O coordenador estadual da fiscalização da propaganda no Rio de Janeiro, juiz Luiz Márcio Pereira, assinou a portaria que disciplina a divulgação de campanha eleitoral pela Internet e outros meios eletrônicos de comunicação. Representantes dos diretórios regionais de 22 partidos ratificaram o documento que proíbe o envio de mensagens não solicitadas por meio de torpedos, spams, telemarketing e correio de voz. A portaria libera a campanha em blogs e páginas de sites de relacionamento.
"A Internet é hoje a maior preocupação no que tange à propaganda eleitoral, tendo em vista que ainda é um instrumento novo, com amplitude de utilização e alcance. Necessita, portanto, de um cuidado maior em termos de fiscalização", afirmou o juiz Luiz Márcio Pereira. O coordenador de fiscalização de propaganda eleitoral no município do Rio, juiz Fábio Uchoa, também participou da reunião.
Na Internet, a legislação obriga que os candidatos utilizem páginas exclusivamente destinadas à campanha eleitoral. Com a portaria, o conceito de "páginas de candidato na Internet" foi ampliado. Além das institucionais, do tipo "can.br" ou outras terminações, a campanha pode ser feita ainda em blogs e páginas de sites de relacionamento.
A internet é uma realidade e um espaço democrático de acesso à informação que não pode ser ignorado, garantiu o magistrado.
Espera-se que o TRE-MG siga os mesmos passos, modernizando os instrumentos das campanhas e facilitando a vida de muita gente, principalmente a dos candidatos raul-soarenses que gostam e participam ativamente dos movimentos na web.
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