Em contato com o blog, Chafith esclareceu o que significa a presença desse Comitê na região e o que pode ser realizado para a preservação dos recursos hídricos:
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba Comemora 10 anos de Construção de Políticas Públicas
A Lei das Águas, lei federal n. 9.433/97 definiu o regime de outorga pelo poder publico do direito do uso da água e um sistema de cobrança, o qual fixa que “os valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, serão aplicados, prioritariamente, na bacia hidrográfica em que foram geradas”.
O instrumento de participação popular e controle técnico dos Comitês de Bacia Hidrográfica funcionam como um órgão “Legislativo” e tem uma importância fundamental dentro deste modelo descentralizado e democrático. A parceria de técnicos, acadêmicos, pesquisadores, estudantes, professores, autoridades e cidadãos são imprescindíveis para que as deliberações sejam cumpridas pelos órgãos executivos que são as Prefeituras, Estado, União e as Agencias/Comitês de Bacias Hidrográficas.
Este exercício de cidadania proporciona uma perspectiva de mudança nas relações entre poder publico setor privado e sociedade civil, no trato das questões das águas e do meio ambiente em geral.
No entanto a falta de informação, a desmobilização da sociedade civil e a tendência marcante de privatização no setor de água e saneamento são preocupantes.
No caso dos recursos hídricos a privatização do setor não é simplesmente uma mudança de donos e das regras. Mudam-se as responsabilidades e as prioridades na utilização de um recurso e um serviço que são essenciais à vida desta e das próximas gerações.
A agenda 21 reconhece, abertamente, que os aspectos técnicos não são mais a essência dos problemas relacionados à água, eles são muito mais de natureza política e educacional. A água é um assunto serio demais para ser tratado apenas pelos técnicos e engenheiros e tecnocratas do serviço publico, que sempre tentam nos convencer de que o que já foi decidido é o melhor para nós.
Os interesses da sociedade civil, hoje e amanha, (milhões de usuários), não podem ser ignorado frente aqueles de uma centena de empresas. Afinal nos vamos pagar a conta e manter o sistema de recursos hídricos operando com lucros regulares, preservando a qualidade e quantidade das águas e atendendo as populações de hoje e as gerações futuras.
Dentro do Plano de Trabalho apresentado no Comitê iremos buscar um gerenciamento participativo e descentralizado dos recursos hídricos da bacia do Rio Piracicaba proporcionando mais informações, treinamentos, oficinas, seminários, audiências publicas. Iremos comemorar os 10 anos do CBH – Piracicaba, com homenagens justas, edição de um Vídeo e de material didático para educadores, publicação de um livro comemorativo com toda a historia, fotos e trajetória do Comitê, na qualificação constante de nossos conselheiros e Câmaras Técnicas, na utilização da mídia regional na divulgação de nossas ações e de informações, na estruturação física e profissional para implantação da Agencia e da cobrança em consonância com a nova Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Pais.
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