Justiça de Manhuaçu entendeu que os dois policiais militares de Simonésia, acusados pela morte de pedreiro, podem atrapalhar o recolhimento de prova.
Mais um capítulo sobre o caso que investiga a morte do pedreiro Expedito Alves de Oliveira, da cidade de Simonésia, no dia 03 de janeiro.
A Justiça de Manhuaçu decretou a prisão preventiva de dois policiais militares acusados de assassinato. De acordo com as investigações, um dos policiais teria sido o autor das agressões. O outro, segundo apurado, presenciou o espancamento e permaneceu inerte. Depois da agressão, conforme consta no inquérito, os acusados teriam lavado os sangramentos da vítima antes de realizarem a apresentação para a Polícia Civil.
Segundo relato pelo promotor de Justiça de Manhuaçu Fábio Santana Lopes, "nessas circunstâncias, constata-se que os investigados agiram com manifesta intenção de ocultar o crime praticado, o que é prova plausível de que eles, caso estejam em liberdade, estarão predispostos a atrapalhar o recolhimento de provas”.
Em razão disso e temendo a liberação dos acusados por parte da Justiça Militar, o promotor de Justiça elaborou, no último dia 13, um novo pedido de prisão preventiva que foi acatado pela juíza de Direito Renata Bomfim Pacheco. O promotor de Justiça Fábio Santana explica ainda que foram feitos dois pedidos de prisão preventiva distintos porque há dois inquéritos: um da Polícia Militar e outro da Civil. No entendimento de Fábio Santana, por se tratar de crime doloso contra a vida praticado por policiais militares contra civil, a competência para o julgamento do caso é da Justiça Comum Estadual, nos termos do artigo 125, parágrafo 4º, da Constituição Federal, e do artigo 9º, parágrafo único, do Código Penal Militar.
Os acusados já foram chamados a prestar depoimento, mas ambos utilizaram o direito de não falar e se negaram a dar qualquer declaração na Polícia Civil.
Expedito teria recebido voz de prisão por causa de uma infração de trânsito - entregar veículo (motocicleta) a pessoa não habilitada. No caminho até a 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu - para onde Expedito Alves e o condutor da motocicleta estavam sendo conduzidos -, teria ocorrido a agressão (chutes) que ocasionou a morte de Expedito
Fonte: TV Supercanal, com informações de http://ocorvo-veloz.blogspot.com/2011/01/exclusivo-justica-acata-pedido-do-mpmg.html
Preventiva o nome já diz tudo é só no Brasil mesmo que existe leis diferentes,pra militares é de um jeito,pra políticos também e pra nós, tem que cumprir isso e aquilo,que bom se eu pudesse fazer as léis pra mim mesmo.
ResponderExcluirChega de previlégios.
Tem gente que posta comentários e não tem conhecimento da legislação vigente, este tipo de prisão pode ser decretada para qualquer tipo de pessoa, a prisão especial sim, é apenas para alguns.
ResponderExcluirJá vi que o autor do segundo comentário é um dos previlégiados.
ResponderExcluirCom certeza caro amigo, basta você estudar e possuir curso superior que a legislação vigente em nosso país da esse direito.
ResponderExcluirPelo que sei, somente dois Estados no Brasil ainda tem este tribunal especial para julgar os militares e Minas é um destes Estados.
ResponderExcluirUma aberração jurídica e não vi até hoje um promotor ou juíz se manifestar contra esta aberração.....acho que eles não tem medo da PM e nem o rabo preso não, mas gostam de ficar com aqueles sujeitos cheios de estrelas nos ombros fazendo a segurança deles.
Se esquecem de fazer cumprir a lei por uma vaidade pessoal....
Uma vergonha