Na ocasião, Bemfeito, mais o Coordenador da Defensoria Pública, Rodolfo Alves Costa, o vereador José Mauro Raimundi (PP), e os novos conselheiros foram recebidos pela Diretora do órgão, Raquel Pinheiro, advogada, e equipe.
O órgão faz parte do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, e integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC. São órgãos do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor: Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, CMDC e Programa Municipal de Proteção do Consumidor, denominado PROCON – PN.
São atribuições do CMDC: atuar na formulação das estratégias e no controle da política municipal de defesa do consumidor; estabelecer diretrizes para elaboração de projetos e programas de proteção e defesa do consumidor, sugerindo a política municipal de proteção e defesa do Consumidor; gerir o Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor, FMPDC, especialmente: estipular procedimentos e normas de gestão, inclusive para movimentação de seus recursos; destinar recursos para projetos e programas de educação e proteção de defesa do consumidor; apreciar propostas de convênios e contratos para elaboração e execução de projetos relacionados às suas finalidades; examinar e aprovar projetos relativos á reconstituição, reparação, preservação e prevenção de danos aos bens e interesses dos consumidores e aprovando seus balancetes mensais e balanços anuais.
A cerimônia de posse, rápida e objetiva, foi presidida por Eduardo Bemfeito. Abrindo a sessão, Raquel Pinheiro falou do funcionamento da entidade, dos avanços ocorridos, da melhoria da estrutura de atendimento e dos equipamentos, contando para tal com apoio do Ministério Público. Em seguida, o secretário de Governo, falou sobre a importância e dos trabalhos realizados na entidade. O vereador José Mauro Raimundi (PP) destacou a qualidade e seriedade dos serviços e elogiou as novas instalações. Finalizando, Rodolfo Alves Costa fez paralelo dos trabalhos do órgão em relação à Defensoria Pública, pois ambos atuam na defesa do cidadão especialmente dos menos afortunados.
Concluída a cerimônia de posse, as autoridades e conselheiros presentes descerram placa de inauguração das novas dependências do PROCON pontenovense.
Veja a seguir a relação dos novos:
Representantes do PROCON: Raquel Soares Pinheiro e Maria Aparecida Ferreira da Silva;
- Associação dos Moradores de Ana Florência: Anísio Ferreira da Silva e Paulo Roberto dos Santos;
- Secretaria Municipal de Educação: Audriene Leal Parreira e Weverson Aparecido Fuscald Machado;
- Secretaria Municipal de Saúde: Emiliene Gomes dos Reis e Bruno César Cremonezi de Avila; Secretaria - Municipal do Meio Ambiente: Edson Soares Leite Júnior e Juliana Galvão de Souza Magalhães;
- Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova - ACIP: Raquel Moreira Pinto; Noêmio Gomes Fernandes;
- Ordem dos Advogados do Brasil: Jean Carlos Quatrini de Oliveira; Antônio Marques Carraro Júnior;
- Sindicato dos Comerciários: Franco Luiz de Oliveira e Nansen Vieira Júnior;
- Sindicato dos Bancários: Francisco Barbosa da Cunha e José Carlos Barbosa Silva.
Fonte: Unidade Notícias
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