Justiça libera mesas e cadeiras nas calçadas em Raul Soares

A cidade de Raul Soares finalmente pode comemorar e respirar aliviada, após permanecer  um bom tempo hibernada, sem que seus habitantes pudessem usufruir de um lazer já consagrado na vida do raul-soarense: tomar a sua cervejinha ao ar livre ou jogar conversa fora, sentado em cadeiras nas calçadas, principalmente num verão escaldante, como este que estamos atravessando. Há ainda de se considerar que o comércio de bar local, após a retirada das mesas, ficou às mínguas, já que a maioria dos frequentadores migraram para outras cidades, onde havia condições deste lazer sem tanto impedimento.

A Juíza Daniele Rodrigues Marota Teixeira, em decisão do dia 10 de dezembro de 2010 em favor de um Mandado de Segurança impetrado contra o Prefeito Municipal de Raul Soares, autorizou a utilização das vias públicas com mesas e cadeiras, no espaço correspondente à testada do estabelecimento requerente, nos termos do art. 170, incisos I e II, do Código de Posturas do Município (sem as modificações introduzidas pela Lei 2099/2009), determinando ao Prefeito a expedição da respectiva autorização.

De acordo com a decisão da Juíza a autorização para utilização das vias públicas (calçadas) para a colocação de mesas e cadeiras, terá de ser em consonância com o artigo 170 da Lei 2.020/2006, (anteriormente à Lei Municipal 2099/2009 que encontra-se com sua eficácia suspensa), e refere-se apenas à parte do passeio correspondente à testada do estabelecimento para a qual forem licenciados, e que seja deixada livre para o trânsito de pedestre, uma faixa de passeio de largura suficiente a não prejudicar o trânsito de pedestre.

Assim prevê o artigo 170, da Lei 2020/2006:

"Art. 170 - A ocupação de vias com mesas e cadeiras ou outros objetos, só será permitida quando forem satisfeitos os seguintes requisitos:

I - Ocupar apenas a parte do passeio, correspondente à testada do estabelecimento para a qual foram licenciadas;

II - Deixar livre para o trânsito público, uma faixa de passeio de largura suficiente a não prejudicar o trânsito de pedestre".

(De acordo com a norma da ABNT esse espaço para o pedestre corresponde a 1 metro, pois deverá comportar também cadeiras de rodas).

Esperamos que, após esta sábia decisão da juíza, que inegavelmente irá beneficiar parte do comércio e agradar a uma boa parcela da população, a alegria volte a reinar nas noites raul-soarenses, para que a cidade volte, quem sabe, a ostentar o nome de alegre, festeira e de povo acolhedor.