Remuneração de administradores públicos de Raul Soares

Em alusão à matéria “Política praticada com seriedade”, publicada logo abaixo, reproduzimos o post deste Blog de 17 de maio de 2012, para refrescar a memória e esclarecer mais um pouco sobre este tema de interesse público.

Câmara Municipal de Raul Soares aprova aumento de salários dos vereadores e prefeito

A Câmara Municipal aprovou em reunião ordinária de ontem, 16, os novos subsídios mensais (salários) a que o prefeito, vice-prefeito, secretários de governo, e os vereadores eleitos  no pleito deste ano terão direito a partir de 2013. 

Com a nova lei, o prefeito de Raul Soares passará a ganhar um subsídio mensal de R$ 16.320,00; vice-prefeito, R$ 8.107,00; secretários de governo, R$ 3.890,00 e vereadores, R$ 4.510,00 mais 13º Salário, o que equivalerá a uma média mensal de R$ 4.885,83.

A aprovação dos novos subsídios está amparada na legislação em vigor e de acordo com a Constituição Federal da República e observados os critérios estabelecidos na Lei Orgânica do Município.

A matéria sobre a reunião ordinária de ontem publicada no site da Câmara, apesar de tratar de todos os assuntos discutidos em plenário, omitiu a aprovação do projeto que trata deste aumento de subsídios dos vereadores.

Política praticada com seriedade

Por José Geraldo Leal

A legislação brasileira estabelece que os salários de prefeito, vice-prefeito e vereadores que assumirão os mandatos em 1º de janeiro de 2013 deverão ser estipulados até 31 de dezembro de 2012.

Os políticos municipais assim o fizeram antes das eleições de 7 de outubro de 2012.

De um modo geral foi muita generosa a remuneração aprovada.

Uma reportagem publicada no jornal Estado de Minas, no dia 27 de outubro de 2012, página 5 informa que os candidatos a prefeito de Salvador (Ba), Antônio Carlos Magalhães Neto, do DEM e Nelson Pelegrino, do PT, condenaram o aumento de salários concedidos pela Câmara Municipal para o novo prefeito e os vereadores de Salvador.

Disse ACM Neto, do DEM: “Vou rediscutir o assunto e propor que o salário do prefeito seja adequado à realidade econômica da prefeitura.”

“Acho que o momento foi inoportuno”, disse Nelson Pelegrino, do PT.´

O salário do próximo prefeito, seja ele ACM Neto ou Pelegrino, foi estipulado em R$ 18.038,10 já a partir de janeiro, em vez dos atuais R$ 10.400,00 hoje, um reajuste de 73,44%. O salário dos vereadores que atualmente é R$ 10.400,00 será reajustado para R$ 15.031,75, reajuste de 44,52% . O projeto com a proposta de aumento salarial para o prefeito e vereadores de Salvador foi aprovado por unanimidade com os votos de parlamentares do DEM e do PT, cujos candidatos condenaram o reajuste.

Parece que ainda há políticos que entendem que o exercício da vida pública é coisa séria.

Que bom seria se o exemplo dos dois ilustres políticos baiano, um deles o futuro prefeito de Salvador, servisse de lição.

Pec que tramita no Senado quer acabar com remuneração de vereadores em 89% dos municípios

Será que algum dos 17.336 candidatos a vereador nas eleições de outubro toparia exercer o mandato sem receber nenhum centavo de remuneração?

Segundo uma reportagem do Jornal Estado de Minas desta terça-feira, 22, esta pode ser a realidade da grande maioria dos parlamentares dos Legislativos municipais caso o Congresso Nacional aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o pagamento de salário na maioria das câmaras. De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a PEC 35/2012 quer acabar com a remuneração dos vereadores nas cidades com até 50 mil habitantes, o que representa 89,41% dos municípios brasileiros. Em Minas Gerais, a aprovação dessa proposta pode acabar com a remuneração dos vereadores em cerca de 787 dos 853 municípios do estado, que representa 92,3% do total.

Veja a PEC na íntegra

Pascoal Online, com informações do Jornal Estado de Minas e contribuição do historiador José Geraldo Leal.