Começa o debate para a regulamentação das atividades de “Flanelinhas” em Ponte Nova

Na tarde desta terça-feira, 22, o secretário de Governo Eduardo Bemfeito presidiu reunião com o objetivo de debater ações para a organização das atividades de “guardador de carros” (flanelinhas) em Ponte Nova. O encontro aconteceu após a assinatura de um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, entre Município e o Ministério Público, o qual fixa prazo para a regulamentação das atividades laborais a partir de envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores.

Estiveram presentes no encontro – Marcus Vinicius Araújo da Silveira (Procurador Jurídico), Valéria Alvarenga (Secretária de Assistência Social e Habitação), Angélica Lessa (Secretária de Gestão e Recursos Humanos), Carlos Tiago Azevedo (Chefe de Gabinete do Prefeito), Major Ivani Damasceno (Chefe do Departamento Municipal de Trânsito), José Mauro Leite Veiga (Coordenador de Educação para o Trânsito), Rogério Elísio (Chefe do Departamento de Fiscalização e Posturas) e Sargento Roseli (Assessora de Comunicação da 21 Cia. Independente da Polícia Militar/Ponte Nova)

Ficou estabelecido que serão feitos estudos pormenorizados sobre o tema, a partir de um cronograma de atividades, que culminará no envio da iniciativa de lei para o Poder Legislativo.

Valéria Alvarenga disse que a questão é social e que a regulamentação das atividades tem que ser cuidadosa. Ela lembrou que na administração Zezé Abdalla (2002/2003 e 2004), quando esteve à frente da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Ministério Público, Polícia Militar e Civil, e outras entidades, implantou o “Programa Lavagem Legal”, que disciplinou os serviços dos “flanelinhas”, mas que depois foi finalizada.

Representando o Prefeito, Eduardo Bemfeito disse que a Prefeitura e parceiros farão um amplo estudo sobre o assunto para dar sustentação à preparação da Lei.

“Nos próximos encontros teremos importantes informações estatísticas que balizarão o nosso cronograma de atividades”, informou o secretário de Governo.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Ponte Nova