Celso Cota, que também é presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais/AMIG, disse que o novo código de mineração, não agradou a entidade. Houve, para ele, uma “sensação de frustração”, conforme relata nota enviada pela assessoria do presidente. A proposta da AMIG previa a adoção de uma nova alíquota dos royalties da mineração passando de 2% sobre o faturamento líquido para 4% do valor bruto da venda da substância. No entanto, o projeto do governo propõe que as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais/CFEM variem entre o piso de 0,5% até o teto de 4%.
Segundo Celso Cota, a proposta do governo para o novo marco da mineração poderia ter sido mais clara e já contemplar suas propostas em lei. “Lamentavelmente, o que nós percebemos é que o governo, mais uma vez, centraliza as suas decisões. O que mais aflige os municípios será decidido dentro do gabinete da Presidência. Esperávamos que o novo marco já tivesse estipulado os valores da CFEM de cada produto. Mas, ao contrário disso, prevê que essas alíquotas serão mensuradas pelo decreto da presidente”, queixou-se Celso. Entre as propostas apresentadas pela AMIG que foram aprovadas pelo governo está a distribuição dos royalties de mineração para que fique apenas entre os estados produtores. Segundo Celso, essa é uma maneira de compensação para esses municípios, pois eles são os que mais sofrem os impactos da exploração.
O novo código de mineração está em discussão há cerca de cinco anos e tem como objetivo substituir as regras atuais, que são de 1967, para modernizar o setor e aumentar o nível dos investimentos.
Texto produzido com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mariana.
Clarissa Guimarães
Assessora de Comunicação da AMAPI
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