O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba) recebe até a próxima segunda-feira (25) propostas e programas que podem ser financiados pelo Fundo de recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). Os interessados devem enviar uma cópia impressa e uma digital das propostas para o Comitê na Rua Santa Lúcia, Bairro Aclimação, João Monlevade, MG.
É competência do Comitê, segundo decreto n. 44.314/2006, “aprovar os projetos ou empreendimentos de proteção e melhoria dos recursos hídricos, candidatos ao recebimento de recursos do fundo, quando for o caso”.
Após deliberação do Comitê, os projetos selecionados deverão ser encaminhados até o dia 15 de novembro à secretaria Executiva do Fhidro, no IGAM – Instituto de Gestão das Águas, para avaliação técnica e aprovação.
O Fundo de recuperação tem como objetivo financiar ações que promovam a melhoria das águas no estado. Para esta seleção foram disponibilizados 30 milhões e serão priorizadas as seguintes propostas: Sistema de informação sobre recursos hídricos, cadastro de usuários de água, recuperação de nascentes, áreas de recargas hídricas, áreas degradadas e revegetação de matas ciliares, saneamento, demandas espontânea.
Podem concorrer aos recursos do Fhidro pessoas jurídicas, concessionárias de serviços públicos municipais, consórcios intermunicipais que prestem serviços de saneamento, agência de bacias hidrográficas e entidades privadas dedicadas ao meio ambiente. Também podem ser beneficiados consórcios e associações intermunicipais, organizações técnicas de ensino, pesquisa e organizações não-governamentais.
O edital completo e mais informações, se encontram disponíveis no site www.igam.mg.gov.br/fhidro.
Iusifith Chafith Felipe
Presidente do CBH - Piracicaba
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