As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas, reunidas com as assessorias jurídica e legislativa da Câmara, emitiram parecer conjunto que o Projeto deve ser discutido e votado pelo plenário com emenda e adequação. “Neste parecer, as Comissões retiram do art. 1º o inciso que trata dos subsídios dos agentes políticos do Município, conforme tabela constante do Anexo I da Lei”, explicou o Presidente da Câmara, Leo Moreira.
Na Palavra Livre, Leo Moreira explicou que o Projeto de Lei nº 3.533/2017, de iniciativa do Executivo, votado e aprovado no início da reunião concede revisão geral de 6,5% à remuneração dos servidores do Poder Executivo (Prefeitura e DMAES), e altera as tabelas salariais dos servidores municipais. Leo ressaltou que o acordo de atualização salarial foi definido em Assembleia Geral do Sindicato dos Servidores Municipais com a participação de representantes da Administração Municipal. O impacto anual no caixa da Prefeitura será acima de R$ 4.000.000,00.
Apresentado na Câmara projeto revisando a remuneração dos servidores do Executivo, a Mesa Diretora é obrigada automaticamente a apresentar Projeto de Lei, dando a mesma revisão aos servidores do Legislativo e aos agentes políticos destacou o Presidente da Câmara. A Mesa Diretora cumpriu sua obrigação legal ao apresentar a proposição. Leo disse que “cabe ao plenário, que é soberano, aprovar ou não a proposta” e garantiu que está firmado consenso entre os vereadores de que a revisão aos agentes políticos não será aprovada.
O presidente da Mesa Diretora citou ainda desinformações sobre a tramitação do Projeto de Lei, principalmente, nas redes sociais, e que a participação popular é de fundamental importância para os trabalhos da Câmara, uma vez que todos devem acompanhar a atuação dos vereadores e cobrar as ações que lhes são permitidas por Lei. Ele anunciou que a Câmara vai licitar nos próximos dias uma remodelação visual e de conteúdo do site da Câmara o que possibilitará mais facilidades de acesso às informações e maior transparência das ações e prestações de contas da Câmara Municipal inclusive via aplicativos para aparelhos móveis (telefone, tablets etc).
Leo ainda salientou que, até o momento, o Executivo não enviou para Câmara o Projeto de reforma administrativa o que inviabiliza dar informações concretas à população.
A pergunta foi feita ontem e pelo visto o blogueiro não a achou apropriada portanto volta a fazê-la porém de outra forma. Sr. Pascoal qual a notícia ou informação o senhor tem para nos fornecer a respeito do movimento para redução dos salários do prefeito, vice, vereadores e secretários de nossa cidade tão amplamente divulgado pelos meios de comunicação e das redes sociais locais? Acabou o movimento? Agradecemos pela sua possível informação e esclarecimento.
ResponderExcluirA melhor resposta está no Facebook, na página do Jornal O Domínio do Fato, que encabeçou o movimento, a qual transcrevo, abaixo:
Excluir"VEREADORES NÃO QUEREM VOTAR O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR DE REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DOS POLÍTICOS DE RAUL SOARES.
A matéria publicada, é só para chamar a atenção dos cidadãos, especialmente dos que assinaram e apoiam o projeto de Lei que nasceu da vontade popular, e que recolheu assinaturas mais que suficientes para sua tramitação, discussão e votação, ultrapassando em muito o mínimo legal para validade do projeto.
Entretanto, segundo fonte seguras e oficiais da Câmara de Vereadores, os vereadores não querem discutir, e que não vão votar o projeto, que mais que reduzir salários, é uma necessidade para se recuperar, revitalizar, melhorar, e expandir serviços públicos, e garantir a qualidade e continuidade dos já existentes, sem contar a crise financeira que se abateu sobre os municípios, e que atinge a todos.
Na decisão do STF, o que vimos é o respeito a Constituição Federal, e a soberania popular, na elaboração dos termos do projeto de lei, e a proibição dos legisladores em alterar seu conteúdo e disposições, o que também se aplica aos vereadores.
Cabe aos vereadores, não só ouvirem a voz do povo, mas respeitar aos cidadãos, que no exercício da cidadania devem exigir que cumpram o que determinam a lei orgânica do município, o regimente interno da câmara municipal, e a Constituição Federal.
Neste sentido esperamos que as instituições de defesa da cidadania, e do estado democrático de direito, também assumam sua responsabilidade, e exerçam seu dever e responsabilidade de agir, defender, e fazer valer as normas, e as disposições constitucionais que garantem que ninguém está acima das leis, e da vontade popular.
Afinal todo poder emana do povo, e em seu nome será exercido!
José Luiz Barbosa para Silvania Morais Morais
15 de dezembro de 2016."
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a líder do movimento, a radialista Silvania Morais.
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