A QUESTÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL

Por Nélio Azevedo

Desde a publicação da Lei de Terras no Brasil, em meados de 1860, o Brasil nunca criou nenhum artifício que realmente viesse trazer uma solução definitiva para as questões que a posse e o acesso à terra tem trazido para a nossa sociedade. Tornando esse assunto um verdadeiro tabu, gerando uma polêmica sem fim com episódios tristes e finais trágicos para os dois lados.

Só no Estado do Pará, 750 pessoas foram assassinadas nos últimos 30 anos e somente 7 pessoas foram a julgamento.

A falta de uma Reforma Agrária eficaz, a falta de uma política séria de abastecimento e de controle de preço mínimo para os produtos agrícolas, vem deixando a classe produtora numa situação que beira o desespero. Basta olhar o que acontece com os pequenos produtores de leite, sempre nas mãos das cooperativas que lhes pagam uma miséria pelo litro de leite e exercem um poder sobre o excedente que realmente torna inviável o setor; e, olhe que Minas Gerais tem a maior bacia leiteira do país. Não é incomum assistirmos ao absurdo de criadores mandarem matrizes para o abate por não conseguir manter seu rebanho com a parca lucratividade auferida.

Os trabalhadores rurais são chamados por nomes que denigrem sua imagem: bóia-fria, peão, orêia-seca e outros que não fazem justiça à sua condição nem à sua importância. Cortadores de cana trabalham até a exaustão e morrem em condições que desafiam as leis que regem a relação capital-trabalho.

O que espanta é que uma grande parcela da população desenvolveu um ódio parecido com o do proprietário de terras pelos movimentos legítimos, mesmo que essa parcela da população não tenha acesso à terra também, revelando claramente que há uma brutal formação de opinião por parte de jornais, revistas e televisão, que tem contribuído de forma eficaz para que essa hegemonia agrária se mantenha. Basta ver que a ênfase que se dá quando os sem-terra destroem tratores e pés de laranja não é a mesma que se dá quando se fala de vidas humanas tiradas em tocaias e covardes assassinatos. Mesmo respeitando o direito da propriedade, isso por si só não pode justificar que apenas 1% da população possua 46% do território e, que somente 16 famílias são donas da maior parte das terras às margens do Rio São Francisco, da divisa da Bahia até a foz; sendo alguns imensos latifúndios que representam o poder e, não produzem quase nada ou nenhuma grama de cereal, caindo na condição de latifúndio improdutivo, que pela constituição, essas terras não tendo função social, seriam passíveis de serem desapropriadas para fins de reforma agrária.

O ódio das oligarquias rurais e urbanas, fieis herdeiros da cultura escravocrata de cinco séculos, não perde de vista por um segundo sequer os poucos instrumentos de luta pelo direito de igualdade e acesso à terra, sendo o MST o mais notório.

A maior parte da produção do que o país consome, é produzido pelo pequeno, pela agricultura familiar e, o que espanta é que desde a criação do INCRA, (1970) cerca de um milhão de famílias foram assentadas, mais da metade entre 2003 e 2008. Para viabilizar a atividade econômica dessas famílias, para integrá-las ao processo produtivo de alimentos e divisas no ciclo de desenvolvimento, é necessário travar uma disputa diária pelos recursos públicos. Daí resulta o ódio dos ruralistas e outros setores do grande capital, habituados desde sempre ao acesso exclusivo aos créditos, subsídios e ao perdão periódico de suas dívidas.

Figuras como Gilmar Mendes e a Senadora Kátia Abreu que, vem batendo forte no MST, propondo CPI, veiculando propaganda em rádio e TV; e, como uma mariposa numa busca alucinada pela luz dos holofotes, numa tentativa de ganhar visibilidade. Essa Sara Palin, fiel herdeira das oligarquias agrárias quer ser a todo custo a vice do Serra.

O Brasil precisa resolver pacificamente essa questão ou seguiremos os mesmos exemplos de quase todos os países da Europa e Américas que se engalfinharam em lutas fratricidas pela posse da terra, nesse caso, todos perdem.

É por essas razões que se armam hoje uma grande ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade contra todos os movimentos sociais, urbanos e agrários, dentro e fora do Congresso Nacional, seja nos monopólios da comunicação, seja nos lobbies de pressão em todas as esferas do poder. Esses movimentos são como bandeiras acesas, inquietando a consciência democrática do país: a nossa democracia só será digna desse nome, quando incorporar todos os brasileiros e lhes conferir, como cidadãos, o direito a participar da partilha da riqueza que produzem ao longo de suas vidas, com suas mãos, o seu talento, o seu amor pela pátria que é de todos nós.

Por um país mais justo e para todos os Brasileiros.