Parceria com o Governo de Minas beneficia 75 municípios da Zona da Mata

Com apoio da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, conselhos municipais fomentam a geração de emprego e renda

Para a elaboração e implantação das políticas públicas de trabalho, emprego e renda em todo o Estado, o Governo de Minas Gerais, firmou, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), parcerias com municípios de todas as regiões para a implantação de Conselhos e Comissões Municipais de Emprego. Na região da Zona da Mata, a parceria beneficia 75 municípios. No total, o Estado passa a contar com 549 órgãos que abrangem 612 municípios. Os Conselhos e Comissões, conforme prevê as diretrizes do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego e Renda (Ceter), buscam sensibilizar os diversos atores da sociedade para a construção de políticas destinadas à promoção do trabalho e geração de emprego e renda.

Os Conselhos e Comissões Municipais de Emprego são grupos de pessoas formalmente constituídas para representar trabalhadores, empregadores e governo de cada município e devem ser formadas por, no mínimo, seis e, no máximo, 18 membros. Todas as decisões devem ser tripartites e paritárias. As Comissões Municipais de Emprego são criadas e implantadas a partir de um decreto municipal. Já os Conselhos Municipais de Emprego são constituídos por uma lei e somente implantados após a aprovação do legislativo municipal. Ambos contam com apoio direto da Sete e têm como objetivo pensar o desenvolvimento local adequando a força de trabalho à vocação econômica de cada município.

Para o secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta, as comissões e conselhos municipais exercem um papel importante para a geração de políticas públicas. “Um Estado com 853 municípios como é Minas Gerais necessita dessas articulações para termos políticas mais efetivas. As comissões e conselhos devem estimular a discussão das necessidades e potencialidades de cada município e região, pois Minas Gerais é um Estado muito vasto e heterogêneo”, ressalta o secretário.

O Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) atua de forma tripartite com organizações de trabalhadores, empresários e representantes do governo. O objetivo é buscar a participação da população nas ações públicas da área do trabalho e encontrar as melhores soluções, possibilitando integração com o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda que inclui a intermediação de mão-de-obra, seguro-desemprego, qualificação social e profissional, certificação profissional, fomento às atividades empreendedoras e informações sobre o mercado de trabalho. O município que tiver interesse em criar uma Comissão ou Conselho deve entrar em contato com a Secretaria, por meio da Diretoria de Fomento à Responsabilidade Social.

Raul Soares está na relação dos municípios beneficiados.