Foi lançado, oficialmente, nesta sexta-feira (25), às 10h30, na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais, em Belo Horizonte, o projeto “Libertas Quae Sera Tamem”, parceria entre a Defensoria Pública e o Ministério da Justiça. O objetivo é prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos condenados e provisórios do Estado. Além disso, o Libertas vai prestar assistência aos familiares e fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos na Legislação.
No total, serão atendidas 130 unidades prisionais em 93 comarcas do Estado. Deverão ser realizadas 110 mil prestações jurídicas, no prazo de 12 meses, incluindo entrevistas individuais com os presos para informar a situação processual, requerimentos inerentes à execução penal e orientação jurídica sobre os direitos e deveres da população carcerária.
Na Zona da Mata serão beneficiadas pelo projeto unidades de oito cidades: Cataguases, Juiz de Fora, Leopoldina, Muriaé, Ponte Nova, Ubá, Viçosa e Visconde do Rio Branco, atendendo a 16 instituições.
Em Juiz de Fora, o projeto já está em prática na Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires desde o dia 1º de novembro, quando também teve início em outras cidades do Estado. Ana Paula Távora Neves, coordenadora local da Defensoria, explica que é feita uma primeira análise para saber da situação de cada preso e depois, em um segundo atendimento, ele recebe o retorno desse levantamento. “Não só como forma de esclarecimento, mas também para minimizar a ansiedade carcerária”, ressalta. Segundo ela, “o benefício maior do projeto é não permitir que haja atraso nos direitos dos detentos, no que diz respeito aos benefícios da execução da pena. É muito difícil estar encarcerado e não ter previsão de quando vai sair”, completa.
Na Zona da Mata detentos da unidade de Cataguases também já recebem atendimento.
Números
Nesta sexta-feira (25), a coordenação do projeto apresentou os números iniciais do Libertas em Minas Gerais. Nos primeiros 25 dias de trabalho foram realizados 851 atendimentos a familiares; 1.612 atendimentos individuais aos privados de liberdade; 33 inspeções prisionais; 174 visitas aos estabelecimentos prisionais; 64 requerimentos de extinção de pena; 126 requerimentos de progressão do regime fechado para o semi-aberto; 158 requerimentos de progressão do regime semi-aberto para o aberto; 61 alvarás de soltura concedidos; 64 benefícios concedidos; 26 benefícios vencidos; 25 benefícios cancelados.
Fonte: Camila Moura – Agência Minas
Muito engraçado! Por que será que não prestam primeiro assistência ás pessoas / famílias que foram dilaceradas / vítimas destes marginais? Não seria mais lógico?
ResponderExcluirÉ o Brasil, onde o errado é o certo.
ResponderExcluir“Libertas Quae Sera Tamem" " Liberdade ainda que tardia" para os infratores da lei? Que que sso gente? Projeto do capeta!!
ResponderExcluirO Agente Penitenciário, Juan Pablo, 26 anos, foi executado com 5 tiros a queima roupas na tarde 22/11, por volta das 16 horas dentro de sua residência, em Ponte Nova.
ResponderExcluirSegundo informações obtida no local, Juan vinha sofrendo ameaças através de celular, sendo que na manhã de hoje havia recebido varias ligações com ameaças.
A reportagem do UN, o Tenente Túlio contou que Juan minutos antes de ser executado recebeu uma ligação com uma ameaça, em seguida Juan ligou para a PM e contou sobre as ameaças, e solicitou a presença de uma viatura a Av. Santa Cruz onde é sua residência.
Segundo o Tenente, uma viatura deslocou-se imediatamente ao local solicitado, chegando no local os policiais encontraram com um menor de arma em punho, sendo cometido o crime.
Juan foi socorrido ao hospital, mas já havia entrado em óbito.
Com a detenção do menor, os policiais conseguiram localizar Gleyson Rodrigues, Gleisinho, Tales Filipe e Marcelo Granato, Marcelinho e mais um menor, que são acusados de participaram do homicídio.
Por que será que não prestam primeiro assistência ás pessoas / famílias que foram dilaceradas / vítimas destes marginais? Não seria mais lógico? Como este fato.
Ser honesto já virou palhaçada, mas quando começar matar politico ai a coisa muda!
Se o fígado está doente, vamos tratar dele e não descartá-lo. Temos pressa em descartar as pessoas que julgamos nocivas e não pensamos nem um pouco sobre qual será o objetivo de termos que lidar com semelhantes que cometem atos que não se ajustam aos nossos padrões. Existem ãoorganismos oficiais para cuidar das vítimas e organismos oficiais para cuidar dos semelhantes causadores dos transtornos. Muitas vezes isso incului o seu isolamento social, já que não fomos capazes de indicar-lhe o caminho correto. Mas isto sempre será um fracasso geral da nossa sociedade e não limplesmente um desvio individual. Fugir dessa lógica é tangenciar o assunto e se acomodar no sofá da indiferença.
ResponderExcluirJaeder Teixeira Gomes
Eu acho que seria melhor se eles investissem este dinheiro em fazendas agrícolas e botassem os bandidos para trabalharem e com o salário pagarem a "hospedagem" e o sustento dos dependentes deles,se eles os tiverem.
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