Trabalho e dignidade

Por Nélio Azevedo

Quando o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – completou dezoito anos, ouvimos a todo tipo todo tipo de comentário, favoráveis ou não, criticas e sugestões.

Muito se critica o estatuto por se tratar de uma cópia mal feita do Estatuto com a mesma finalidade editado e posto em vigor no início do século passado nos Estados Unidos, só que lá os órgãos e instituições que acompanham o projeto foram feitos, aqui, não.

As relações de pais de filhos e do Estado e as famílias lá são muito diferentes das mesmas relações aqui, não é difícil avaliar os estragos que a falta de responsabilidade do Estado e das famílias causam nas nossas crianças e adolescentes.

Quanto ao tema relacionado ao trabalho infantil, não resta dúvida que é uma conquista o que se conseguiu com o Estatuto, mas, esse tema é um universo muito diverso e a Lei que proíbe o trabalho infantil não levou em conta a quantidade de adolescentes que são arrimo de família e que, impedidos de trabalhar legalmente, são lançados no mundo da informalidade onde não existe lei nem segurança.

Eu que nasci há quase sessenta anos atrás, trabalho desde os sete anos e, acho que o trabalho é uma coisa muito boa para ajudar a formar o caráter e a personalidade da pessoa, nunca deixei de estudar para trabalhar e sempre acreditei no dito popular que diz que “O trabalho dignifica o homem”; mesmo sabendo que muitos homens considerados dignos desse país, nunca trabalharam.

A mesma lei que protege as crianças e os adolescentes do trabalho não os protege da criminalidade nem da malandragem, é claro que eu não concordo com o fato de uma criança ser lançada a fazer um trabalho degradante ou perigoso, nem que ela ocupe o trabalho de um adulto, principalmente se esse adulto for o seu pai. Se o Estado se preocupa e tutela o menor, deveria lhe oferecer a condição de ter uma vida digna, com escola, saúde, segurança, transporte e que o seu pai tenha emprego e salário que lhe proporcione essa dignidade garantida pela Constituição; mas, todos sabemos que não é bem assim e, as consequências disso todos sofremos.

Algumas profissões dependem da presença do filho ao lado do pai ao executá-la e aprender, sendo necessários anos para se formar um bom profissional; isso representa a melhor herança que um pai poderia deixar para os filhos, deixando o romantismo disso de lado, não há curso técnico ou superior que substitua o pai nesse legado, sendo que a educação escolar vem para complementar, não para substituí-la.

Muito se conseguiu com o Estatuto, mas penso que assim como nos Estados Unidos que até hoje busca aperfeiçoar o seu Estatuto, aqui também está na hora de revê-lo, aperfeiçoar e mudar o que precisa ser mudado, para o bem de todos, principalmente as crianças e os adolescentes, principalmente no que tange a criminalidade que usa a criança para executar seus desígnios.

Em todos os lugares é comum a presença de menores junto aos traficantes, assaltantes e ainda é muito comum as gangues de menores de rua que assaltam, se drogam e matam e nada acontece.

A certeza da impunidade pela imputabilidade lhes tira qualquer possibilidade de pena, castigo ou reeducação, já que não há organismos que lhe garantam esse direito ou consequência, causando um descontentamento generalizado e reações violentas por parte da sociedade que tem o direito de se proteger, principalmente quando os órgãos responsáveis pela segurança se mostram ineficazes e inoperantes, diante de leis que não fazem justiça nem garantem o bem estar de ninguém.

Essa bandeira deveria ser tema de discussões em assembleias e fóruns, escolas e igrejas, para que o nosso futuro nem o futuro das nossas crianças fosse roubado pela lei que deveria protegê-las.