Chegaram às mãos da redatora do blog, hoje, 16, alguns fatos que agora ela reparte com os leitores.
Segundo documentos que foram enviados a ela, no dia 24 de outubro, após o resultado das eleições municipais, na sala da Promotoria da Justiça de Raul Soares estiveram presentes o ex-prefeito Vicente Barboza, o representante da procuradoria Sr. Valdinei Bernardo Calais, o contador da prefeitura Sr. Carlos Bernardo Calais, o administrador do Hospital São Sebastião, Pe. José da Silveira Miguel e o Sr. Marco Túlio, os Médicos Dr. Everaldo e Dr. Felipe, o procurador do Hospital Maryettone Mazzini de Oliveira Novaes, o Exmo. Promotor de Justiça Dr. Vitor Barbosa Valpuesta e representantes do prefeito eleito, Célio Nesce, Sr. Ramiro Grossi e Luciano Garíglio. A reunião tinha como pauta a viabilização financeira da manutenção do plantão médico hospitalar.
Com documentos apresentados em relação ao exercício de 2011 o ex-prefeito municipal mostrou, através do seu contador, que não poderia arcar com os custos do plantão médico hospitalar integral, sem comprometer seus compromissos com pagamento e outras despesas, uma vez que a previsão de arrecadamento até o final de 2012 seria de R$ 4.400.000 e despender cerca de R$5.800.000, o que implicaria déficit.
O Promotor explanou a prioridade que os gastos com plantão possuem dentro do contexto de fundamentalidade do direito á saúde titularizado pelo cidadão. Os presentes então passaram a debater, com base nos demonstrativos bancários, as possibilidades de alocação de recursos para a manutenção do serviço.
Acordaram os presentes em que a Prefeitura Municipal de Raul Soares deveria postergar o pagamento da folha de salários do mês de dezembro para o mês de janeiro, e não pagá-la antecipadamente em dezembro, como tem sido tradicional nos últimos tempos. O que representaria uma economia de 1.500.000,00, a tornar a despesa total de 4.300.00,00.
Foi concordado que a prefeitura continuaria a manter o plantão do hospital nos moldes em que vinha sendo mantido, com custo mensal de 104.573, 33. Em relação aos débitos da prefeitura com o hospital relativo ao plantão médico de urgências, pertinentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012, seu cronograma de quitação seria a seguinte: (a) setembro - quitação até o dia 10/11/2012; (b) - outubro- quitação até o dia 10/12/2012; (c) - novembro- quitação até o dia 28/12/2012; (d) – dezembro - quitação em janeiro de 2012.
Estes dados estão lavrados em ata acordada, e assinada pelos presentes. Então não foi surpresa alguma encontrar a prefeitura com estes débitos: pagamento do Plantão Médico Hospitalar e a folha de Dezembro de 2012 que, segundo disseram, já vem com a rescisão contratual.
Portanto estes déficits e as dificuldades para assumir a prefeitura já haviam sido analisados e programados pelos assessores do prefeito eleito, que estiveram presentes nesta reunião.
Lógico que o Décimo Terceiro deve ter sido uma surpresa tão desagradável para eles como foram para os funcionários, que não esperavam uma atitude desta de um homem que nos últimos 07 anos, havia colocado em prioridade o pagamento da folha do funcionalismo público, que depende totalmente dela, assim como o nosso comércio, para ter um FELIZ NATAL.
Ao expor a situação em que encontrara a prefeitura, em assembleia realizada com o SINDS-RAUL e funcionalismo, o Prefeito Célio Nesce garantiu que todos os direitos do funcionalismo seriam respeitados, mas que só poderia dizer de que forma e como o faria, após o dia 20 de janeiro. E que uma forma de pagamento para a dívida da prefeitura com o funcionalismo poderia ser o parcelamento.
A boa notícia é que no site do Banco do Brasil, no Demonstrativo de Arrecadação Municipal, consta que até o dia 15 de janeiro de 2013, Raul Soares já recebeu entre impostos e Fundo de Participação o suficiente para, pelo menos, amenizar a situação dos funcionários, para receber uma parcela do dinheiro atrasado.
Para tranquilidade do funcionalismo público municipal, estamos em uma época em que impostos obrigatórios como IPVA, caem diretamente nas contas da prefeitura e podem ajudar a saldar débitos “inesperados” como estes. Até ontem, às 22:40.43h, quando esta pesquisa foi feita, o crédito na conta do Banco do Brasil era de R$ 1.233.235,60. E podem ter certeza, mais dinheiro vai cair em conta até dia 30 de janeiro. Ou seja, mesmo que existam outros débitos como Cemig, SAAE e Correios, pelo menos parte do pagamento, da para ser quitado.
É que o esperamos. E apostamos na sensibilidade do atual prefeito Célio Nesce, que foi literalmente carregado nos braços em sua vitória por grande parte do funcionalismo público, para ser o mocinho desta história. Afinal, como sempre diz o Poeta Roberto Carlos: UM ERRO NÃO CONSERTA O OUTRO.
Abaixo, toda a documentação acima mencionada.
Pascoal Online, com informações e fotos do Blog Déiafix
Acho estranho este tipo de situação que tem acontecido em muitos municípios em fins de mandato quando o candidato da situação perde as eleições. Tudo deve estar previsto no orçamento municipal. Não é um serviço que tira o mérito do outro não, pelo menos é o que entendo. Mas na verdade em fins de mandato os prefeitos querem fazer obras que não estavam previstas neste orçamento para garantir a sua reeleição ou a eleição de seu candidato. Excede nos gastos e não tem como pagar serviços essenciais. Sou da opinião de que a Lei de Responsabilidade Fiscal deveria ser mais dura nestes casos. Um sujeito que não oferece à comunidade coisas fundamentais deveria ser preso e responder criminalmente por não ter feito o que é básico de seu papel.
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ResponderExcluirGreyzi,
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