Entenda o caso
No concurso público realizado no final de 2008, para o preenchimento do cargo de Secretário Executivo da Câmara de Ubaporanga, Adonias Gomes da Silva foi aprovado em primeiro lugar. Entretanto, por divergências partidárias, políticas e pessoais, o então presidente da Casa, vereador Jorge Siqueira de Rezende (foto), não nomeou o concursado.
Diante da recusa de Jorge Siqueira em dar-lhe posse, Adonias Gomes ingressou na Justiça com um mandado de segurança, obtendo decisão favorável pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, José Antônio de Oliveira Cordeiro, determinando que o primeiro colocado no concurso fosse nomeado.
Porém, orientado por sua assessoria jurídica, a Câmara Municipal recorreu da decisão em 1ª Instância, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde o processo tramita, à espera de julgamento.
Não bastando o ato de não nomear o candidato, contrariando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STF) e Superior Tribunal Federal (STF), segundo o qual o candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas previstas no edital, tem direito líquido e certo à nomeação, Jorge Siqueira nomeou, como secretária executiva da Câmara de Ubaporanga, na forma de cargo comissionado, a candidata Áurea Galvino da Silva, que nem mesmo foi aprovada no concurso.
Fonte: A Semana Agora
Pascoal, precisa avisar o Sr. Jorge Siqueira que a Camara Municipal da cidade não é propriedade exclusiva dele, que existe uma legislação no serviço publico a ser respeitada, o Sr. Adonias pode requerer na justiça inclusive o tempo em que ficou parado após a nomeação da Secretaria. Quero avisar o Sr. Jorge que não deve fazer na vida publica o que faz na privada. Acho que ja esta na hora do Brasil criar uma lei e proibir as nomeações através de portarias, isso é uma vergonha, alem de criar verdadeiros carrosseis da alegria. Acorda povo brasileiro!
ResponderExcluirAqui em córrego novo também aconteceu isso.
ResponderExcluirO vereador e hoje presidente da câmara municipal, se nega a dar posse ao primeiro colocado no concurso realizado em 2009.
O mesmo disse que cancelou o concurso, agora como foi feito isso ninguém sabe, e a taxa de 50,00 reais de inscrição, segundo ele, não é de responsabilidade dele devolver o dinheiro, como pode isso?
Queria que vocês pesquisassem e fizessem uma artigo sobre isso, porque tem muita gente prejudica e ninguém faz nada. Queremos VOZ
Um descaso com o concurso público, o cidadão estuda paga inscrição, cursinho e por motivo político não foi nomeado, o caso encontra-se no tribunal de justiça de MG, parado a três meses.
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