Relator decide também pela ilegitimidade da greve da 1ª Instância dos funcionários do Tribunal de Justiça

Decisão de 22.03.2013

Os funcionários grevistas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não ficaram satisfeitos com a última decisão sobre a ação civil pública reivindicando direitos não cumpridos pelo Tribunal e disseram que vão recorrer da decisão.

Em nova decisão liminar, o relator da ação civil pública, desembargador Belizário de Lacerda, reconheceu também, em sede de tutela antecipada, a ilegitimidade da greve dos servidores da 1ª Instância e fixou a multa diária em R$ 10 mil “se e enquanto durar a paralisação”.

Por se tratar de situação análoga, o relator usou argumentos similares quando da decisão na ação civil pública interposta contra o movimento grevista da 2ª Instância e dos oficiais de justiça: “o Estado na qualidade de gestor de patrimônio público indisponível tem limite também intransponível para transigir, quer sob a ótica do orçamento adrede aprovado anualmente, quer sob a ótica da restrição à proposta suplementar de verba orçamentária, quer pelo rigor da lei de responsabilidade fiscal.”

A decisão foi proferida nos autos da ação civil pública nº 1.0000.13.019844-3.000, proposta pelo Estado de Minas Gerais.

Funcionárias do Fórum de Raul Soares são homenageadas no Dia Internacional da Mulher

O Escrivão Fórum de Raul Soares, José Geraldo, homenageou as suas colegas funcionárias, hoje, 08, Dia Internacional da Mulher, entregando a cada uma delas um buquê de botões de rosas vermelhas, acompanhado de um cartão e bombons, com a mensagem abaixo reproduzida:

MULHER,
NOSSA MENSAGEM HOJE VAI PARA VOCÊ...
Que comanda, que sofre, que transgride, que fala pelos cotovelos,
Que gera, que nutre, que briga, que não leva desaforo para casa;
Que respira e transpira, que canta músicas e embala berços.
Parabéns a ela...
Que dirige carros, que aceita desafios, que enfrenta dificuldades,
Que grita, que se revolta, que revoluciona,
Que bota a boca no trombone,
Que troca o Não pelo Talvez,
Que silencia.
Que orgulho Delas...
Que malham, que fazem dieta, que contam calorias,
Que sonham com o corpo perfeito, que inspecionam creches,
Que fazem faxina,que se desequilibram sem descer do salto,
Que inspiram leis,
Que escrevem livros,
Que engolem o choro e desabam no banheiro, e
Retocam a maquiagem e
Seguem em frente de cabeça erguida.
Um brinde às Mulheres!!!
Que jogam bolas e colecionam bonecas,
Que frequentam pediatras e pet shops,
Que alisam os cabelos, que menstruam, que sofrem de TPM,
Que viajam, que vão do escritório a balada,
Que andam em duplas ou em bandos,
Que têm fantasias inconfessáveis e sonhos infantis
Que aprendem,
Que ensinam,
Que transformam,
Que amam!

Colaboração de Neide Galinari

Cartório do 2º Tabelionato de Notas em Raul Soares tem novo titular

Cartório do 2º Tabelionato de Raul Soares agora em novo endereço e com novo titular

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais expediu outorga de Delegação de atividade Notarial e de Registro aos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais do Edital nº 01/2011.

A solenidade ocorreu em data de 14 de dezembro de 2012, e dentre os concursados, GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA recebeu a outorga das mãos do sr. Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, que de Posse do Termo de Investidura, entrou em exercício da atividade notarial, no Cartório do 2º Tabelionato de Notas desta comarca nesta terça-feira, 08.

A serventia encontrava-se vaga desde o falecimento de seu Titular em 2006, Jason de Oliveira Lopes, sendo ocupada por oficial designado enquanto aguardava provimento de concursado. O novo Oficial Titular, é Bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em janeiro de 2005. Fez especialização em Direito Empresarial concentração em Direito Tributário na Fundação Getúlio Vargas (2005/2006). Cursou a Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS) (2007), tendo prestado vários concursos públicos para Juiz e para Cartórios. Atuava como advogado desde 2005 e fazia parte de uma empresa de Consultoria Rural Exito Assessoria Rural Ltda. - Encaminhamento de Financiamentos, Consultoria Agronomia e Jurídica.

A posse se deu perante a MMª Juíza de Direito Substituta, Dra. Denise Canedo Pinto, entrando logo em exercício das funções, estabelecendo-se a serventia em novo endereço, agora na Praça Padre José Domingues, nº 29, no centro de Raul Soares, com uma estrutura bem montada e ampla acomodação para a clientela.

Entende-se “notas” como anotação de vontade das partes envolvidas, em um negocio jurídico, fazendo o controle da sua legalidade, além de autenticar fatos, fazer escritura pública, procuração, bem como reconhecimento de firma.

Os Oficiais de Cartório Notários e Tabelião, ou Registrador, como são chamados, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro, que dão autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos.

Pascoal Online, com informações de Neide Galinari