Brookfield começa a cumprir o acordo firmado com o Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

De acordo com a Amodig, uma matéria postada em seu Blog em 23/09/2011, uma comissão com representantes das diversas comunidades atingidas pelas barragens de Emboque e Granada, construídas nos municípios de Raul Soares e Abre Campo (MG), recebeu a empresa Brookfield, responsável pelas obras, no acampamento Silvio Ziquita. Os atingidos apresentaram suas demandas à empresa e denunciaram a forma como foram tratados ao longo dos 15 anos da existência das barragens.

Cada representante apresentou as demandas urgentes das localidades, como a construção de estação de tratamento de água e esgoto, de fossas sépticas, de pontes e recuperação de casas danificadas. Também foram apresentadas pendências como a recuperação de estradas que, na imensa maioria, são ruins e perigosas. O acesso às cidades de Raul Soares, Abre Campo e Matipó foi muito prejudicado depois da construção das barragens.

Projetos coletivos de geração de trabalho, emprego e renda permanentes também estavam na pauta entregue aos representantes da empresa.

Os representantes reafirmaram o conteúdo do relatório aprovado em novembro de 2010 pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que constatou um padrão de violação dos direitos humanos na construção das duas barragens.

O diretor de meio ambiente da Brookfield, Antônio Fonseca, assumiu o compromisso de continuar o processo de negociação e afirmou que os erros cometidos pelas antigas donas das barragens, a Brascan e Cataguases Leopoldina, não serão repetidos. 

Segundo informações do Blog da Amodig, a Brookfield finalmente já está começando a atender as reinvindicações solicitadas pelo MAB, iniciando a recuperação das estradas.

Segundo o Blog, graças às reivindicações solicitadas pelo MAB foi que surtiram os efeitos. Foram necessárias grandes manifestações e a união do povo para que  os atingidos fossem ouvidos. Ainda, de acordo com o blog, tem muita gente que fala, '”eu não sou atingido por barragem". Como não é? Se todos nós precisamos  nos locomover de um lugar para o outro e ficamos sem o direito de ir e vir, devido as mudanças que foram feitas nas nossas estradas, muitas vezes através de morros que, quando chove, não tem como transitar, então, você não é um atingido? Qualquer pessoa que precisa trafegar entre as barragens são diretas e indiretamente atingidas. Ser atingido não significa ter que ter mudado de sua casa, muito menos achar que quando há enchentes sua residência não é tomada de água, não. Precisamos entender melhor o significado de Atingidos por  Barragens para saber onde estão os nossos direitos.

A chegada do MAB e a sensibilização das comunidades em nosso Distrito, nos faz poder ter nossos direitos de volta, o povo se organizou e vai continuar se organizando para que as famílias que foram atingidas serem  ressarcidas de algum modo, concluiu a administradora do Blog. A matéria publicada em 23/09/2011 no Blog da Amodig  é apenas uma retrospectiva do que aconteceu para que  a Empresa não continuasse violando os nossos direitos. Hoje temos uma movimentação intensa de máquinas e caminhões que a Empresa Brookfield contratou para fazer a manutenção das estradas vicinais que ficaram sem acesso por muito tempo. O trabalho que esta sendo executado tem favorecido muito a comunidade, pois chegamos a ficar ilhados aqui em épocas chuvosas.  O material que está sendo usado tem deixado em boa conservação, mesmo com as chuvas. Há muitos anos Granada não sabia o que era tapar buracos. Agora o tempo que levava para ir até Matipó está simplificado. O trabalho não consiste apenas em determinados trechos, é praticamente em toda a extensão percorrida.

É importante frisarmos  que se não fosse nossa luta, nossa força, provavelmente estaríamos sem passagem para as cidades que nos cercam. Mas ainda é pouco, tem uma série de reivindicações a serem cumpridas pela Empresa e estamos aqui para acompanhar e analisar a qualidade do serviço, resta apenas que continuem com esse trabalho sério e de qualidade, concluiu a blogueira.

Segundo a Amodig, os granadenses liderados pela associação vão continuar essa batalha e fazer valer todos os direitos  que foram violados por falta de união e luta!

Com informações do Blog da Amodig

Mesas nas ruas estão de volta em Raul Soares

Ação da Magistrada e do Promotor de Justiça foi o pilar para a viabilização do acordo para a volta da ocupação do espaço público em Raul Soares

Em audiência pública realizada ontem (10) no salão do Fórum da Comarca de Raul Soares, a Juíza de Direito Dra. Daniela Rodrigues Marota Teixeira e o Promotor de Justiça, Dr. Breno Costa da Silva Coelho, convidaram os interessados para debaterem sobre a polêmica volta da ocupação do espaço público com mesas e cadeiras, na tentativa de encontrar uma solução para o impasse.

No início dos trabalhos a Juíza Dra. Daniele explanou sobre os motivos que ensejaram a realização de uma audiência pública, ressaltando o interesse público pela resolução da questão controvertida da utilização de espaços públicos com mesas e cadeiras ocorrida na cidade. 

Em seguida, o Promotor Dr. Breno discorreu sobre o tema, ressaltando sob o ponto de vista da lei, como também do interesse social.

Logo após, o representante do Poder Executivo local, Antônio Leal Dutra, passou a explanar sobre os motivos que levaram à proibição administrativa de utilização dos passeios, segundo ele, em decorrência do abuso cometido por alguns comerciantes. Ressaltou que já está autorizado a disponibilizar a utilização da chamada Praça do Parquinho, como uma espécie de praça de alimentação, onde seriam construídos dois quiosques, com banheiros e com licitação.

A discussão foi proveitosa e a reunião transcorreu organizadamente, chegando a um acordo que irá orientar o Município na apreciação dos pedidos administrativos de utilização dos espaços públicos.

Os avanços conquistados para o retorno das mesas e cadeiras aos espaços públicos foram muito significativos, com destaque para a permissão para utilização dos passeios que comportem as mesas, mas deixando um espaço de 1,20 m para os pedestres, e a interdição das alamedas Ade Grossi e Vivi Menezes, após as 21:00 h.

Por oportuno, é bom lembrar que também ficou acordado que os procedimentos pleiteados junto ao município observarão ainda as normas atinentes ao direito administrativo pátrio, sobretudo no tocante à autorização de uso do bem público.

Veja a ata completa da reunião aqui