Prefeito de Rio Doce avalia como positiva resolução da ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica/ANEEL aprovou, em 10 de dezembro, durante reunião pública, o pleito das prefeituras e decidiu conceder a ampliação do prazo para todos os municípios faltantes e não só para aqueles com população inferior a 50 mil habitantes, que era a proposta inicial da audiência pública. O prefeito de Rio Doce e presidente da Comissão de Assuntos sobre Transferência dos Ativos da Iluminação Pública da AMAPI, Silvério da Luz, aprovou a decisão.

“Acredito que esse adiamento da transferência dos ativos da iluminação pública para os municípios foi providencial. Em virtude de diversos fatores, os municípios não estavam preparados para cumprir com o antigo prazo. Porém, como o próprio diretor geral alerta, será importante nos prepararmos desde já para receber estes ativos, uma vez que, dificilmente, este prazo será novamente prorrogado. Daí a importância da implantação do CIMVALPI, consórcio intermunicipal que apresenta solução conjunta para o recebimento dos ativos, além de outras inúmeras questões”, ressaltou o prefeito.

O resultado da mudança reflete, diretamente, na ação conjunta das prefeituras filiadas à AMAPI e ao CIMVALPI. O adiamento do prazo permitirá que os municípios façam licitações com prazo maior e mais seguro. A partir de agora, todas as prefeituras que ainda não se adequaram poderão fazê-lo até 31 de dezembro de 2014. Várias prefeituras, incluindo as que fazem parte da AMAPI e do CIMVALPI (Ponte Nova, Viçosa e Mariana – maiores) apontaram dificuldades, como o alto índice de renovação de prefeitos verificada no último pleito municipal, o que provocou a interrupção da interlocução entre distribuidoras e prefeituras, além da necessidade de ajustes à Contribuição de Iluminação Pública ou mesmo sua criação.

A audiência pública nº 107/2013 sobre a prorrogação do prazo de transferência dos ativos de iluminação pública foi discutida no período de 26/9/13 a 8/11/13 e recebeu 94 contribuições. Também foram realizadas sessões presenciais para discutir o assunto nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Recife.

Com informações da ANEEL.

Clarissa Guimarães
Assessora de Comunicação da AMAPI