Manhuaçu é elevada a Comarca de Entrância Especial

“Uma conquista relevante para todos nós” - Assim definiu o juiz diretor do foro da Comarca de Manhuaçu, Dr. Walteir José da Silva, durante a solenidade de elevação da Comarca de Manhuaçu à categoria de Entrância Especial. O ato solene aconteceu na noite de sexta-feira, 30, no Fórum Desembargador Alonso Starling, com a presença do presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, Dr. Bruno Terra Dias, o Desembargador Herbert Carneiro (vice presidente da AMAGIS), juízes e promotores de várias comarcas, presidente do 54ª Subseção da OAB, Dr. José Paulo Hott, prefeito Renato Cesar Von Randow, comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar Tenente-coronel Luiz Carlos Rhodes, vereador Fernando Lacerda (representando o Poder Legislativo) e convidados.

A publicação do ato aconteceu no dia 1º de março, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), por ordem do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa. A determinação de elevação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi em reconhecimento, ao número populacional em todo território jurisdicionado à Comarca de Manhuaçu. Até então, a Comarca era considerada Entrância Final.

Com a instalação 5ª Vara, ocorrida no dia 18 de novembro do ano passado, denominada 2ª Vara Criminal de Execuções Penais e Precatórias Cíveis e Criminais, houve então, a possibilidade de elevação à Entrância Especial, atendendo as exigências da Corte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, bem como o número populacional de 130.727 habitantes.

Durante pronunciamento, o juiz da Vara Criminal e Diretor do Foro Desembargador Alonso Starting, Dr. Walteir José da Silva, disse que a elevação é de grande relevância para os juízes e promotores, que não terão a necessidade de saírem da Comarca para se promoverem a Belo Horizonte ou cidades maiores.

Ele explica que, a partir de agora, a Comarca de Manhuaçu receberá benefícios primeiramente e, isso fortalece o Poder Judiciário. “Daqui mesmo tanto o juiz, quanto o promotor aguardará a promoção para a Especial. Os juízes aguardarão a promoção para Desembargadores e, os promotores para Procuradores de Justiça”, explica o diretor. A elevação é um acontecimento que ficará na história do Poder Judiciário de Manhuaçu.
Para dinamizar o trabalho, a partir do dia 9 de abril estará assumindo a 1ª Vara Criminal da Comarca, o juiz Dr. Marco Antônio, removido da Comarca de Nanuque.

IMPORTÂNCIA

O presidente da AMAGIS, Dr. Bruno Terra Dias ressaltou a importância da conquista para Manhuaçu. “A solenidade é singela na sua forma, mas grandiosa e singular para a sociedade manhuaçuense. Para aqueles que procuram o serviço judiciário, querem encontrar rapidez para resolver seus problemas”, ressalta.

Segundo ele, a Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) tem sido prestigiada por todos os Poderes, em reconhecimento às suas ações e, na luta incansável para que o Judiciário atue de acordo com as necessidades do cidadão. Dr. Bruno Terra Dias ressalta que, atualmente existem apenas mil juízes em todo o Estado, para atender vinte milhões de pessoas. “A AMAGIS não vai descansar, enquanto não ver toda a população sendo atendida pelo Poder Judiciário, todas as Comarcas existentes no Estado sendo elevadas à Entrância Especial e, os juízes tratados com igualdade”, destaca Dr. Bruno Terra Dias.

Portal Caparaó

Judiciário de Raul Soares elege o Servidor do Ano de 2011

No dia 28 de outubro comemora-se o Dia do Servidor Público e o Poder Judiciário contempla com um “Diploma de Honra ao Mérito” em uma cerimônia, onde o agraciado recebe sua condecoração das mãos do Juiz de Direito da comarca.

Durante as comemorações, da Semana do Servidor Público, a Comarca promove a escolha do seu Servidor do Ano, como forma de valorização do profissional e reconhecimento de seus méritos, obedecendo a critérios de produtividade, competência, assiduidade, criatividade, relacionamento com o público, atualização e reciclagem profissional. O processo de escolha foi feito por votação dos servidores da Comarca. Não importa, em qualquer um dos poderes do Estado, Executivo, Legislativo e Judiciário, servidor, é aquele que atende as pessoas, encaminha suas solicitações, esclarece uma dúvida, enfim, providencia de certa forma, a prestação dos direitos garantidos em lei, no tocante à saúde, segurança, previdência, defesa e justiça dentre outros interesses.

Neste ano de 2011, o homenageado da Comarca de Raul Soares, foi Sebastião Silvestre da Silva, mais conhecido como Tãozinho do Fórum, como é carinhosamente chamado pelos colegas de trabalho.

