Presidente do Sinds-Raul se manifesta em relação ao atraso do pagamento do funcionalismo público municipal

Assim como informou o blog Déiafix, realmente a administração anterior não empenhou a folha do pagamento de dezembro nem as rescisões dos servidores contratados, o que impossibilita seu pagamento.

Nosso Sindicato como mostra o oficio abaixo encaminhado à prefeitura no dia 22 de Janeiro, esta cumprindo seu dever de fiscalizar e cobrar tanto dos atuais administradores quanto dos anteriores.

O Senhor Carlos, contador responsável por esse empenho sabe muito bem no que implicaria judicialmente a ele, deixar de cumprir com tal obrigação. Segundo informações, ele estará em Raul Soares, hoje, para resolver essa questão.

Caso não resolva, segunda-feira estaremos levando denúncia à promotoria de Justiça

Fonte: Blog Déiafix, com informações do Facebook

Atraso no pagamento do funcionalismo público municipal de Raul Soares

Por Andréa Santos

O BURACO É BEM MAIS EMBAIXO E MUITO MAIOR DO QUE PENSAMOS...

No dia 16 de janeiro o Blog Deiafix divulgou alguns documentos assinados pela equipe do Prefeito Célio Nesce, acordando uma série de procedimentos para garantir a manutenção do plantão médico hospitalar.

Neste acordo ficou decidido que a folha do pagamento de dezembro ficaria para a atual administração bem como a última parcela, atrasada, do plantão médico hospitalar.

Em uma reunião com o funcionalismo, na Câmara Municipal, Célio explicou as dívidas que foram encontradas e disse que precisaria, no mínimo, de três meses para contornar a situação.

Lógico que todos nós perguntamos, diante do documento assinado, como ele não sabia destas contas, já que elas foram acordadas e assinadas por membros de sua equipe.

Diante da grande expectativa do funcionalismo público municipal em saber quando o salário de dezembro e o 13º salário seriam quitados, para que pudessem também quitar seus débitos junto ao comércio que está num sufoco. Muitas notícias estão sendo comentadas por populares, com grande ansiedade: QUANDO O PAGAMENTO SAIRÁ?

Acontece que estas contas não constam como dívidas na prefeitura, uma vez que elas não foram empenhadas. Isto mesmo!

Agora, se a administração passada tinha um acordo com a administração Célio Nesce, de que o mês de dezembro seria pago em janeiro, porque o contador Carlos Bernardo não empenhou essas folhas de dezembro, ratificando assim, o compromisso?

Ele como um contador experiente e responsável sabe muito bem que despesa que não é empenhada em uma transmissão de cargo, não é despesa reconhecida pela administração vindoura. O mesmo aconteceu com todas as rescisões de contratos, dos cargos comissionados, e muitos outros compromissos da administração Vincentina.

Foi dito em uma reunião da câmara, que a prefeitura não chegou ao índice de suplementação de 20% (vinte por cento) da arrecadação no ano passado; então porque o “Nobre Contador” não empenhou essas despesas, honrando o compromisso assumido nestes 7anos e onze meses de administração? Será que os 6% que restaram não davam para empenhar a folha de pagamento? O que foi feito com este resto?

Durante  todo o mês de dezembro, o povo raul-soarense esperou um décimo terceiro salário que não veio, e a administração Vicentina empenhou as folhas do mesmo, mas não as pagou e nem deixou saldo em caixa para o pagamento das mesmas; e olha que houve transferências municipais para o nosso município nos dias 10, 20, e 28 de dezembro.

Então, porque não as pagou? A prioridade do município não é a sua folha de Pagamento?

O que foi feito com esse dinheiro? Pagou fornecedores? Por que a eles? Agora, se os empenhos da folha do pagamento de dezembro não foram feitos, nem as rescisões contratuais, bem como a última parcela atrasada do hospital, estas dívidas não existem - não é mesmo?

E o povo (servidores e credores dos mesmos e da prefeitura) ficou sem o seu dinheirinho.... Ficaram todos a ver navios... Ou melhor, a ver o FINADO TITANIC.

