previsão de arrecadamento até o final de 2012 seria de R$ 4.400.000 e despender cerca de R$5.800.000, o que implicaria déficit.

O Promotor explanou a prioridade que os gastos com plantão possuem dentro do contexto de fundamentalidade do direito á saúde titularizado pelo cidadão. Os presentes então passaram a debater, com base nos demonstrativos bancários, as possibilidades de alocação de recursos para a manutenção do serviço.

Acordaram os presentes em que a Prefeitura Municipal de Raul Soares deveria postergar o pagamento da folha de salários do mês de dezembro para o mês de janeiro, e não pagá-la antecipadamente em dezembro, como tem sido tradicional nos últimos tempos. O que representaria uma economia de 1.500.000,00, a tornar a despesa total de 4.300.00,00.

Foi concordado que a prefeitura continuaria a manter o plantão do hospital nos moldes em que vinha sendo mantido, com custo mensal de 104.573, 33. Em relação aos débitos da prefeitura com o hospital relativo ao plantão médico de urgências, pertinentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012, seu cronograma de quitação seria a seguinte: (a) setembro - quitação até o dia 10/11/2012; (b) - outubro- quitação até o dia 10/12/2012; (c) - novembro- quitação até o dia 28/12/2012; (d) – dezembro - quitação em janeiro de 2012.

Estes dados estão lavrados em ata acordada, e assinada pelos presentes. Então não foi surpresa alguma encontrar a prefeitura com estes débitos: pagamento do Plantão Médico Hospitalar e a folha de Dezembro de 2012 que, segundo disseram, já vem com a rescisão contratual.

Portanto estes déficits e as dificuldades para assumir a prefeitura já haviam sido analisados e programados pelos assessores do prefeito eleito, que estiveram presentes nesta reunião.

Lógico que o Décimo Terceiro deve ter sido uma surpresa tão desagradável para eles como foram para os funcionários, que não esperavam uma atitude desta de um homem que nos últimos 07 anos, havia colocado em prioridade o pagamento da folha do funcionalismo público, que depende totalmente dela, assim como o nosso comércio, para ter um FELIZ NATAL.

Ao expor a situação em que encontrara a prefeitura, em assembleia realizada com o SINDS-RAUL e funcionalismo, o Prefeito Célio Nesce garantiu que todos os direitos do funcionalismo seriam respeitados, mas que só poderia dizer de que forma e como o faria, após o dia 20 de janeiro. E que uma forma de pagamento para a dívida da prefeitura com o funcionalismo poderia ser o parcelamento.

A boa notícia é que no site do Banco do Brasil, no Demonstrativo de Arrecadação Municipal, consta que até o dia 15 de janeiro de 2013, Raul Soares já recebeu entre impostos e Fundo de Participação o suficiente para, pelo menos, amenizar a situação dos funcionários, para receber uma parcela do dinheiro atrasado.

Para tranquilidade do funcionalismo público municipal, estamos em uma época em que impostos obrigatórios como IPVA, caem diretamente nas contas da prefeitura e podem ajudar a saldar débitos “inesperados” como estes. Até ontem, às 22:40.43h, quando esta pesquisa foi feita, o crédito na conta do Banco do Brasil era de R$ 1.233.235,60. E podem ter certeza, mais dinheiro vai cair em conta até dia 30 de janeiro. Ou seja, mesmo que existam outros débitos como Cemig, SAAE e Correios, pelo menos parte do pagamento, da para ser quitado.

É que o esperamos. E apostamos na sensibilidade do atual prefeito Célio Nesce, que foi literalmente carregado nos braços em sua vitória por grande parte do funcionalismo público, para ser o mocinho desta história. Afinal, como sempre diz o Poeta Roberto Carlos: UM ERRO NÃO CONSERTA O OUTRO.

Abaixo, toda a documentação acima mencionada. 

Pascoal Online, com informações e fotos do Blog Déiafix