Reunião para aprovação de contas do Conselho Municipal de Saúde foi tumultuada

A reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada hoje às 17:00h no salão da Câmara Municipal, convocada para aprovação de contas, foi tumultuada do princípio ao fim.

No início da reunião, ao fotografar os presentes ao evento, a presidente do Conselho, Milani Barbosa Pretes, interrompeu grosseiramente este jornalista para que não fizesse fotos da reunião.

Em meio ao tumulto, o conselheiro Paulo Ciríaco, na tentativa de colaborar com a presidente, tomou a iniciativa de explanar sobre as contas que ele havia trazido da prefeitura e que, de acordo com sua análise, estavam corretas. Foi interpelado pela presidente que insinuou que ele estava “passando o carro na frente dos bois” e tirando a autoridade dela como presidente da reunião.

No final, as contas foram aprovadas, menos pelo conselheiro Israel de Souza Oliveira Júnior, que afirmou não aprovar nada enquanto o engenheiro responsável não assinar determinados documentos. Ressalta-se que essas contas foram aprovadas sem que nenhum membro presente se dispusesse a verificar a autenticidade das mesmas, baseando-se apenas nas afirmações do conselheiro Paulo Ciríaco de que elas estavam corretas.

Na oportunidade, os conselheiros Paulo Ciríaco e Israel de Souza Oliveira Júnior, solicitaram uma nova reunião extraordinária para discutirem sobre a transferência do PSF da Vila Parente para um imóvel na rua Francisca Rosa, no centro.

No entender deles, essa transferência é ilegal, pois ficou decidido na reunião da Conferência Municipal de Saúde realizada no dia 6 de outubro de 2007, conforme ata assinada por 251 conferencistas, que sobre as propostas do PSF, foi a de manter a sede do PSF Vila Parente na rua de Ubá e criar um PSF no centro da cidade.

Quanto à resistência da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Milani Barbosa Pretes, para não ser fotografada, lamentamos, mas a foto da reunião está sendo divulgada, sim. Registramos a fotografia não da Milani, mas da presidente do Conselho e demais membros como prova de transparência no exercício das funções públicas e demonstração do livre exercício de um jornalismo independente, com o objetivo de divulgar as ações públicas e que são naturalmente do interesse de todos.

De acordo com os juristas mais respeitados, se uma pessoa pública estiver no exercício de sua função pública, pode ser fotografada. Cabral ensina: "A divulgação de pessoas públicas é evidentemente livre, ressalvando-se, tão somente sua intimidade".

“Naturalmente se pergunta se um homem público ou uma vedete têm proteção tão rígida quanto qualquer criatura. Têm, sem dúvida. A autorização é presumida com relação à sua vida pública ou profissional, mas de modo algum quando se trata de sua vida privada. Assim, se alguém fotografa o Presidente da República fazendo uma declaração, o fotógrafo não precisa da anuência dele para adquirir os Direitos Autorais da foto, mas se ele tirar, sem anuência, uma foto do presidente relaxando na praia, não adquire Direitos Autorais.”