Na reunião desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Raul Soares, o Projeto de Resolução que altera o sistema de votação na casa, banindo o voto secreto, não foi lido pela Mesa Diretora, apesar de ter sido programado para votação nesta reunião, contrariando os vereadores que lutam por essa mudança.
O Presidente da Câmara Eimard, que também defende o voto aberto, pressionado por alguns vereadores, solicitou um tempo para se resguardar com mais informações sobre a legalidade dos fatos e tomar a sua decisão.
Diante disso, o vereador Ramiro Grossi manifestou a sua opinião, alegando que "uma minoria de vereadores não pode decidir por todos os parlamentares. A democracia se constrói com a participação de todos e este direito não pode ser atropelado em nome de interesses menores, pois isto fere fortemente a democracia e a Instituição.”
A expectativa é que, seguindo o princípio ético da constitucionalidade, moralidade e justiça, o Projeto de Resolução pelo Voto Aberto, seja lido na próxima Reunião Ordinária do dia 02 de junho, para enfim ser votado no dia 16 de junho de 2010.
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| Quinca Donana |
Este Projeto já se arrasta desde o dia 28 de abril de 2010, quando foi apresentado pelo vereador Célio Nesce, propondo mudança no Regimento Interno da Câmara, objetivando tornar aberto o voto para a eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa. O Projeto contou com o apoio irrestrito do vereador Ramiro Grossi, que desde o seu primeiro discurso na tribuna enquanto vereador, vem propondo o fim de todos os votos secretos dos parlamentares municipais.
O objetivo inicial de promover a mudança no Regimento Interno será seguido de Projeto de Lei propondo também a mudança da Lei Orgânica Municipal, para acabar definitivamente, com todos os votos secretos na Câmara de Vereadores.
O pai do Projeto, vereador Célio Nesce, partiu do princípio democrático de que o vereador deve dar total transparência aos seus atos enquanto legislador, já que representa uma comunidade que tem o direito de conhecer as suas ações legislativas enquanto representante popular.
Na reunião anterior, com o fim exclusivo de prejudicar a votação, já que ele é contra a mudança para o voto aberto, o vereador Rui do Jipe, secretário da Casa, solicitou vista de 10 dias ao Projeto, bloqueando a sua leitura, para então não poder ser votado por todos os vereadores na reunião seguinte do dia 05 de maio.
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| Rui do Jipe |
Vencido o prazo do pedido de vista, com o apoio do vereador Quinca Donana e contra o voto do Presidente Eimard, o vereador Rui do Jipe, mais uma vez, emitiu parecer contrário à colocação do Projeto para leitura, apreciação e votação dos demais vereadores, passando por cima do que trata o Regimento da Câmara em seu artigo 208 que diz:
Art.208- Qualquer Projeto de Resolução alterando este Regimento, quando não apresentado pela mesa será encaminhado à mesma, que opinará, no prazo de dez dias úteis.
Parágrafo Único – Após a providência prevista no artigo, seguirá o Projeto a tramitação normal.
Observa-se que, apesar de alguns membros do legislativo insistirem nessa prática de coronelismo, a sociedade não aceita mais esse tipo de comportamento, pois está cada dia mais ciente de seus direitos e os vereadores, como representantes desta sociedade, têm que perceber isso e se atualizarem. Foram eleitos para serem representantes do povo e não para satisfazer seus anseios pessoais.
Na oportunidade, o vereador Ramiro Grossi alertou a comunidade para que ela seja mais atuante e participe deste processo, cobrando de seus vereadores que votem pelo fim do voto secreto e contribuindo assim para a consolidação da democracia no Parlamento Municipal de Raul Soares.
Com informações do Blog do Vereador Ramiro Grossi
