Serventuários se despedem do Promotor Dr. Breno Costa da Silva Coelho através das palavras do servidor Luiz Edelmo

A Comarca de Raul Soares se despede do representante do Ministério Público, Dr. Breno Costa da Silva Coelho. Não houve tempo para despedidas. A pauta de audiência, desta sexta-feira, dia 04 de maio estava lotada. Quem passou pelo prédio do Fórum nesta sexta-feira, viu o corre-corre, e toda movimentação pelos corredores, partes e advogados presentes, o que impossibilitou que se fizesse uma pequena solenidade de despedida ao ilustre e brilhante procurador pela sua passagem nesta Comarca.

Mas ao sair, entre um abraço ou outro de despedida, dentre os servidores com quem trabalhou, recebeu os cumprimentos do servidor, Oficial de Justiça, Luiz Edelmo Moreira de Souza uma homenagem em “palavras”, que o surpreendeu o suficiente, quase que se emocionando. Estávamos na contadoria (eu, Neide) pude presenciar a entrega da homenagem, momento que pedi permissão para tornar pública referida homenagem a ser publicada nesta página... Permissão concedida. Segue na íntegra “as palavras” de agradecimento do colega Luiz Edelmo:

“Nobre Representante do Ministério Público deste Glorioso Estado de Minas Gerais Dr. Breno, DD. Promotor de Justiça.

Não poderia deixar V.Exa partir sem dizer algumas palavras, verdadeiras, para V.Exa.

Saiba que admiramos muito V.Exa, pelo seu trabalho, pela sua dedicação, mais que pontual.

Trabalhamos nesta Comarca de Raul Soares já há muitos anos e nestes anos todos, não me recordo de outro Membro do Ministério Público que em tão pouco tempo tenha prestado tão relevante serviço a esta sociedade;

V.Exa foi grandioso nesta Comarca, trabalhou muito, eu como membro desta sociedade, falando como morador e amante desta terra agradeço a V.Exa pelos relevantes serviços prestados a esta Comarca e digo mais, me sinto orgulhoso de ter presenciado, ter testemunhado e mais que isso; de saber que no serviço público existem muitas pessoas comprometidas com a causa da justiça. Quem milita nesta Comarca percebe com clareza que V.Exa trabalha com amor a causa, e, defende com toda energia a sociedade.

Diz um dito popular, que um ser humano bom; um bom homem, dentre outros aspectos é aquele que faz um círculo ao redor de si e coloca dentro dele a sua família, lhe dá alimento, ensina o bom caminho, e, mais do que isso, mostra com o seu próprio exemplo de vida: como viver, como vencer; pois as palavras levam, mas o exemplo arrasta. V.Exa colocou dentro deste Círculo mais que a sua família, colocou dentro dele toda esta sociedade; que hoje na sua partida reconhece e o agradece pelo excelente trabalho, pela dedicação pelo comprometimento com a causa da justiça.

És um bom exemplo a ser seguido.

Não foram muitos os meses que trabalhastes aqui nesta Comarca, mas tenha certeza: serão lembrados e reconhecidos por muitos e muitos anos.

Que Deus o proteja nessa nova caminhada, lhe dê vida longa, ilumine os seus caminhos.

Raul Soares, 04 de maio de 2012.

Luiz Edelmo Moreira de Souza
Oficial de Justiça Avaliador”

Faço minhas as palavras aqui ditas pelo nobre colega de trabalho Luiz Edelmo, que muito bem pontuou toda dedicação e comprometimento do Ilustre Representante do Ministério Público, Dr. Breno Costa da Silva Coelho, no cumprimento de suas atribuições, e relevantes serviços prestados nesta Comarca.

Pascoal on line - Texto: Neide Galinari

Ministério Público ajuíza Ação para cumprimento da Lei do Passe Livre pela Prefeitura de Raul Soares

O Promotor de Justiça da Comarca de Raul Soares, Dr. Breno Costa da Silva Coelho, ajuizou nesta segunda-feira, 06, uma Ação Civil Pública contra o Município de Raul Soares, requerendo medidas efetivas da Prefeitura, ao cumprimento da Lei municipal nº 1.854/2001, que estabelece a concessão de transporte coletivo urbano gratuito (“passe-livre”) às pessoas portadoras de deficiências físicas, mentais e visuais em todo município de Raul Soares.

O Município de Raul Soares, desde a publicação da Lei n° 1.854/2001, nada fez para que a lei que instituiu esse benefício fosse cumprida, prejudicando os beneficiários, em sua maioria, deficientes carentes e sem recursos financeiros para bancarem esse transporte, utilizado na maioria das vezes para tratamento e consultas médicas.

O Ministério Público, por diversas vezes, tentou solucionar essa pendência, mas a prefeitura sempre se esquivou, alegando que a referida Lei dependia de uma prévia regulamentação para a concretização dos direitos previstos nesse diploma legal.

Diante da situação, entendeu o Ministério Público, por suas atribuições legais, a viabilidade do ajuizamento de uma Ação Civil Pública, objetivando a efetivação da Lei nº 1.854/2001 e tomada de providências por parte do Município de Raul Soares no sentido de providenciar o adequado transporte público em todo o território municipal aos portadores de deficiência física, mental ou visual, assegurando-os, continuadamente, a gratuidade do referido transporte.

Agora, o Ministério Público aguarda somente a apreciação da ACP ajuizada em 06 de fevereiro de 2012, pelo Poder Judiciário, a fim de que sejam concedidos, antecipadamente, os relevantes benefícios estabelecidos na Lei Municipal nº 1.854/2001 (“Lei do passe-livre”).