O candidato a vereador na cidade de São Bento do Una (PE) assumiu compromisso em Cartório de, caso seja eleito, abrir mão de seu salário em prol das crianças, adolescentes e jovens, especificamente nas áreas de educação, cultura e esporte.
Um exemplo de altruísmos que poderia ser seguido por outros candidatos.
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Dos 81 membros do Senado, 30 endossaram o texto original da PEC, legitimando sua tramitação no Senado. Se a proposta passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, percorrerá um longo caminho, até ser aprovada pelo Congresso Nacional, passando por discussão e votação em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, considerando-se aprovada quando obtiver três quintos dos votos dos membros das duas Casas.
Com base no Censo 2010, caso a PEC venha a ser aprovada com o Congresso mantendo seu texto original, dos 5565 municípios brasileiros, em apenas 10,9% deles, ou seja, em 609 os vereadores continuariam tendo o direito de receber salários.
Em Minas Gerais, a situação ficaria ainda mais restrita. Dos 853 municípios existentes no Estado, apenas 66 (7,7%) possuem mais de 50 mil habitantes, de acordo com a estimativa do IBGE de julho de 2011, feita com base no Censo 2010.
Neste caso, entre as cidades mineiras cujos vereadores perderiam o direito ao salário estão Guaxupé, Congonhas, Bom Despacho, Diamantina, Monte Carmelo, São Lourenço, Nanuque e Almenara.
Nas microrregiões de Caratinga e Manhuaçu a coisa seria ainda mais complicada para os vereadores. Somente as duas cidades polo contariam com vereadores remunerados. Em Inhapim, Bom Jesus do Galho, Ubaporanga, Manhumirim, Raul Soares, Ipanema e em todos os demais municípios das duas microrregiões os vereadores trabalhariam voluntariamente, como acontecia no Brasil até o final da década de 70, quando o então presidente Ernesto Geisel instituiu o pagamento de subsídio mensal aos vereadores de todos os municípios do País o que, até então, ocorria somente nas câmaras municipais das capitais.
Ao defender o texto da proposta de sua autoria, o senador Cyro Miranda diz estar seguro dos benefícios que a adoção da PEC trará. “A partir desta iniciativa, os vereadores serão considerados agentes honoríficos e passarão a assumir este cargo eletivo em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional. O que se pretende com a adoção desta medida é selecionar candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local”.
O senador Cyro Miranda vai mais além, ao justificar sua proposta. “A imensa maioria das câmaras municipais, em especial a dos municípios com menos de 50 mil habitantes, costuma reunir-se apenas de duas a três vezes por mês. Os meios de comunicação, frequentemente, noticiam que os municípios pequenos remuneram os seus parlamentares com subsídios altíssimos. Não é justo e nem possível sustentar uma folha de pagamento tão pesada assim. Não se pode brincar com o erário público e o objetivo desta PEC é acabar com esta farra”.
A PEC ainda prevê que o limite das despesas das câmaras corresponda a, no máximo, 3,5% da arrecadação municipal. Além disso, estipula tetos para os salários dos vereadores na faixa dos 100 mil, 300 mil e 500 mil habitantes, que não poderão passar de 50%, de 60% e de 70% do salário de um deputado estadual, respectivamente.
Pascoal Online, com informações de A Semana Agora
Uma reportagem na edição desta semana da revista britânica Economistafirma que altos salários pagos a parte dos funcionários públicos do Brasil são um "roubo ao contribuinte". Os dados sobre a remuneração dos servidores foram revelados recentemente por meio da Lei de Acesso à Informação.
"A presidente Dilma Rousseff está usando a lei sancionada no mês passado, originalmente criada para ajudar a desvendar atrocidades cometidas pelo regime militar, para expor os gordos salários de políticos e burocratas", diz a revista.
A Economist cita como exemplo de abuso o fato de mais de 350 funcionários da prefeitura de São Paulo ganharem mais que o presidente da Câmara, cujo salário líquido é de R$ 7.223, segundo a Economist.
A publicação compara o salário de uma enfermeira-chefe da prefeitura do município, de R$ 18.300, com a média salarial da iniciativa privada, e conclui que o salário da servidora é 12 vezes mais alto que o pago pelo mercado.
A reportagem lembra que, por lei, nenhum funcionário público pode ganhar mais que R$ 26.700 - a remuneração dos juízes de instâncias federais superiores. Porém, um terço dos ministros e mais de 4 mil servidores federais teriam rendimentos superiores a esse teto. Incluindo o presidente do Senado, José Sarney, cujo salário chegaria a R$ 62 mil, devido a um acúmulo de pensões.
A revista também classifica como um "roubo ao contribuinte" o fato de membros do Congresso receberem 15 salários por ano, enquanto a maioria dos brasileiros recebe 13.
Pascoal Online, com informações da BBC Brasil
Mesmo após o MEC reajustar em 22% o valor do piso salarial nacional da educação básica – que passou de R$ 1.187,00 para R$ 1.451,00, para uma jornada de 40 horas semanais – Minas Gerais é o Estado que paga o segundo melhor salário para professores no país.
É o que revela levantamento divulgado nessa quinta-feira (8) pela Agência Brasil, a agência de notícias do Governo Federal. A pesquisa ganhou destaque nos principais órgãos de imprensa do país.
De acordo como o levantamento, que foi feito a partir de informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação das 27 unidades da Federação, o Governo de Minas paga uma remuneração inicial equivalente a R$ 2.200,00 aos professores da rede pública estadual, se considerada a proporcionalidade para a jornada de 40 horas semanais prevista na lei do piso nacional.
No ranking divulgado pela Agência Brasil, Minas fica atrás apenas do Distrito Federal, onde a remuneração inicial dos professores é de R$ 2.134,00 para jornada de 40 horas semanais (Veja tabela).
Na última segunda-feira (5), outro levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo já tinha destacado Minas Gerais como um dos estados brasileiros que paga melhores salários aos professores da educação básica.
Modelo unificado viabiliza reajuste de 5% em abril
Importante ressaltar que, atualmente, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) só recruta professores com nível superior de escolaridade. O salário inicial desses professores é de R$ 1.320,00 para uma jornada semanal de 24 horas semanais. Aplicada a proporcionalidade para a jornada de 40 horas semanais, este valor corresponde a R$ 2.200,00, conforme divulgou a Agência Brasil. Trata-se, portanto, de uma remuneração 52% superior ao piso nacional estabelecido e já reajustado pelo MEC, que é de R$ 1.451,00.
Além disso, no próximo mês de abril, todos os profissionais da Educação de Minas Gerais terão um reajuste de 5% em seus salários, conforme estabelecido no projeto que instituiu o modelo unificado de remuneração dos professores e que entrou em vigor em janeiro deste ano. Com este reajuste, os professores de Minas Gerais terão salários praticamente idênticos aos do Distrito Federal, primeiro colocado no ranking de remuneração.
Camila Moura (Segov)
Brasília – Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.
Fonte: Agência Brasil