O Prefeito atual Célio Nesce ficou com uma dívida que praticamente não existe, porque não foi empenhada; e as que foram empenhadas, que são reconhecidas como Restos as Pagar, não houve saldo em caixa para o pagamento das mesmas, como o 13º salário.

Até que as despesas não empenhadas, sejam pagas, muitas águas vão rolar... E estas despesas só podem ser empenhadas pelo contador Carlos Bernardo, que era o contador da administração Vicentina. Afinal o exercício de 2012 é de responsabilidade dele. Só ele pode fazê-lo. Porque não o fez? E porque não o faz? Estamos correndo contra o tempo uma vez que o prazo do Tribunal de Contas para apresentar a contabilidade do exercício do ano anterior, termina dia 15 de fevereiro. E o nobre contador, apesar de inúmeras tentativas da administração atual para que o mesmo venha terminar seu trabalho, e limpar a “@#%&*#$” que fez, até agora NADA! Será que está esperando que o dia 15 passe?

Se isto acontecer, será necessário um reconhecimento destas despesas pela Câmara de Raul Soares, uma vez que elas NÂO FORAM EMPENHADAS PELA ADIMINISTRAÇAO ANTERIOR. Lembrem-se: contas não empenhadas, não existem. Deste jeito, ninguém tem dinheiro a receber. Deste jeito a dívida com o funcionalismo, referente á folha de dezembro e as rescisões contratuais, não existem. E o Tribunal de Contas não interfere em contas aprovadas pela Câmara Municipal, que tem o dever de fiscalizar o executivo.

Estamos correndo contra o tempo. Se quisermos ver a cor do nosso dinheiro, nosso foco deve ser o Contador Carlos Bernardo que precisa empenhar essas despesas, antes do dia 15 de fevereiro. Será que ele pode empenhá-las ainda?Porque senão, só através da justiça e isto pode demorar anos.....

Dizem que o contador Carlos Bernardo vai estar hoje aqui em Raul Soares, na Prefeitura. Precisamos urgentemente da ação do nosso Sindicato, para que entre em contato com ele e possa responder todas estas dúvidas por nós.

E eu espero, sinceramente, que o Prefeito Célio Nesce aperte mais ainda os cintos neste início de administração, e consiga pagar o 13º salário. Isto, com certeza, tiraria a corda do nosso pescoço.

Matéria retirada do Blog Déiafix

O outro lado da moeda sobre o atraso no pagamento do funcionalismo público municipal de Raul Soares

Sábado, dia 12 de janeiro, o Blog Déiafix publicou uma matéria intitulada “SINDS-RAUL SE REÚNE COM PREFEITO E FUNCIONALISMO PÚBLICO EM ASSEMBLÉIA GERAL. EM PAUTA: OS SALÁRIOS ATRASADOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E A REAL SITUAÇÃO DA PREFEITURA.“

Chegaram às mãos da redatora do blog, hoje, 16, alguns fatos que agora ela reparte com os leitores.

Segundo documentos que foram enviados a ela, no dia 24 de outubro, após o resultado das eleições municipais, na sala da Promotoria da Justiça de Raul Soares estiveram presentes o ex-prefeito Vicente Barboza, o representante da procuradoria Sr. Valdinei Bernardo Calais, o contador da prefeitura Sr. Carlos Bernardo Calais, o administrador do Hospital São Sebastião, Pe. José da Silveira Miguel e o Sr. Marco Túlio, os Médicos Dr. Everaldo e Dr. Felipe, o procurador do Hospital Maryettone Mazzini de Oliveira Novaes, o Exmo. Promotor de Justiça Dr. Vitor Barbosa Valpuesta e representantes do prefeito eleito, Célio Nesce, Sr. Ramiro Grossi e Luciano Garíglio. A reunião tinha como pauta a viabilização financeira da manutenção do plantão médico hospitalar.