Por ocasião da homenagem, ocorrida em 26/10/2011, servido de um bom churrasco e guloseimas, a Juíza de Direito, Dra. Daniela Rodrigues Marota Teixeira, entregou o “Diploma de Honra ao Mérito" ao homenageado e falou abertamente aos familiares do servidor homenageado e do Representante do Ministério Público da comarca, Dr. Breno Costa Silva Coelho, e ainda dos funcionários do fórum, que " se sente prestigiada e abençoada por poder entregar ao Tãozinho tamanha homenagem, aquele que há mais de vinte anos serve ao Poder Judiciário local.

Disse ainda que é justa e merecida sua homenagem, pois que se dedica ao seu trabalho com eficiência, muitas vezes além do horário, sendo quase sempre o primeiro a chegar e o último a sair. Por vezes, nos plantões de final de semana, está sempre presente cumprindo com sua missão de servidor, para que o jurisdicionado possa ser atendido em busca de seu direito.

Neste ano, em sua 16ª Edição, a Semana do Servidor 2011, tem como tema "Destaque seu Sorriso", compartilhe sua alegria". As relações que estabelecemos ao longo da vida, no trabalho, na família, com os amigos e tantas outras serão formuladas e sustentadas pelo que trazemos dentro de nós. Cada um encontrará, dentro de si, a motivação para compartilhar sua alegria e seu sorriso.

Parabéns Tãozinho, servidor público, esposo, pai e avô. Parabéns pela perseverança de conduzir toda sua vida pautada no compromisso da família e no trabalho.

Os Funcionários do Fórum agradecem tamanha dedicação. Parabéns!

Texto: Neide Galinari

Prefeitura de Ponte Nova, Judiciário, Polícias Militar e Civil apertam cerco contra perturbação do sossego

Na sexta-feira (20), no Gabinete do Prefeito, a Prefeitura de Ponte Nova através de secretários e assessores das Secretarias de Governo, de Gestão e Recursos Humanos e da Assessoria Jurídica, reuniram-se com representantes do Judiciário, das Policias Militar e Civil e do Codema, no sentido de debater e ampliar ações para coibir infrações à perturbação do sossego e melhorar o visual da cidade, placas, painéis e lotes vagos sujos.

Participaram da reunião as seguintes pessoas. Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito, secretário de Governo; Angélica Maria Lessa, secretária de Gestão e Recursos Humanos; Lilian Nascimento, Assessoria Jurídica;  Rogério Elísio da Silva, Chefe de Fiscalização e Posturas; Major Ivani Damasceno, Chefe do Departamento Municipal de Trânsito, Demutran; Ricardo Mota de Almeida, Codema; Ênio Gomes, Juizado de Menores; Rodolfo Alves Costa, Coordenador da Defensoria Pública; Tenente Hélcio e Sargento Roseli, da Policia Militar e Saulo de Prado Rodrigues, Delegado da Policia Civil.

O encontro caracterizou-se por debates, em que os participantes esmeraram-se em apontar soluções e alternativas para os problemas em pauta.

Rogério Elísio da Silva fez pormenorizada explanação das atividades da Fiscalização e Postura, citando ações integradas com outros órgãos: Assistência Social, Defesa Civil, Meio Ambiente, Cultura etc. Falou sobre as dificuldades do setor em acompanhar todas as demandas oriundas da população, tendo enfatizado que a equipe é atuante, mas não dá conta de fiscalizar toda a cidade. “Há muito mais serviço do que profissionais disponíveis”, ressaltou.

Rogério Elísio disse que as ações contra a perturbação do sossego podem ser intensificadas, mas, enfatizou a importância de se ter mais parcerias das Polícias Militar e Civil. Os representantes das corporações, Tenente Hélcio e o Delegado Saulo, disseram que estão disponíveis, desde que haja um planejamento prévio.

Outro item que mereceu intensa discussão foi com relação aos lotes vagos, que não recebem o cuidado devido de seus proprietários. O advogado Rodolfo Alves Costa, da Defensoria Pública, disse que manteria um contato com o representante do Judiciário, no sentido mostrar ao magistrado a importância de se formalizar um convênio com a Prefeitura para utilização de presos do Complexo Penitenciário, para redução de pena, mediante a realização tarefas para a prefeitura, tais como, limpezas de lotes, de ruas etc.

O Chefe da Fiscalização finalizou dizendo sobre a necessidade de se oferecer cursos de capacitação aos profissionais do setor e de efetuar ações educativas mais bairros mais distantes e não somente nas vias principais.

ASCOM / Prefeitura de Ponte Nova

Justiça condena Hospital e médico de Caratinga a indenizarem paciente em R$ 51 mil

Após cesariana, médico esqueceu uma gaze no abdômen da paciente, o que provocou inflamação e a necessidade de retirar vários órgãos

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenaram um hospital de Caratinga e um médico a indenizar, solidariamente, a paciente R.F.B.S., que teve uma gaze esquecida em seu abdômen após a realização de uma cesariana. A mulher vai receber R$ 51 mil por danos morais e também uma indenização pelos danos materiais comprovados no processo, a serem calculados na fase de execução da sentença. A decisão foi publicada esta semana.

