Municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga receberão Planos de Saneamento

Trinta e quatro municípios com sede na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga foram selecionadas para receber Planos de Saneamento, custeados pelos recursos da cobrança pelo uso da água da Bacia do Rio Doce. A seleção foi feita pelo IBIO AGB Doce, agência de água da Bacia, que será responsável pela entrega dos documentos às prefeituras. A partir deles, os municípios poderão solicitar recursos para a aplicação do Plano. A seleção atende ao Edital de Chamamento Público da Unidade de Gestão de Recursos Hídricos 1 do Piranga (UGRH 1 Piranga) e prevê a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), Projetos para Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgoto Doméstico (SES), Projetos de Otimização de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Projetos de Destinação Final de Resíduos Sólidos.

            Os municípios contemplados foram as que manifestaram interesse em receber os planos e projetos. A adesão significativa dos municípios se deve, em grande parte, ao trabalho de mobilização realizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBH-Piranga) juntos às administrações municipais. Uma comissão formada por representes do IBIO e do Comitê esteve na região, de 25 a 28 de junho, para levantar as demandas específicas das cidades. Os técnicos do IBIO Edson Azevedo e Fabiano Alves, e o primeiro-secretário do CBH-Piranga, Carlos Eduardo, estiveram nas cidades de Rio Casca, Ponte Nova e Viçosa, onde realizaram entrevistas com representantes de 36 prefeituras.

O resultado final foi de 34 municípios selecionados, uma vez que não são considerados aptos os que já possuem Plano Municipal de Saneamento Básico ou contam com recurso para sua elaboração.

Exigência legal

Serão atendidas, primeiramente, as demandas para a elaboração de PMSBs, seguidas por projetos de sistemas de esgotamento sanitário, sistemas de abastecimento de água e destinação final de resíduos sólidos urbanos. Não houve demanda por projetos de otimização de sistemas de abastecimento de água por parte de nenhum dos municípios.

A prioridade aos programas de saneamento básico se justifica pela sua exigência legal, a partir de 2014, para que os municípios tenham acesso a recursos federais destinados a serviços de saneamento. O IBIO AGB Doce levou em conta também o fato de que serão as diretrizes estabelecidas nos Planos Municipais de Saneamento Básico que deverão nortear os investimentos a serem realizados na Bacia.

Hierarquização dos municípios

Os municípios foram hierarquizados para prioridade de atendimento, conforme critérios definidos em deliberações do CBH Doce (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce) e do CBH Piranga, previstos no edital. Dentre os critérios estão elevado índice de doenças de veiculação hídrica, baixa cobertura de abastecimento de água, esgoto, baixo índice de coleta urbana de resíduos sólidos, necessidade de novo manancial.

Tendo em vista a ausência de dados de 2010 para índices de atendimento de água, esgoto e coleta de lixo da população urbana para alguns municípios, foi considerado o indicador "Domicílios urbanos com saneamento adequado", do IBGE. É considerado “com saneamento adequado” o domicílio que apresenta as seguintes condições: abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica e lixo coletado diretamente ou indiretamente.

A hierarquização dos municípios para a elaboração dos PMSBs foi: Sericita (1), Raul Soares (2), Guaraciaba (3), Coimbra (4), Brás Pires (5), Santana dos Montes (6), Jequeri (7), Mariana (8), Urucânia (9), Senador Firmino (10), Canaã (11), Abre Campo (12), Porto Firme (13), Pedra Bonita (14), Lamin (15), Sem-Peixe (16), Teixeiras (17), Ervália (18), São Pedro dos Ferros (19), São José do Goiabal (20), Senhora de Oliveira (21), Cajuri (22), Oratórios (23), São Miguel do Anta (24), Santa Margarida (25), Caputira (26), Paula Cândido (27), Pedra do Anta (28), Barra Longa (29), Presidente Bernardes (30), Vermelho Novo (31), Rio Doce (32), Rio Espera (33), Santo Antônio do Grama (34). O resultado final da seleção pode ser consultado no site do IBIO: www.ibioagbdoce.org.br .

Disponibilização de recursos

            Na Bacia do Piranga, o atendimento às demandas dos municípios por Planos Municipais de Saneamento Básico está condicionado à aprovação pelo CBH Piranga do direcionamento dos recursos públicos estaduais previstos. Embora 34 municípios tenham sido hierarquizados, não há previsão de recursos para apoio a eles em todas as modalidades (planos e projetos). As ações serão encaminhadas pelo IBIO AGB Doce, conforme os recursos disponíveis.

Dentre as próximas ações e serviços a serem desenvolvidos, estão: preparação dos atos convocatórios para licitação de empresas que vão elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico; ordem de serviço para levantamento dos orçamentos de referência dos projetos de esgotamento sanitário e destinação de resíduos; encaminhamento às prefeituras de modelo de decreto municipal, instituindo no município o Comitê de Coordenação do Plano.

Termo de compromisso

Para a seleção final dos municípios, deverão ser considerados os recursos disponíveis da União e do Estado de Minas Gerais e a assinatura do Termo de Compromisso pelas Prefeituras. Os municípios selecionados para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico deverão encaminhar o Termo de Compromisso preenchido e assinado ao IBIO AGB Doce, no endereço: Rua Afonso Pena, 2.590, Centro – Governador Valadares-MG CEP: 35010-000.

Lígia Chagas
Assessoria de Imprensa

Ascom – PMPN