Prefeitura de Ponte Nova regulamenta distribuição de passes escolares

Com o intuito de facilitar o deslocamento dos estudantes às instituições municipais de ensino, a prefeitura regulamentou (decreto n°8876/2013), no último dia (25), a distribuição de passes escolares para os estudantes que não residem nas proximidades da escola onde realizam suas atividades.

O decreto estabelece que, para usufruir do benefício, o estudante deve residir a uma distância mínima de dois quilômetros entre o ponto de ônibus mais próximo de sua casa e a Escola Pública onde sua matrícula está vinculada.

O aluno que optar por estudar em uma área fora de sua região de cadastramento não poderá fazer uso do passe escolar, o que será comprovado mediante a assinatura de um termo, no qual o estudante assume as responsabilidades pelo próprio transporte. Alunos matriculados em cursos técnicos ou profissionalizantes não têm direito ao benefício.

Casos excepcionais de fornecimento de passe escolar devem ser encaminhados a Secretaria Municipal de Educação (Semed), com justificativa devidamente fundamentada e com os documentos necessários para comprovar a situação.

O cadastro do passe escolar deve ser requerido na Semed entre o primeiro e o quinto dia útil dos meses de janeiro e fevereiro e, na metade do ano, em julho e outubro, nas unidades escolares onde estão matriculados.

As escolas vão receber os passes para a posterior entrega, e também estão responsáveis pela prestação de contas em relação ao serviço junto à Semed.

Documentação para requerer o passe escolar

Para solicitar, é necessário apresentar os seguintes documentos nas secretarias das escolas:

• Cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade.

• Declaração de matrícula da Escola com os respectivos carimbo e assinatura do

responsável pela entidade escolar.

• Termo de responsabilidade devidamente preenchido e assinado pelo aluno

(maior) ou seu responsável legal.

• Uma Foto 3x4

• Comprovante atual de residência (últimos três meses).

Centro Estadual de Educação Continuada (Cesec)

Os estudantes que cursarem disciplinas isoladas pelo Cesec deverão, além dos documentos solicitados, apresentar a grade de horários autenticada pela Escola contendo os dias e horários das disciplinas. Estes estudantes receberão a quantidade de passe escolar proporcional aos dias descritos na sua grade.

Transferência

O aluno que for transferido para outra unidade escolar no decorrer do curso deve protocolar novo requerimento de passe escolar, munido dos documentos anteriormente solicitados.