A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite em primeiro turno, por 419 votos a 8 e 3 abstenções, a emenda substitutiva do deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores. O texto aumenta o número de vereadores no País de 51.748 para 59.302. As novas faixas para a definição do número são estipuladas de acordo com a população de cada município. Os deputados ainda votarão a emenda em segundo turno. Posteriormente, o texto segue para o Senado.
As faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação das cidades. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões - gastos de até 3,5%; de R$ 120 a R$ 200 milhões - gastos de 2,75%; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
De acordo com Vitor Penido, a média de gastos com os legislativos será de 2,87 % dos orçamentos municipais.
Pela PEC, cidades como Raul Soares, com um eleitorado na faixa de 15 até 30 mil habitantes elegerão onze vereadores. Essa medida, se passar pelo Senado, beneficiará os candidatos, pois acrescentará mais duas cadeiras na Câmara.
A votação do segundo turno da PEC ainda não foi marcada. Aprovada em segundo turno, a matéria precisa ainda ser aprovada em dois turnos pelo Senado e promulgada antes do inicio das convenções partidárias, que começarão no inicio de junho, para valer para as eleições municipais de outubro próximo.
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