Para os medicamentos com prescrição médica (tarja vermelha), incluindo antimicrobianos de uso dermatológico, ginecológico, oftálmico e otorrinolaringológico, haverá retenção da receita, obrigatoriamente, e que a mesma deverá ter data de prescrição inferior a 10 dias. Conforme a legislação a prescrição deverá conter o nome genérico do medicamento. A primeira via ficará retida e a segunda, carimbada, será devolvida ao usuário.
A norma foi publicada no intuito de normatizar o controle, bem como a prescrição e dispensação dos antibióticos, abrangendo essas ações a todas as farmácia e drogarias, públicas ou privadas.
O farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Nova, Marcos Luiz de Carvalho comenta que “as prescrições somente poderão ser dispensadas quando apresentadas de forma legível e sem rasuras, por profissionais devidamente habilitados e contendo as seguintes informações:
I - nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e posologia;
II - identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo);
III - identificação do usuário: nome completo;
IV - identificação do comprador: nome completo, número do documento oficial de identificação, endereço completo e telefone (se houver);
V - data da emissão; e
VI - identificação do registro de dispensação: anotação da data, quantidade aviada e número do lote, no verso.”
Num primeiro momento, os antibióticos estarão disponibilizados à população nas seguintes unidades da rede pública municipal: PSFs do Pontal, Ana Florência, distrito do Vau-Açu, Rasa, Policlínica Milton Campos, CAPS e SAMMDU.
Fonte: ASCPOM / Prefeitura de Ponte Nova
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