A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude-SEEJ, por meio de sua Diretoria de Pesquisa, Controle e Qualificação comunica a abertura do prazo para inscrição dos municípios no ICMS Esportivo ano base 2012.
O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pelo Governo de Minas para distribuição aos municípios dos valores arrecadados com o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Através deste critério, os municípios recebem o repasse por suas realizações no desporto e lazer. Quanto mais o município fomentar o esporte, maior poderá ser a parcela que receberá.
Para participar, o município deverá nomear um Gestor Esportivo Municipal que será o responsável pela inserção das informações e documentos no Sistema de Informação. Posteriormente, precisa comprovar que o Conselho Municipal de Esportes esteve ativo em 2012 através do envio de: Lei/Decreto de Criação do Conselho, Regimento Interno, Nomeação, Ata de posse dos membros atuais e pelo menos duas atas de reunião. O passo seguinte, será cadastrar e comprovar os eventos esportivos que aconteceram no município ou que contaram com a participação de atletas locais.
O cadastro das atividades esportivas estará disponível em Fevereiro de 2013. De acordo com a Lei 18.030/2009, as atividades esportivas que pontuam são: Programas Sócio Educacionais; Esporte para Pessoas com Deficiência; Jogos Escolares Municipais; Atividades de Futebol Amador; Esporte para Terceira Idade; Atividades de Lazer; Academia na Escola; Xadrez na Escola; Minas Olímpica-JEMG; Minas Olímpica – Jogos de Minas; Construção/Reforma de Instalação Esportiva ou Disponibilização de equipamento esportivo; Qualificação de Agente Esportivo e; Outros Programas e Projetos.
O cálculo do repasse levará em consideração entre outras coisas, as atividades e modalidades esportivas comprovadas, o número de atletas beneficiados e a renda líquida per capita do município. Todo o processo é feito em Sistema específico, vinculado ao Site www.observatorio.esportes.mg.gov.br, onde poderá também cadastrar e divulgar os eventos esportivos futuros de seu município, conhecer outros programas da SEEJ, participar de grupos de discussão, ler notícias e visitar os blogs. O período de inscrição vai até 30 de abril de 2013.
Com informações da Amapi
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