A mulher recorreu à Justiça afirmando ter sido vítima de erro médico durante cesariana a que foi submetida em 1994. Segundo R.F.B.S., na ocasião, ela deixou o hospital já sentindo dores. O quadro da paciente evoluiu por vários anos, período em que teve infecções urinárias recorrentes, sem obter melhora em seu quadro mesmo depois dos tratamentos.

R.F.B.S. afirma que os médicos chegaram a suspeitar de que ela tivesse câncer. Depois de vários exames e sem um diagnóstico preciso, R. foi submetida a uma cirurgia oncológica, quando foi retirado “um tumor (massa) de aspecto fibroso e inflamatório, comum na reação do organismo à presença de corpo estranho de origem orgânica (fibra vegetal – algodão), de longa evolução, ou seja, um corpo estranho que estava se desenvolvendo no organismo da requerente há muito tempo”.

Prefeitura de Ponte Nova quer melhora do Judiciário

Em consonância com orientações do Prefeito Joãozinho Carvalho (PTB), o secretário de Governo, Wanderlei Ribeiro Ferreira, reuniu-se na sexta-feira (14) com representantes da OAB, de Ponte Nova e Belo Horizonte.

A convite do advogado Leonardo Zaidan Pesce, assessor da Procuradoria Jurídica do Município, participaram da reunião, os advogados Alexander Barroso Neto, presidente da comissão de Acesso a Justiça na Organização do Judiciário da Seccional Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Vieira Botelho e Renato Bartolomeu Filho, mais o presidente da OAB/Ponte Nova Luís Ângelo Ferreira Nascimento.

No encontro foram debatidos temas de muita importância para a sociedade ponte-novense, tais como: ação política do Executivo junto à Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para a designação de um Magistrado para a 2ª Vara Cível, e de um Juiz e um Escrivão para a Vara de Execuções Criminais, medidas que proporcionarão maior celeridade e eficiência ao judiciário ponte-novense.

Discutiu-se também no encontro, a possibilidade de as lideranças políticas locais mecanizarem esforços para obras de expansão e reforma do Fórum de Ponte Nova.

Almeja-se implantar um complexo judiciário, que proporcione uma melhor infraestrutura de trabalho para os Magistrados, Advogados, Ministério Público e demais servidores da justiça. Além de oferecer mais conforto e acessibilidade aos jurisdicionados da nossa cidade e da região.   

Fonte: Unidade Notícias

Jovem raul-soarense conquista lugar de destaque na carreira jurídica

O jovem raul-soarense, de 24 anos, Rêidric Victor da Silveira Condé Neiva e Silva foi aprovado em dezembro de 2010 para a carreira jurídica de Defensor Publico do Estado do Rio de Janeiro.

O jovem defensor tomou posse em janeiro e já estando em pleno exercício. No concurso por ele prestado foram mais de sete mil inscritos, sendo que somente  cinquenta e um foram aprovados.

As provas consistiam desde duas fases de provas abertas a três fases orais, exames médicos, e finalmente pesquisa social.

A Defensoria publica do estado do Rio é considerada a melhor e mais concorrida do país, tanto pela estrutura como remuneração.

Dr. Rêidric é irmão do conhecido advogado militante em Raul Soares, Dr. Endrigo Condé.

O POL, em nome da sociedade raul-soarense, parabeniza o jovem defensor, desejando-lhe uma promissora carreira e muito sucesso.

Prefeitura de Ponte Nova e OAB somam esforços para melhoria do judiciário ponte-novense

Em consonância com orientações do Prefeito Joãozinho Carvalho (PTB), o secretário de Governo, Wanderlei Ribeiro Ferreira, reuniu-se na sexta-feira (14/1) com representantes da OAB, de Ponte Nova e Belo Horizonte.

A convite do advogado Leonardo Zaidan Pesce, assessor da Procuradoria Jurídica do Município, participaram da reunião, os advogados Alexander Barroso Neto, presidente da comissão de Acesso a Justiça na Organização do Judiciário da Seccional Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Vieira Botelho e Renato Bartolomeu Filho, mais o presidente da OAB/Ponte Nova Luís Ângelo Ferreira Nascimento.

No encontro foram debatidos temas de muita importância para a sociedade ponte-novense, tais como: ação política do Executivo junto à Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para a designação de um Magistrado para a 2ª Vara Cível, e de um Juiz e um Escrivão para a Vara de Execuções Criminais, medidas que proporcionarão maior celeridade e eficiência ao judiciário ponte-novense.

Discutiu-se também no encontro, a possibilidade de as lideranças políticas locais mecanizarem esforços para obras de expansão e reforma do Fórum de Ponte Nova.

Almeja-se implantar um complexo judiciário, que proporcione uma melhor infraestrutura de trabalho para os Magistrados, Advogados, Ministério Público e demais servidores da justiça. Além de oferecer mais conforto e acessibilidade aos jurisdicionados da nossa cidade e da região.

Fonte: ASCOM / Prefeitura de Ponte Nova