Justiça suspende os efeitos da eleição para o Conselho Tutelar de Raul Soares

A Juíza de Direito da Comarca de Raul Soares, Dra. Edna Márcia Lopes Caetano, deferiu liminar anteontem, dia 17, suspendendo os efeitos da eleição para o Conselho Tutelar do município de Raul Soares, ocorrida no dia 4 de maio último, com intimação do Município para fazê-lo no prazo de 24 horas, para que tome as medidas necessárias, sob pena de multa diária de R$ 500 reais por dia de descumprimento.
A decisão foi baseada na denúncia que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de que teria havido, por parte dos candidatos ao cargo em disputa, compra de votos e transporte irregular de eleitores e, ainda, ocorrido votação de pessoas que não seriam eleitores no município.
De acordo com a Juíza, a mera suspeita de irregularidades quanto à eleição do Conselho Tutelar pode trazer prejuízos incalculáveis à toda sociedade local, uma vez que ofende a moralidade e a lisura do processo eleitoral que elegeu seus membros.
“Sabe-se que, em qualquer circunstância deve se privilegiar o interesse público, que, no caso, pelo menos neste juízo de cognição sumária, é o direito dos cidadãos de ter um Conselho Tutelar eleito de forma legítima, devendo ser os votos conferidos aos candidatos de forma livre e desimpedida”, concluiu.
O Município pode contestar essa liminar, no prazo legal, sob pena de revelia.

Foto: apuração dos votos no salão da Câmara Municipal.