Subsídio é a estratégia do Governo para não pagar o Piso Salarial

Os servidores da educação estão diante de um dilema: a escolha sobre a forma de remuneração. São duas as opções: subsídio ou remuneração composta de vencimento básico, vantagens temporárias e permanentes. O Sind-UTE/MG solicitou ao Governo do Estado que este prazo fosse prorrogado, uma vez que a categoria está insegura quanto ao seu futuro. O Governo não atendeu e parece ter pressa e interesse de que os servidores optem pelo subsídio. O sindicato, por sua vez, está orientando a categoria a optar pela remuneração composta de vencimento básico.

O subsídio é uma forma de remuneração adotada para os agentes políticos, ou seja, para aqueles que não têm carreira, que não agregam nenhum outro valor ao salário que recebem por estar num exercício temporário de função política. É com esta lógica de descaracterizar a carreira que o Governo de Minas apresentou esta forma de remuneração aos servidores da educação.

Nos últimos anos, ao contrário do que se tem dito em peças publicitárias, os profissionais da educação sofreram um processo de empobrecimento e de reorganização da carreira. O empobrecimento resultou no fato de 60% da categoria ter remuneração de até R$ 935,00, aposentados com salário inferior ao salário mínimo nacional. A reorganização da carreira resultou em uma profissão sem perspectiva de futuro, pois o Estado passou a gerenciar e a controlar a remuneração de maneira que o vencimento básico inicial de um professor com nível médio de escolaridade é de R$369,00 e com licenciatura plena é de R$550,00. Passou a considerar benefícios adquiridos pelo servidor como quinquênio, gratificação de pós graduação, gratificação de regência como penduricalhos que deveriam ser extintos. O resultado foi a formação de uma nova categoria de profissionais da educação: os que ingressaram no Estado a partir de 2003, que foram colocados em tabelas com baixos vencimentos básicos e não adquirem mais nada.

O subsídio é uma forma de remuneração para quem não tem perspectiva de carreira. Enquanto isso, os servidores que dedicaram a vida à escola pública estadual são marginalizados por esta nova política de remuneração, são puxados novamente para o início da carreira, mesmo estando próximo da aposentadoria.
Ao optar pelo subsídio, o servidor abre mão de tudo o que conquistou ao longo da sua vida funcional. Abre mão também de adquirir novos benefícios, descaracterizando em definitivo sua carreira. Aos que não têm carreira e optarem pelo subsídio, abrem mão em definitivo de conquistar uma carreira.

Por ser parcela única, o subsídio descaracteriza o vencimento básico e as demais vantagens e gratificações que o servidor receba. Por isso, a assembleia da categoria aprovou a orientação de que todos os servidores devem optar por retornar à remuneração constituída de vencimento básico, ou seja, devem sair do subsídio.
Esta é a única possibilidade de fortalecermos a luta pelo piso salarial. Se a maioria da categoria for para o subsídio, o Estado não precisará se preocupar em discutir o Piso Salarial e, desta forma, abandonaremos a discussão de preservar o que cada um/uma conquistou em sua vida funcional.

Se sair do subsídio agora, teremos ainda outra oportunidade de retornar a ele, conforme artigo 5º, parágrafo 3º da Lei 18.975/10. Se ficarmos, perderemos em definitivo a possibilidade de receber o Piso Salarial.

O pagamento por subsídio é a estratégia do Governo do Estado para não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional e desvalorizar a carreira.
 
Coordenadora Geral do Sind-UTE/ MG