Com documentos apresentados em relação ao exercício de 2011 o ex-prefeito municipal mostrou, através do seu contador, que não poderia arcar com os custos do plantão médico hospitalar integral, sem comprometer seus compromissos com pagamento e outras despesas, uma vez que a previsão de arrecadamento até o final de 2012 seria de R$ 4.400.000 e despender cerca de R$5.800.000, o que implicaria déficit.

O Promotor explanou a prioridade que os gastos com plantão possuem dentro do contexto de fundamentalidade do direito á saúde titularizado pelo cidadão. Os presentes então passaram a debater, com base nos demonstrativos bancários, as possibilidades de alocação de recursos para a manutenção do serviço.

Acordaram os presentes em que a Prefeitura Municipal de Raul Soares deveria postergar o pagamento da folha de salários do mês de dezembro para o mês de janeiro, e não pagá-la antecipadamente em dezembro, como tem sido tradicional nos últimos tempos. O que representaria uma economia de 1.500.000,00, a tornar a despesa total de 4.300.00,00.

Foi concordado que a prefeitura continuaria a manter o plantão do hospital nos moldes em que vinha sendo mantido, com custo mensal de 104.573, 33. Em relação aos débitos da prefeitura com o hospital relativo ao plantão médico de urgências, pertinentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012, seu cronograma de quitação seria a seguinte: (a) setembro - quitação até o dia 10/11/2012; (b) - outubro- quitação até o dia 10/12/2012; (c) - novembro- quitação até o dia 28/12/2012; (d) – dezembro - quitação em janeiro de 2012.

Estes dados estão lavrados em ata acordada, e assinada pelos presentes. Então não foi surpresa alguma encontrar a prefeitura com estes débitos: pagamento do Plantão Médico Hospitalar e a folha de Dezembro de 2012 que, segundo disseram, já vem com a rescisão contratual.

Portanto estes déficits e as dificuldades para assumir a prefeitura já haviam sido analisados e programados pelos assessores do prefeito eleito, que estiveram presentes nesta reunião.

Lógico que o Décimo Terceiro deve ter sido uma surpresa tão desagradável para eles como foram para os funcionários, que não esperavam uma atitude desta de um homem que nos últimos 07 anos, havia colocado em prioridade o pagamento da folha do funcionalismo público, que depende totalmente dela, assim como o nosso comércio, para ter um FELIZ NATAL.

Ao expor a situação em que encontrara a prefeitura, em assembleia realizada com o SINDS-RAUL e funcionalismo, o Prefeito Célio Nesce garantiu que todos os direitos do funcionalismo seriam respeitados, mas que só poderia dizer de que forma e como o faria, após o dia 20 de janeiro. E que uma forma de pagamento para a dívida da prefeitura com o funcionalismo poderia ser o parcelamento.

A boa notícia é que no site do Banco do Brasil, no Demonstrativo de Arrecadação Municipal, consta que até o dia 15 de janeiro de 2013, Raul Soares já recebeu entre impostos e Fundo de Participação o suficiente para, pelo menos, amenizar a situação dos funcionários, para receber uma parcela do dinheiro atrasado.

Para tranquilidade do funcionalismo público municipal, estamos em uma época em que impostos obrigatórios como IPVA, caem diretamente nas contas da prefeitura e podem ajudar a saldar débitos “inesperados” como estes. Até ontem, às 22:40.43h, quando esta pesquisa foi feita, o crédito na conta do Banco do Brasil era de R$ 1.233.235,60. E podem ter certeza, mais dinheiro vai cair em conta até dia 30 de janeiro. Ou seja, mesmo que existam outros débitos como Cemig, SAAE e Correios, pelo menos parte do pagamento, da para ser quitado.

É que o esperamos. E apostamos na sensibilidade do atual prefeito Célio Nesce, que foi literalmente carregado nos braços em sua vitória por grande parte do funcionalismo público, para ser o mocinho desta história. Afinal, como sempre diz o Poeta Roberto Carlos: UM ERRO NÃO CONSERTA O OUTRO.

Abaixo, toda a documentação acima mencionada. 

Pascoal Online, com informações e fotos do Blog Déiafix