Emenda popular – População decide destino de recurso do orçamento da união

Na sexta-feira de 02 de dezembro, foi realizada em Manhumirim uma audiência pública para a escolha da emenda de iniciativa popular que prevê recebimento de R$ 600.000,00 do governo federal. Essa proposta de inclusão da sociedade na participação e escolha do destino da verba é do Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP).

A emenda de iniciativa popular objetiva a implementação de políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios, a partir de indicação (única), por parte do próprio município. A audiência foi realizada em conjunto entre, Câmara Municipal e Prefeitura, e aconteceu na escola municipal Alfredo Breder às 19:30 h, com a participação de representantes dos poderes executivo e legislativo, além de representantes de associações de bairros e povo em geral.

Os procedimentos:

A Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados enviou informações aos municípios especificando em que ações poderiam ser aplicados os recursos provenientes das emendas de iniciativa popular, disponibilizadas aos municípios com menos de 50 mil habitantes. Eram seis tipos de ações que poderiam ser analisadas, no entanto, apenas uma deveria ser escolhida. Todas elas eram na área de saúde (atenção básica), esgotamento sanitário, abastecimento de água e melhorias sanitárias domiciliares, Construção e aparelhamento de serviços de atenção básica à saúde, compra de ambulância simples e academias de saúde, melhorias de sistema público de esgotamento; de manejo de resíduos sólidos como coleta convencional e ou seletiva, incluindo a aquisição de veículos, material e equipamentos para condicionamento, aterros sanitários ou de rejeitos e unidades de tratamento e para a erradicação de lixões.

Também era possível a construção, ampliação e aparelhamento de prontos socorros e unidades de urgência e emergência da rede hospitalar. Neste caso, os recursos não poderiam ser usados para manutenção, custeio e medicamentos e também não poderia atender entidades privadas, ainda que filantrópicas e sem fins lucrativos.

Depois das apresentações das propostas em um telão e explanados os benefícios e implicações de cada um, os presentes decidiram de forma unanime pela sugestão de melhorias sanitárias domiciliares como construção de banheiros, privada, tanque séptico, tanque de lavar roupa e ligação à rede de esgoto, entre outros. Com a decisão e possível liberação dos recursos, a população mais carente do município será a grande beneficiada.

Os presentes a audiência pública puderam assinar uma ata que foi encaminhada para a comissão de orçamento do Congresso Nacional.

Valdir Vieira – Assessoria de Comunicação Prefeitura de Manhumirim

Deputado João Magalhães apresenta emendas para hospitais da região

O deputado federal João Magalhães fez uma avaliação positiva de seus trabalhos na Câmara Federal. O parlamentar defende os interesses dos municípios de sua base e garante que o ano de 2011 foi bastante produtivo, viabilizando a liberação de recursos e garantindo a inclusão de novas emendas para beneficiar cidades da região de Manhuaçu. Ele conseguiu empenhar 1.250.000 reais em emendas no Orçamento da União para seis hospitais da região. “Estamos ajudando vários hospitais como o de Raul Soares, Matipó, Abre Campo, Ipanema, Manhuaçu, Lajinha, entre outros, para que não fechem as portas”, explicou João Magalhães.

Ainda de acordo com o parlamentar, o grande problema do hospital é a manutenção. “Não adianta ficar enchendo de equipamentos. Com estes repasses você adquire material de consumo é uma economia para o estabelecimento. È hora de investirmos em manutenção e não construção” reitera.

O deputado lembrou que há aproximadamente oito anos, o Hospital César Leite passava por uma séria crise financeira e foi ajudado graças a um recurso do Governo Federal. Ao longo dos últimos anos, o deputado João Magalhães destinou várias emendas individuais para o HCL. Isso permitiu que o hospital ganhasse fôlego, resolvesse pendências e superasse o momento difícil. Ele defende que é assim, investindo no HCL, que cumpre seu papel de levar benefícios para a região que o apoiou.

O provedor licenciado do HCL, vereador Fernando Lacerda, explica que a atitude do Deputado Federal João Magalhães deveria servir de exemplo de como lidar com a saúde. “Gostaria de agradecer ao deputado João Magalhães por esses recursos e pelo seu empenho por Manhuaçu e pelo Hospital César Leite. Ele está fazendo pela saúde da nossa gente e isso tem que ser reconhecido e ressaltado”, destaca Fernando Lacerda.